justiça militar rs
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Desembargadora da Justiça Militar do RS é condenada por improbidade
Desembargadora da Justiça Militar do RS é condenada por improbidade
Juiz que orienta advogado, interfere na distribuição do processo para satisfazer interesse pessoal e ainda dificulta o acesso do Ministério Público aos autos incorre em improbidade administrativa, ato ilegal e contrário aos princípios básicos da a... -
Acórdão nº 2016/0198931-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ACIONAMENTO DA POLÍCIA MILITAR PARA CONTER VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. OCORRÊNCIA POSTERIOR DE ABUSO DE AUTORIDADE. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUSTIÇA MILITAR. DESMEMBRAMENTO. NECESSIDADE. 1. A definição da competência, tratando-se de crime militar impróprio, depende do bem jurídico...
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 147.889 - RS (2016/0198931-6) ... : JUÍZO AUDITOR DA AUDITORIA DA JUSTIÇA ... MILITAR DE SANTA MARIA - RS ... INTERES. ... : EM APURAÇÃO ... - Em vigor Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
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Acórdão nº 2014/0321904-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA MILITAR. USO DE ARTEFATO INCENDIÁRIO CONTRA O EDIFÍCIO-SEDE DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO EM PORTO ALEGRE/RS. BEM QUE NÃO INTEGRA PATRIMÔNIO MILITAR, NEM ESTÁ SOB ADMINISTRAÇÃO MILITAR. CRIME COMUM. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. O...
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 137.378 - RS (2014/0321904-7) ... AUDITORIA ... CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR" DA UNIÃO ... SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 11A VARA \xC2" ... -
Tribunal de Justiça Militar do RS aumenta pena de bombeiros do caso da boate Kiss
Justiça Militar aumenta pena de bombeiros do caso da boate Kiss
Em julgamento na quarta-feira (9/12), o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul aumentou as penas que haviam sido impostas em primeiro grau a dois bombeiros condenados no processo da boate Kiss, de Santa Maria, e condenou mais um que fora... -
Acórdão nº 2010/0182501-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.214.848 - RS (2010/0182501-9) ... SERVIÇO. MILITAR. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ...
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Acórdão nº CC 131306 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CAPÃO DA CANOA - RS SUSCITADO :JUÍZO AUDITOR DA 1A AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DE PORTO ALEGRE - RS INTERES. :JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. :EM ...
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Acórdão nº 2011/0214170-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.276.730 - RS (2011/0214170-0) ... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MILITAR TEMPORÁRIO. ...
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Acórdão nº 2016/0195726-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INVASÃO DE DOMICÍLIO. MILITAR DO EXÉRCITO FORA DE SERVIÇO. QUESTÃO PRIVADA QUE NÃO SE RELACIONA COM AS INSTITUIÇÕES MILITARES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. 1. A definição da competência, cuidando-se de crime militar impróprio, depende do bem jurídico...
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 147.828 - RS (2016/0195726-6) ... CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR ... SUSCITADO ... -
Acórdão nº 2007/0181774-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :ERNANI EVANIR FERREIRA ...
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Acórdão nº 2011/0231858-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.283.276 - RS (2011/0231858-0) ... MILITAR. ...
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Acórdão nº HC 113384 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... MOURAIMPETRANTE:ALEXANDRE RATKUS ABEL IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :DILSO MELO CARVALHO ...
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Acórdão nº 2015/0070909-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.533.228 - RS (2015/0070909-8) ... MILITAR DO EXÉRCITO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2016/0206370-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO MILITAR. PAIS DO MILITAR FALECIDO, NÃO CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO, NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF, POR ANALOGIA. REALIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES COMPULS
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.618.638 - RS (2016/0206370-2) ... MILITAR ... -
Acórdão nº 2007/0137535-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :RICHARD HENRIQUE DE LIMA ...
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Acórdão nº 2014/0339112-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.506.737 - RS (2014/0339112-3) ... MILITAR TEMPORÁRIO. AGREGADO. CAPACIDADE PARA O ...
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Acórdão nº 2010/0184123-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :JUÍZO AUDITOR DA 2A AUDITORIA DA 3A CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR DA UNIÃO - BAGÉ - RS SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE URUGUAIANA - RS INTERES. :JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. :CELSO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR ADVOGADO:MAGDA ...
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Acórdão nº 2012/0054768-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.314.580 - RS (2012/0054768-0) ... NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. INCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2014/0138606-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR TEMPORÁRIO. REFORMA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA PARA QUALQUER TRABALHO E DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ENFERMIDADE E O SERVIÇO CASTRENSE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.459.468 - RS (2014/0138606-2) ... RECURSO ESPECIAL. MILITAR TEMPORÁRIO. REFORMA. AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 2014/0285266-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 608.427 - RS ... CASTRENSE. LESÃO OCASIONADA DURANTE A ATIVIDADE ... MILITAR. NEXO DE CAUSALIDADE EXISTENTE. REFORMA. ...
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Acórdão nº 2014/0165538-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... 2. Tem direito à reforma militar" o sujeito acometido por doença incapacitante ... que eclodiu \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0165249-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. ACIDENTE DURANTE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NÃO CUMPRIMENTO, PELA UNIÃO, DO DEVER DE CAUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE INCAPACIDADE CIVIL. PRESCRIÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM. MANUTENÇ&#x
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.610.221 - RS (2016/0165249-3) ... CLAUDIR DAMO - RS053282 ... ADMINISTRATIVO. ... MILITAR. ACIDENTE DURANTE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NÃO ... -
Acórdão nº 2016/0178270-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. ACIDENTE. NEXO CAUSAL NÃO RECONHECIDO PELA CORTE DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A revisão da conclusão a que chegou o Tribunal de origem acerca da ausência de nexo causal demanda reexame dos fatos e provas constantes dos autos, o que é vedado no âmbito do Recurso Especial, óbice
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.612.166 - RS (2016/0178270-8) ... -
Acórdão nº 2015/0112029-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.533.475 - RS (2015/0112029-8) ... RECORRIDO ... ADMINISTRATIVO. MILITAR. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO ...
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Acórdão nº 2014/0314420-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 625.828 - RS ... tratando de militar" temporário ou de carreira, o ato de licenciamento ... ser\xC3" ...