justiça militar rs

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justiça militar estadual rs

Acórdão nº 2008/0197497-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO ENSINO SUPERIOR FILHA DE SERVIDOR PÚBLICO MILITAR TRANSFERIDO DE OFÍCIO AUSÊNCIA DE UNIVERSIDADE CONGÊNERE NA LOCALIDADE TRANSFERÊNCIA PARA INSTITUIÇÃO NÃO-CONGÊNERE POSSIBILIDADE 1. A jurisprudência desta Corte reconhece o direito à matrícula em estabelecimentos de ensino congêneres, sempre que ocorrer a transferência ex officio, aos servidores públicos, civis ou...

... ADMINISTRATIVO - ENSINO SUPERIOR - FILHA DE SERVIDOR PÚBLICO MILITAR TRANSFERIDO DE OFÍCIO - AUSÊNCIA DE UNIVERSIDADE CONGÊNERE NA ... , acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto ...
Acórdão nº 2007/0150091-5 de T6 - SEXTA TURMA

... ADMINISTRATIVO. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE. ARTIGO 4º DA LEI Nº ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
Acórdão nº 2007/0222043-5 de T5 - QUINTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE. DISPENSA POR EXCESSO DE ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
Acórdão nº 2006/0204486-5 de T5 - QUINTA TURMA

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR MILITAR ESTADUAL. LEI ESTADUAL N.º 10.990/97. EXTINÇÃO DE GRADUAÇÕES ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 85 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 1. A Lei Gaúcha n.º 10.990/97 que alterou a estrutura hierárquica ...
Acórdão nº 2012/0047505-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. DOENÇA ADQUIRIDA EM RAZÃO DO SERVIÇO. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA AS ATIVIDADES MILITARES. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ECLOSÃO DA DOENÇA INCAPACITANTE E O SERVIÇO MILITAR. DESNECESSIDADE. DIREITO...

Superior Tribunal de Justiça ...
Acórdão nº 2006/0128073-2 de T5 - QUINTA TURMA

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR MILITAR ESTADUAL. LEI ESTADUAL N.º 10.990/97. EXTINÇÃO DE GRADUAÇÕES ... 3. Não cabe a esta Corte Superior de Justiça emitir juízo sobre qual modalidade de prescrição deve incidir, sob a ...
Acórdão nº 2007/0111777-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ENSINO SUPERIOR. ESTUDANTE DE FACULDADE PARTICULAR. MILITAR TRANSFERIDO EX OFFICIO. MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO PÚBLICA. LEI Nº ... , acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto ...
Acórdão nº 2010/0176470-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... RECURSOS ESPECIAIS. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. ARTIGO 535, INC. II, CPC. ALEGADA VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AFRONTA ... , acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte ...
Acórdão nº 2009/0069520-1 de T6 - SEXTA TURMA

... ADMINISTRATIVO. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE. ARTIGO 4º DA LEI Nº ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
Acórdão nº 2007/0310240-0 de T5 - QUINTA TURMA

... DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EX-MILITAR DA MARINHA. ANISTIA POLÍTICA. REPARAÇÃO ECONÔMICA. RECONHECIMENTO PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. OMISSÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. INTERESSE ...
Acórdão nº 2007/0104927-0 de T5 - QUINTA TURMA

... AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR. 28,86%. LIMITAÇÃO TEMPORAL. MP 2.131/2000. INCIDÊNCIA DO REAJUSTE ... , acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
Acórdão nº 2006/0033593-0 de T5 - QUINTA TURMA

... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO :SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS. IMPOSSIBILIDADE. FUNÇÃO GRATIFICADA ...
Acórdão nº 2006/0241353-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DITADURA MILITAR. SARGENTO EXPULSO DO EXÉRCITO, PRESO ARBITRARIAMENTE E ENCONTRADO MORTO ... , acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, nos termos ...
Acórdão nº 2008/0027215-1 de T6 - SEXTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. POLICIAL MILITAR. LEI ESTADUAL N.º 10.990/97. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO ... 1. A erceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n.º 1.073.976/RS, em ...
Acórdão nº 2008/0003064-6 de T5 - QUINTA TURMA

... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR. REFORMA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO E NÃO ... acordo com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, o prazo prescricional não corre contra os incapazes ... 3.Com ...
Acórdão nº 2007/0207052-8 de T6 - SEXTA TURMA

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. DIFERENÇA. 28,86%. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL ... os Senhores Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo regimental, nos termos ...
Acórdão nº 1989/0007350-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Acórdão nº 2007/0196843-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MILITAR ESTUDANTE. TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO. LEI N. 9.536/97 ... INSTITUIÇÃO DE ... autos, os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, ...
Acórdão nº 2007/0117970-0 de T5 - QUINTA TURMA

... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR". REAJUSTE DE 28,86%. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. SÚMULA 85/STJ. RENÚNCIA \xC3" ... Justiça sufragou o entendimento de que as diferenças decorrentes do reajuste de ...
Acórdão nº 2005/0187942-9 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RECLASSIFICAÇÃO DE POSTOS. LEI ESTADUAL ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos ...
Acórdão nº 2008/0282743-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MILITAR. VÍTIMA DE HOMICÍDIO EM QUARTEL. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA A PELA JUSTIÇA MILITAR FEDERAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA ...
Acórdão nº 2007/0174717-8 de T5 - QUINTA TURMA

... AGRAVOS REGIMENTAIS. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. TERMO FINAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL. MEDIDA PROVISÓRIA ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
Acórdão nº 2010/0151915-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. CABO. PROMOÇÃO AO QUADRO ESPECIAL DE TERCEIRO-SARGENTO. ALTERAÇÃO DA ... , acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte ...
Acórdão nº 2005/0087553-3 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE MILITAR DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. UNIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos ...
Acórdão nº 2014/0245093-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.483.476 - RJ (2014/0245093-6) ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR". ... SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. PROFISSIONAL DA ÁREA\xC2" ...