justiça militar de pernambuco
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08140675720204050000), 19-01-2021
EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO DE PRISÃO CAUTELAR EM SENTENÇA CONDENATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITIVA E NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ASSOCIAÇÃO A GRUPO COM RAMIFICAÇÕES EM OUTROS ESTADOS E CUJO MODUS OPERANDI CORRESPONDE AO DAS AÇÕES CRIMINOSAS CHAMADAS DE "DOMÍNIO DE CIDADE" OU "NOVO CANGAÇO". ESTABELECIMENTO...
... : JUÍZO DA 28ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens ... foram presos por equipe da Polícia Militar do Estado de Pernambuco que realizava buscas aos ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça encontra-se consolidada quanto à legalidade da ... -
Decisão monocrática Nº 761647 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-04-2024
... -se de Agravo interposto pelo ESTADO DE PERNAMBUCO contra decisão que inadmitiu Recurso ... em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, assim ementado (Vol. 1, ... POLICIAL MILITAR. PERCEPÇÃO DE SOLDO EM VALOR INFERIOR AO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00127991620094058300), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0012799-16.2009.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOANA DARC DE ARAUJO MADUREIRA e outro ADVOGADO: Carlos Jose De Oliveira Pereira RECORRENTE ADESIVO: UNIÃO FEDERAL APELADO: UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: GERCINA DE OLIVEIRA MADUREIRA ADVOGADO: Joaquim Pessoa Guerra Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)
... O Superior Tribunal de Justiça, em sede de Agravo Interno no terceiro Recurso ... , servidora pública do Estado de Pernambuco ... Apelação improvida ... (grifou-se) ... pensão por morte de Ex-Combatente e de Militar de carreira. Isso se extrai do fato de serem ... -
Decisão da Presidência nº 915992 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2016
... ário em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, assim ementado (eDOC 2, ... CABO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO ... PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08168488120204058300), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0816848-81.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: KELVIN SANTOS DE SANTANA ADVOGADO: Alessandro César Valcácer De Lima APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. PROCESSO SELETIVO - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DE...
... Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco [ que julgou improcedente o pedido inicial, ... função da concessão da gratuidade de justiça, conforme art. 98, § 3º, do CPC. Sem custas ], ... No caso dos autos, o apelante é um militar temporário que ocupa o posto S2 da Aeronáutica ... -
Decisão da Presidência nº 1102888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2018
... ário em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, ementado nos seguintes ... MANDADO DE SEGURANÇA ... MILITAR E EXCLUSÃO ... DECADÊNCIA ... NÃO ACOLHIDA ...
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Decisões Monocráticas nº 1102888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2018
... ário em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, ementado nos seguintes ... MANDADO DE SEGURANÇA ... MILITAR E EXCLUSÃO ... DECADÊNCIA ... NÃO ACOLHIDA ...
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Decisão da Presidência nº 1014061 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2016
... DE FOGO PARTICULAR MANEJADA POR POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM PERÍODO DE FOLGA ECONHECIMENTO, PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL, DE QUE SE ACHAM PRESENTES TODOS OS ...
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Decisão da Presidência nº 947459 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2016
... ário em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, ementado nos seguintes ... APELAÇÃO CÍVEL ... MILITAR INATIVO ... PEDIDO DE INCORPORAÇÃO DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026862820134058300), 22-03-2022
PJE 0802686-28.2013.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. REFORMA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. 1. Remessa oficial e apelações interpostas pela UNIÃO FEDERAL e por ROBSON JOSÉ DA SILVA, contra sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que julgou procedente em parte o pedido formulado na demanda, para condenar a UNIÃO FEDERAL à
... Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que julgou procedente em parte o pedido ... recíproca e deferiu os benefícios da justiça gratuita. Considerando a vedação à ... definitivamente incapaz para o serviço militar não foi reformado; e) foi considerado alienado ... -
Decisão da Presidência nº 962772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2016
... da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, assim ementado, no que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08085426520164058300), 26-10-2021
PJE 0808542-65.2016.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR REFORMADO POR INCAPACIDADE DEFINITIVA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO INVALIDEZ. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VALOR DA CAUSA SUPERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 1. Apelação interposta por ERIC AMARAL DE FREITAS, contra UNIÃO
... 7ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco que extinguiu o processo sem julgamento do ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR REFORMADO POR INCAPACIDADE DEFINITIVA ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA ... -
Decisão da Presidência nº 1000666 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
... em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, assim ementado (eDOC 8, ... POLÍCIA MILITAR ... SELEÇÃO INTERNA ... CRITÉRIO DE ...
