justiça militar estadual sp

Acórdão nº 2016/0061683-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ... INTERES. ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL" ... 1. Em conformidade com a Constituição\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0389847-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. DESACATO E AMEAÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE CRIME MILITAR. FATO COMETIDO FORA DE SITUAÇÃO DE ATIVIDADE OU ASSEMELHADO E FORA DE ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO MILITAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. RECURSO PROVIDO. 1. O artigo 9º do Código Penal Militar estabelece a competência da justiça...

Superior Tribunal de Justiça ... CARACTERIZAÇÃO DE CRIME MILITAR. FATO COMETIDO FORA ... JUSTIÇA COMUM ESTADUAL". RECURSO PROVIDO ... 1. O artigo 9º do C\xC3" ...
Acórdão nº 2014/0107478-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR. TRÁFICO DE DROGAS PRATICADO POR MILITAR EM LUGAR ESTRANHO À ADMINISTRAÇÃO CASTRENSE E FORA DE SERVIÇO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. NEGADO PROVIMENTO. 1. A prática de tráfico de drogas por policial militar que não estava em serviço e em lugar estranho à...

Superior Tribunal de Justiça ... MILITAR ... COMPETÊNCIA. ... ESTADUAL. ... NEGADO PROVIMENTO. ...
Acórdão nº 2013/0404262-2 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... PENAL MILITAR. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... competência é da Justiça Comum Estadual, aplicando-se ao ...
Acórdão nº 2011/0034319-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... , NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO ... acórdão estadual ...
Acórdão nº 2012/0088048-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. DESACATO SUPOSTAMENTE PRATICADO POR POLICIAL MILITAR DE FOLGA CONTRA POLICIAL MILITAR DE SERVIÇO. LUGAR ESTRANHO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. 1. Compete à Justiça comum estadual processar e julgar suposto crime de desacato praticado por policial militar de folga contra policial...

Superior Tribunal de Justiça ... PRATICADO POR POLICIAL MILITAR DE ... DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL". ... 1. Compete à Justiça comum \xC2" ...
Acórdão nº 2007/0046992-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... CONVOCADO DO TJ⁄SP)AUTOR :JUSTIÇA PÚBLICA RÉU :LUZMAR GUIMARÃES DA ROCHA RÉU ... :JUÍZO DE DIREITO DA 1A AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... CONFLITO POSITIVO ... PROCESSADOS PERANTE AS JUSTIÇAS ESTADUAL E CASTRENSE PELOS MESMOS FATOS DELITUOSOS ...
Acórdão nº 2012/0093732-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. ... legislação estadual ...
Acórdão nº 2009/0148139-1 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... MILITAR ... ães da Polícia Militar estadual, sob pena de ...
Acórdão nº 2015/0111891-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DISPENSA DE INFORMAÇÕES. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIOS DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. NULIDADE AFASTADA. DÚVIDA QUANTO À PRESENÇA DE ANIMUS NECANDI. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL...

Superior Tribunal de Justiça ... 4A AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR ... DO ESTADO DE SÃO PAULO ... estadual ...
Acórdão nº 2014/0051803-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... MILITAR DO ... ESTADO DE SÃO PAULO CBPM ... NO JUIZADO ESPECIAL ESTADUAL. ...
Acórdão nº 2013/0151046-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ...
Acórdão nº 2009/0238359-9 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ...
Acórdão nº 2007/0000115-6 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL MILITAR. RECURSO ESPECIAL. DEFINIÇÃO DE CRIME MILITAR. CRITÉRIO. ESPECIALIDADE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL E JUSTIÇA MILITAR FEDERAL ...
Acórdão nº 2014/0007803-1 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... EXECUÇÃO PENAL. EX-POLICIAL MILITAR. CONDENAÇÃO ... DEFINITIVA. ... ESTADUAL" N. 6.868/01. AUSÊNCIA DE COMPROVA\xC3" ...
Acórdão nº 2010/0184123-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... DA 3A CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR DA UNIÃO - BAGÉ - RS SUSCITADO :JUÍZO DE ... :JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. :CELSO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL ... 1. Compete à Justiça Comum Estadual ...
Acórdão nº CC 114404 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... DA 3A CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR DA UNIÃO - BAGÉ - RS SUSCITADO :JUÍZO DE ... :JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. :CELSO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL ... 1. Compete à Justiça Comum Estadual ...
Acórdão nº 2014/0301488-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE HOMICÍDIO. PARTICIPAÇÃO ATIVA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E FEDERAL NAS INVESTIGAÇÕES. PERSECUÇÃO PENAL APRESENTADA EM CONJUNTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. DENÚNCIA ASSINADA POR MEMBROS DE AMBAS AS INSTITUIÇÕES. INCOMPETÊNCIA. REMESSA DOS...

Superior Tribunal de Justiça ...
Acórdão nº 2014/0305049-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... E 168 DA LEI 8.112/90. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE ... BASEADA EM LEGISLAÇÃO ESTADUAL. SÚMULA ...
Acórdão nº 2009/0212089-0 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... DE SEGURANÇA. LEI ESTADUAL N. 8.443/2007. CRIAÇÃO ... DRO DE OFICIAIS DE BOMBEIRO MILITAR. ...
Acórdão nº 2012/0089440-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA MILITAR E COMUM. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. ORDEM EMANADA DE JUIZ DE DIREITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Por força do disposto no § 2º do art. 221 do Código de Processo Penal, "os militares deverão ser requisitados à autoridade superior". O policial militar que é...

Superior Tribunal de Justiça ... ESTADUAL DE BELO HORIZONTE - MG ... SUSCITADO ... DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA MILITAR E ...
Acórdão nº 2007/0105017-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA (INCISO IX, DO ART. 485, DO CPC). SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EXTINÇÃO DE ÓRGÃO PÚBLICO POR DECRETO ESTADUAL. ALEGAÇÃO DE IMPRESCRITIBILIDADE DA AÇÃO. LEI DE EFEITOS CONCRETOS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. PRONUNCIAMENTO...

Superior Tribunal de Justiça ... CPC). SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EXTINÇÃO DE ÓRGÃO ... ESTADUAL. ... Militar ...
Acórdão nº 2013/0359005-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR DO ... Lei Complementar Estadual" 893/01), de modo que a verifica\xC3" ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... , em 2007, pela Polícia Militar do Estado de Sergipe, ... foi enfrentada pela Corte estadual ...
Acórdão nº 2014/0074819-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... ÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... a competência da Justiça Militar ...