justiça militar de pernambuco
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Decisão da Presidência nº 1035803 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2017
... de arma de fogo advinda de policial militar O fato de estar o policial com sua arma ... Justiça, a correr a partir do arbitramento, conforme ... POR POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM PERÍODO DE FOLGA RECONHECIMENTO, PELO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008666620164058300), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0800866-66.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: SUELI DOMINGOS FERREIRA ADVOGADO: Williams Rodrigues Ferreira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira EMENTA: ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE...
... fará jus à pensão por morte a filha de militar" que comprove ser solteira e não perceba remunera\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08173294920174058300), 26-11-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. MILITAR. MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS (CFC 2017) DA AERONÁUTICA. IMPOSSIBILIDADE. CANDIDATOS INABILITADOS À MATRÍCULA POR APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EM DESCONFORMIDADE COM O QUE EXIGIDO NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. LEGALIDADE DA INABILITAÇÃO. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. I - Apelação interposta por Lucas André da Silva e Outros em face de sentença proferida...
... VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO ... APELANTES: LUCAS ANDRÉ DA SILVA E OUTROS ... item anterior; f) certidão negativa da Justiça Criminal Estadual, correspondente à Unidade da ... entrega do documento no Setor de Pessoal Militar; h) certidão negativa da Polícia Federal, ... -
Decisões Monocráticas nº 844706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2015
... contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça de Pernambuco: DIREITO ADMINISTRATIVO ... OR PÚBLICO MILITAR REFORMADO ... APLICAÇÃO DO § 2º DO ART. 21 ...
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Decisão da Presidência nº 921852 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2015
... âmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, assim ementado: DIREITO ... POLÍCIA MILITAR ... SELEÇÃO INTERNA ... CRITÉRIO DE ...
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Decisão da Presidência nº 946952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2016
... em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, assim ementado (eDOC 1, pp. 220-221): MILITAR ... ADICIONAL DE INATIVIDADE ... INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006704720174058305), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800670-47.2017.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: GUSTAVO BARROS DOS SANTOS ADVOGADO: Walter Pinheiro De Carvalho Filho REPRESENTANTE: Antonio Fernando Dos Santos APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo...
... Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que julgou parcialmente procedentes os pedidos ... ção de causa e efeito com o serviço militar. Necessita manter acompanhamento multidisciplinar ... ção de Procedimentos para cálculos da Justiça Federal ... O cumprimento da obrigação de ... -
Decisões Monocráticas nº 820811 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2014
... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA DE MILITAR: PROMOÇÃO DOIS GRAUS SUPERIORES AO DA ATIVA ... contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça de Pernambuco: PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ...
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Decisão da Presidência nº 79985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2000
... , considerado o ato do Superior Tribunal Militar que, em idêntica medida, manteve a custódia ... de prisão emanada da circunscrição da Justiça Militar, como também a da Vara Federal Criminal ... ção da Justiça Militar, em Pernambuco, acusados da prática do crime tipificado no ...
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Decisão da Presidência nº 444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2018
... moral do acusado, credibilidade da justiça, clamor público, repercussão na ... das CGIs dos ominosos tempos do regime militar. No recurso apresentado, o Ministério ... Borges, de Goiás, e Miguel Arraes, de Pernambuco, ameaçados de impeachmant, prisão e julgamento ...
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Decisão da Presidência nº 920690 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2016
... ão da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, assim ementado: DIREITO ... POLÍCIA MILITAR ... SELEÇÃO INTERNA ... CRITÉRIO DE ...
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Decisão da Presidência nº 916898 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2016
... em face do acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, assim ementado (eDOC3, ... CONCURSO INTERNO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO PARA PROMOÇÃO À ...
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Decisão da Presidência nº 952953 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2016
... em face do acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, assim ementado: ... RÉU AÇÃO DECLARATÓRIA POLICIAL MILITAR QUE CONTA COM MAIS DE 30 ANOS DE SERVIÇO ...
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Decisões Monocráticas nº 444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2018
... no passado, durante a ditadura militar, no qual o Tribunal teve um papel fundamental na ... Borges, de Goiás, e Miguel Arraes, de Pernambuco, ameaçados de impeachmant, prisão e julgamento pela Justiça Militar, por supostos atos subversivos ...
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Decisão da Presidência nº 1236498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2020
... TIRO DISPARADO POR AGENTE POLICIAL MILITAR AGENTE À PAISANA E FORA DE SERVIÇO ARMA ... POR POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM PERÍODO DE FOLGA RECONHECIMENTO, PELO UNAL DE JUSTIÇA LOCAL, DE QUE SE ACHAM PRESENTES TODOS OS ...