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Decisão da Presidência nº 941271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2016
... âmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, assim ementado: REEXAME ... REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO ... BOMBEIRO MILITAR GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE DE DEFESA ...
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Decisão da Presidência nº 919743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Octubre de 2015
... da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, assim ementado, na parte ... SERVIDOR PÚBLICO MILITAR ... ADICIONAL DE INATIVIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08196343520194058300), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0819634-35.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RICARDO JOSE PADILHA CARICIO ADVOGADO: Amanda De Brito Fonseca e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. "OPERAÇÃO TORRENTES". REVOGAÇÃO DE MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO E ALIENAÇÃO ANTECIPADA EM PROCESSOS QUE APURAM FATOS
... magistrado da 13ª Vara Federal de Pernambuco, que determinou a avaliação judicial dos carros ... desvios, por parte de servidores da Casa Militar de Pernambuco, de recursos públicos federais em ... /2010, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como a Lei de Lavagem de Capitais, o certo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010323020204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0801032-30.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: JOAO MOURATO DE LIMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811526-51.2018.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... ão do Juízo da 9ª Vara Federal de Pernambuco que, nos autos da ação de improbidade ia, declinou da competência da Justiça Federal, determinando a remessa dos autos para a ... pelo MPF em face de JOÃO MOURATO LIMA, militar, subtenente, à época servindo no 4º Batalhão ... -
Decisão da Presidência nº 918377 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2016
... em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, assim ementado (eDOC 9, ... AÇÃO RESCISÓRIA ... MILITAR LICENCIADO A BEM DA DISCIPLINA ... ACÓRDÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 1152168 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
... em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, ementado nos ... HOMICÍDIO ... POLICIAL MILITAR ... PERÍODO DE FOLGA ... RESPONSABILIDADE ... POR POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM PERÍODO DE FOLGA RECONHECIMENTO, PELO ...
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Decisão da Presidência nº 1152168 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
... em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, ementado nos ... HOMICÍDIO ... POLICIAL MILITAR ... PERÍODO DE FOLGA ... RESPONSABILIDADE ... POR POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM PERÍODO DE FOLGA RECONHECIMENTO, PELO ...
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Decisão da Presidência nº 948665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2016
... Justiça do Estado de Pernambuco, assim ementado: ... EMBARGOS INFRINGENTES ... POLICIAL MILITAR ... SERVIDOR INATIVO BENEFICIADO PELA REGRA DE ...
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Decisões Monocráticas nº 1105914 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2018
... acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo assim ementado: ... Homicídio praticado por policial militar fardado e portando arma da corporação ... POR POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM PERÍODO DE FOLGA RECONHECIMENTO, PELO ...
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Decisões Monocráticas nº 1185159 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
... ão cuja ementa segue transcrita: Policial militar - In itinere - Flagrante de roubo - Abordagem ... POR POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM PERÍODO DE FOLGA RECONHECIMENTO, PELO UNAL DE JUSTIÇA LOCAL, DE QUE SE ACHAM PRESENTES TODOS OS ...
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Decisão da Presidência nº 1185159 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
... ão cuja ementa segue transcrita: Policial militar - In itinere - Flagrante de roubo - Abordagem ... POR POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM PERÍODO DE FOLGA RECONHECIMENTO, PELO UNAL DE JUSTIÇA LOCAL, DE QUE SE ACHAM PRESENTES TODOS OS ...
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Acórdão nº0011026-10.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão (Processos Vinculados - 3ª CDP), 21-02-2024
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 3 Cmara Direito Pblico - Recife , ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO. AGREGAO. AFASTAMENTO DO ...