justiça militar de pernambuco
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Decisões Monocráticas nº 713684 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2015
... da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, assim ementado: AGRAVO ... ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR MILITAR ... IMPOSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ...
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Decisões Monocráticas nº 718477 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2013
... contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça de Pernambuco: DIREITO ADMINISTRATIVO ... OR PÚBLICO MILITAR ... REMUNERAÇÃO ... REVISÃO. 'VENCIMENTO ...
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Senhor do bonfim - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... DO ESTADO DA BAHIA, por sua Promotora de Justiça, ofereceu denúncia em desfavor de PEDRO ELIZEU ... fato ser dado como deserto da Polícia Militar; em busca no veículo, localizaram 6 (seis) ... como policial militar do Estado de Pernambuco; após encontrarem o entorpecente, o réu falou ...
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Decisão da Presidência nº 932055 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2015
... âmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, assim ementado: RECURSO DE AGRAVO ... POLICIAL MILITAR ... AÇÃO OBJETIVANDO A CORREÇÃO DOS SOLDOS, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08129150320204058300), 19-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0812915-03.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO APELADO: LUCILO VIANA DE BRITO ADVOGADO: Fred Alexandre Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... : UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO APELADO: LUCILO VIANA DE BRITO ADVOGADO: ... que a averbação do tempo de serviço militar" foi feita de forma devida, mas o referido tempo n\xC3" ... O Eg. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial Representativo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08043248620214050000), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0804324-86.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: WOLNEY GADELHA ADVOGADO: Julio Cesar Carneiro Teixeira AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. PORTADOR DE MOLÉSTIA...
... ão do Juízo da 7ª Vara Federal de Pernambuco, que indeferiu pedido de tutela de urgência ... Seção do egrégio Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que a isenção ... de 1980, a contar de 30 MAIO 2018, ao(à) militar, com a remuneração a que faz jus, observando o ... -
Acórdão nº0001337-73.2019.8.17.3020 de Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, 27-04-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio rgo Especial - F:( ) Processo n ... a uma servidora civil, e no a um policial militar, o qual possui regime previdencirio distinto ...
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Acórdão nº0167770-15.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 30-10-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 2 Cmara Direito Pblico - Recife , ... dos Santos, qualificado como policial militar do Estado de Pernambuco, contra sentena proferida ...
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Decisões Monocráticas nº 877670 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2015
... da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, assim ementado: DIREITO ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO MILITAR ... REMUNERAÇÃO ... REVISÃO. 'VENCIMENTO ...
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Acórdão nº0065496-70.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 06-03-2024
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 2 Cmara Direito Pblico - Recife , ... Santana Silva, qualificada como policial militar do Estado de Pernambuco, contra sentena proferida ...
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Decisão da Presidência nº 877496 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2015
... contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça de Pernambuco: AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... DECISÃO TERMINATIVA ... MILITAR INATIVO ... PRELIMINAR ... PRESCRIÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 877496 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2015
... contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça de Pernambuco: AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... DECISÃO TERMINATIVA ... MILITAR INATIVO ... PRELIMINAR ... PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº0017827-55.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 08-06-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 2 Cmara Direito Pblico - Recife , ... ADMINISTRATIVO. MILITAR INATIVO. REGIME PREVIDENCIRIO DISTINTO DOS ...
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Acórdão nº0048509-56.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 07-12-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 4 Cmara Direito Pblico - Recife , ... do Curso de Formao de Soldados da Polcia Militar do Estado de Sergipe de 2022, inclusive com o ...
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Acórdão Nº 0005036-98.2019.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 26-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO. CANDIDATO INAPTO NA FASE DE EXAME MÉDICO. VISÃO MONOCULAR. CARGO QUE EXIGE PLENA CAPACIDADE FÍSICA. POSSIBILIDADE DE O EDITAL ESTABELECER INCAPACIDADES DE SAÚDE INCOMPATÍVEIS COM A FUNÇÃO. LAUDO MÉDICO EVIDENCIANDO A DEFICIÊNCIA OFTALMOLÓGICA.
... Apelante: Denis Lima da Franca. Apelados: Estado de Pernambuco e Instituto ... de Apoio a Fundação Universidade de Pernambuco -IAUPE ... AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO ... PÚBLICO. SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO ... DE PERNAMBUCO. CANDIDATO INAPTO NA FASE DE ... EXAME ... -
Acórdão nº0089018-29.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 14-09-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 4 Cmara Direito Pblico - Recife - ... Outrossim, cedio no estar a atividade militar adstrita ao recinto das Corporaes, sendo de ...
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Acórdão nº0159147-59.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 14-12-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 4 Cmara Direito Pblico - Recife ... Outrossim, cedio no estar a atividade militar adstrita ao recinto das Corporaes, sendo de ...
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Acórdão nº0125798-65.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 22-08-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 4 Cmara Direito Pblico - Recife - ... Outrossim, cedio no estar a atividade militar adstrita ao recinto das Corporaes, sendo de ...
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Decisões Monocráticas nº 803625 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2014
... contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, assim ementado: RECURSO ... DIREITO ADMINISTRATIVO ... POLICIAL MILITAR ... GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE POLICIAMENTO ...
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Decisões Monocráticas nº 807387 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2014
... FORMAÇÃO DE SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR ... CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO ... DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO ... ARGÜIÇÃO DE MODIFICAÇÃO POSTERIOR DO ... acordão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, assim ementado: DIREITO ...
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Decisões Monocráticas nº 709270 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2012
... SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO ... VALOR INFERIOR AO SALÁRIO ... , a Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco assim se pronunciou: ...
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Decisão da Presidência nº 709270 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2012
... SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO ... VALOR INFERIOR AO SALÁRIO ... , a Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco assim se pronunciou: ...
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Decisão da Presidência nº 825087 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2014
... ADMINISTRATIVO ... PROMOÇÃO DE MILITAR ... IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO ... contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça de Pernambuco: DIREITO CONSTITUCIONAL E ...
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Decisão da Presidência nº 28443 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2014
... contra decisão do Conselho Nacional de Justiça CNJ proferida nos autos do Procedimento de ... por merecimento, para a Vara da Auditoria Militar na Comarca de Recife/PE ... Alega que saiu ... A Associação dos Magistrados de Pernambuco também ajuizou outro PCA pugnando pela ...
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Decisões Monocráticas nº 28443 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2014
... contra decisão do Conselho Nacional de Justiça CNJ proferida nos autos do Procedimento de ... por merecimento, para a Vara da Auditoria Militar na Comarca de Recife/PE ... Alega que saiu ... A Associação dos Magistrados de Pernambuco também ajuizou outro PCA pugnando pela ...