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Decisões Monocráticas nº 1236498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2020
... TIRO DISPARADO POR AGENTE POLICIAL MILITAR AGENTE À PAISANA E FORA DE SERVIÇO ARMA ... POR POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM PERÍODO DE FOLGA RECONHECIMENTO, PELO UNAL DE JUSTIÇA LOCAL, DE QUE SE ACHAM PRESENTES TODOS OS ...
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Decisão da Presidência nº 824392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2014
... contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça de Pernambuco: MILITAR ... NÃO JUNTADA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08140692720204050000), 19-01-2021
EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO DE PRISÃO CAUTELAR EM SENTENÇA CONDENATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITIVA E NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ASSOCIAÇÃO A GRUPO COM RAMIFICAÇÕES EM OUTROS ESTADOS E CUJO MODUS OPERANDI CORRESPONDE AO DAS AÇÕES CRIMINOSAS CHAMADAS DE "DOMÍNIO DE CIDADE" OU "NOVO CANGAÇO". ESTABELECIMENTO...
... DA 28ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens ... foram presos por equipe da Polícia Militar do Estado de Pernambuco que realizava buscas aos ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça encontra-se consolidada quanto à legalidade da ... -
Decisões Monocráticas nº 852043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2014
... PREVIDENCIÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO MILITAR ... ADICIONAL DE INATIVIDADE ... INEXISTÊNCIA ... contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça de Pernambuco: AGRAVO ... DECISÃO TERMINATIVA ...
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Decisão da Presidência nº 852043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2014
... PREVIDENCIÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO MILITAR ... ADICIONAL DE INATIVIDADE ... INEXISTÊNCIA ... contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça de Pernambuco: AGRAVO ... DECISÃO TERMINATIVA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08140675720204050000), 19-01-2021
EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO DE PRISÃO CAUTELAR EM SENTENÇA CONDENATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITIVA E NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ASSOCIAÇÃO A GRUPO COM RAMIFICAÇÕES EM OUTROS ESTADOS E CUJO MODUS OPERANDI CORRESPONDE AO DAS AÇÕES CRIMINOSAS CHAMADAS DE "DOMÍNIO DE CIDADE" OU "NOVO CANGAÇO". ESTABELECIMENTO...
... : JUÍZO DA 28ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens ... foram presos por equipe da Polícia Militar do Estado de Pernambuco que realizava buscas aos ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça encontra-se consolidada quanto à legalidade da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08082528420154058300), 14-09-2021
PJE 0808252-84.2015.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PENSÃO MILITAR. PAGAMENTO DE PARCELAS ATRASADAS CONDICIONADO À APRECIAÇÃO DA LEGALIDADE PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. DESNECESSIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela UNIÃO FEDERAL, contra MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA,...
... Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que julgou parcialmente procedentes os pedidos, ... DE PARCELAS ATRASADAS DE PENSÃO MILITAR. POSSIBILIDADE ... I - Cuida-se de apelação de ... no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, conforme determinação deste Juízo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00127991620094058300), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0012799-16.2009.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOANA DARC DE ARAUJO MADUREIRA e outro ADVOGADO: Carlos Jose De Oliveira Pereira RECORRENTE ADESIVO: UNIÃO FEDERAL APELADO: UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: GERCINA DE OLIVEIRA MADUREIRA ADVOGADO: Joaquim Pessoa Guerra Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)
... O Superior Tribunal de Justiça, em sede de Agravo Interno no terceiro Recurso ... , servidora pública do Estado de Pernambuco ... Apelação improvida ... (grifou-se) ... pensão por morte de Ex-Combatente e de Militar de carreira. Isso se extrai do fato de serem ... -
Decisão da Presidência nº 915992 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2016
... ário em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, assim ementado (eDOC 2, ... CABO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO ... PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08168488120204058300), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0816848-81.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: KELVIN SANTOS DE SANTANA ADVOGADO: Alessandro César Valcácer De Lima APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. PROCESSO SELETIVO - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DE...
... Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco [ que julgou improcedente o pedido inicial, ... função da concessão da gratuidade de justiça, conforme art. 98, § 3º, do CPC. Sem custas ], ... No caso dos autos, o apelante é um militar temporário que ocupa o posto S2 da Aeronáutica ...