justiça federal do rio de janeiro
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Decisão monocrática Nº 571213 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
... A Agência Nacional de Petróleo tem sede no Município do Rio de Janeiro. COMPETENTE a Justiça Federal do Rio de Janeiro, no caso. (TRF da 2ª ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... do Governo do Rio de Janeiro, com movimentação de vultosa ...
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Acórdão nº 2006/0074362-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... órios devem incidir a partir de 01 de janeiro do exercício seguinte ao que o pagamento deveria ... Parecer do Ministério Público Federal pelo conhecimento parcial do apelo e pelo seu ... pela jurisprudência desta Casa de Justiça, não é possível a indenização em separado da ...
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Acórdão nº 2016/0020373-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... do Supremo Tribunal Federal, em 17.2.2016, no ...
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Acórdão nº 2015/0164245-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HC SUBSTITUTIVO. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que
Superior Tribunal de Justiça ... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PACIENTE ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... -
Acórdão nº 2011/0126888-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE FURTO OCORRIDO NO INTERIOR DA ALFÂNDEGA. JOIAS ACAUTELADAS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. RESSARCIMENTO DO PREJUÍZO REALIZADO POR SERVIDORES. ATO DELITUOSO PRATICADO EM DETRIMENTO DE SERVIÇO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Conquanto ressarcido o dano causado à vítima, se os atos tidos...
Superior Tribunal de Justiça ... JANEIRO" - RJ ... SUSCITADO ... : JUÍZO FEDERAL\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0045598-2 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... IMPETRADO ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO ... PACIENTE ... ção criminosa do Rio de Janeiro – "Terceiro Comando Puro" –, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0166554-34.2011.8.19.0001 (Criminal), 12-06-2019
PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DEMORA NA REDISTRIBUIÇÃO NÃO IMPUTÁVEL A PARTE AUTORA. A parte autora, inicialmente, ajuizou a ação perante a Justiça Federal em 27/07/2010, tendo o Juízo da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em 17 de novembro de 2010, reconhecido a incompetência e declinado de competência em favor da Justiça Estadual. Em 02/12/2010, a parte autora...
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Gabinete da ... Federal em 27/07/2010, tendo o Juízo da 11ª Vara ... -
Processo nº 0005679-51.2015.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 20 de Octubre de 2016
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA" DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... QUINTA C\xC3" ... ência do Supremo Tribunal Federal, do Superior ...
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Acórdão nº 2013/0073498-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... Federal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1046, DE 02 DE JANEIRO DE 1950. Dispõe Sobre a Consignação em Folha de Pagamento.
... , Aeronáutica, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal; ... III - Juízes, membros do Ministério Público e serventuários da ...
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Acórdão nº 2010/0163176-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO POR RESCISÃO CONTRATUAL DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. COMPETÊNCIA DO STF. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DIVERGÊNCIA ...
Superior Tribunal de Justiça ... : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO" ... PROCURADOR ... : MÁRCIA VIEIRA MARX\xC2" ... remetidos para ao Supremo Tribunal Federal" ... HISTÓRICO DA DEMANDA ... 2. Trata o\xC2" ... -
Acordão da , 28-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. ÂMBITO NACIONAL. AÇÕES CIVIS PUBLICAS. CONEXÃO E LITISPENDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÕES CONFLITANTES. INEXISTÊNCIA.1. Não havendo identidade entre as causas de pedir e pedidos, não há conexão ou litispendência em ações civis públicas propostas em diferentes Estados da Federação.2. Nos termos do art. art. 55 , § 3Â
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO ... : JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJ ... : JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE ... ação civil pública proposta perante a Justiça ... Federal de Alagoas objetiva a reaplicação ... -
Acórdão nº 2008/0101594-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... JANEIRO ... expressa do Poder Público federal" para a ocupação de ... área p\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0255554-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL". AUDITOR-FISCAL DA RECEITA ... FEDERAL\xC2" ... Disciplinar. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, pp. 130/131) ...
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Acórdão nº 2015/0250179-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERALRIA DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... SUSCITADO ...
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Acórdão nº 2013/0048798-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECORRENTE ... : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... : MARCELO ... VASCONCELLOS ... no Município do Rio de Janeiro"/RJ, ... ligado ao \"Plano Empresário \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0013045-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... DO RIO DE JANEIRO - RJ ... FEDERAL EM MOSSORÓ - SJ/RN ... INTERES. ...
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Acórdão nº 2015/0075463-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. INTERMEDIAÇÃO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. CONTRATO VERBAL. REMUNERAÇÃO DO CORRETOR. VALOR. ART. 724 DO CÓDIGO CIVIL. NATUREZA DO NEGÓCIO. USOS LOCAIS. PRAXE DO MERCADO IMOBILIÁRIO. CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS. CONSULTA AO SITE OFICIAL....
Superior Tribunal de Justiça ... FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS. ... no Rio de Janeiro ... -
Justiça Federal que abrange Rio e Espírito Santo prorroga trabalho remoto de servidores até 31 de janeiro
Agência O Globo -Os servidores da Justiça Federal dos estados de Rio e Espírito Santo permanecerão em trabalho remoto até 31 de janeiro. A prorrogação foi determinada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador fed...
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Acórdão nº 2013/0422860-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO. PROGRESSÃO DE REGIME CASSADA PELO TRIBUNAL A QUO. GRAVIDADE ABSTRATA DOS DELITOS, LONGA PENA A CUMPRIR E INTERPRETAÇÃO LITERAL DO ARTIGO 114, I, DA LEP. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. À luz do ...
Superior Tribunal de Justiça ... Federal ... Janeiro ... -
Justiça Federal no Rio de Janeiro proíbe viagens só de ida no aplicativo Buser
Justiça Federal no Rio proíbe viagens só de ida no aplicativo Buser
Ainda que o aplicativo Buser não ofereça diretamente serviços de fretamento de veículos em contrariedade às normas sobre a atividade, permite que empresas que operam em sua plataforma o façam. Com esse entendimento, a 10ª Vara Federal do Rio de Ja... -
Acórdão nº 2016/0036108-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... INTERES. ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... LOCAIS E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. ...
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Acórdão nº 2015/0043245-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... DO RIO DE JANEIRO" - RJ ... SUSCITADO ... : JUÍZO FEDERAL\xC2" ...
- Extrato de contrato, EXTRATO 1 - Contrato-JUR-2020-10/20-0 ; 2 - Partes: Sulgás -Nota Certa Boletins Jurídicos Ltd