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Acórdão nº 2008/0223314-0 de T6 - SEXTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO MILITAR. DISPENSA POR "RESIDIR EM MUNICÍPIO NÃO-TRIBUTÁRIO". APLICAÇÃO DO ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos ...
Acórdão nº 2014/0293190-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.495.007 - RS (2014/0293190-6) ... NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR DO EXÉRCITO. ANULAÇÃO DE ...
Acórdão nº 2012/0042030-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-INVALIDEZ. REQUISITOS ATENDIDOS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR AO TEMPO DA CONCESSÃO. ALTERAÇÃO POR LEI SUPERVENIENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Se no momento da obtenção do benefício encontravam-se preenchidos todos os requisitos necess

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.308.778 - RS (2012/0042030-5) ... RECURSO ESPECIAL. MILITAR". BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-INVALIDEZ. ... REQUISITOS ATENDIDOS NOS\xC2" ...
Acórdão nº 2010/0171088-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO MILITAR. DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. APLICAÇÃO DO ART. 4º, § 2º, DA ... 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que não se aplica o art. 4º, § 2º, da Lei n ...
Acórdão nº 2007/0077902-0 de T6 - SEXTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. AUXÍLIO-INVALIDEZ. MANDADO DE SEGURANÇA. LIQUIDEZ E CERTEZA. SÚMULA ... 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão no sentido de que a verificação de ofensa ao artigos ...
Acórdão nº 2005/0108005-3 de T5 - QUINTA TURMA

... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MILITAR. ANISTIA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do ...
Acórdão nº 2007/0127541-3 de T5 - QUINTA TURMA

... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA. MP 1.704/98 ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
Acórdão nº 2014/0105156-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR DO EXÉRCITO. LICENCIAMENTO. REINTEGRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EFETIVA VIOLAÇÃO DA NORMA INFRACONSTITUCIONAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDE PELA INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.452.574 - RS (2014/0105156-5) ... para o serviço militar, rever tal entendimento, a fim de reconhecer a incapacidade ...
Acórdão nº 2010/0175193-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. MENOR SOB GUARDA. ASSISTÊNCIA MÉDICA. BENEFÍCIO ESTENDIDO ATÉ OS 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE, JÁ COMPLETADOS. PERDA DO OBJETO DA DEMANDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Versando a controvérsia acerca da possibilidade de menor sob guarda de militar do Exército receber tratamento médico até que completasse 21 (vinte e um) anos de idade, o...

... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. MENOR SOB GUARDA. ASSISTÊNCIA MÉDICA. BENEFÍCIO ESTENDIDO ATÉ OS 21 ... , acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do ...
Acórdão nº 2015/0091204-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.528.691 - RS (2015/0091204-1) ... cônjuge, também servidor público civil ou militar, ...
Acórdão nº 2008/0159500-5 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REFORMA MILITAR. ALIENAÇÃO MENTAL. INCAPACIDADE DEFINITIVA. COMPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Tribunal a quo consignou que as provas dos autos indicam que a anulação da incorporação do ora agravado não foi correta e que, com o agravamento da moléstia (oligofrenia

... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REFORMA MILITAR. ALIENAÇÃO MENTAL. INCAPACIDADE DEFINITIVA. COMPROVAÇÃO ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
Acórdão nº 2007/0120853-1 de T5 - QUINTA TURMA

... :FÁBIO CÉSAR RODRIGUES SILVEIRA IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :JOÃO BATISTA RODRIGUES ...
Acordão da Primeira Seção, 12-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DEMANDASDISTINTAS, AJUIZADAS EM JUÍZOS DIVERSOS, OBJETIVANDO ADESCONSTITUIÇÃO DE ATO QUE EXCLUÍRA MILITAR ESTADUAL DA CORPORAÇÃO.CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO AUTOR DAS DEMANDAS.INEXISTÊNCIA DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA, NO CASO. UTILIZAÇÃO DOCONFLITO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBLIDADE. PRECEDENTES DOSTJ. CONFLITO DE COMPETÊN
Acórdão nº 2006/0231030-4 de T6 - SEXTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIÇO MILITAR. DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. APLICAÇÃO DO ART. 4º, § 2º, DA ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos ...
Acórdão nº 2003/0033238-8 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 506.210 - RS (2003/0033238-8) ... 2. Para fins de promoção em novo quadro da carreira militar da aeronáutica, não ...
Acórdão nº 2008/0159503-0 de T5 - QUINTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR. PORTADOR DO VÍRUS HIV. REFORMA POR INCAPACIDADE DEFINITIVA ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
Acórdão nº 2005/0142235-4 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RECLASSIFICAÇÃO DE POSTOS. LEI ESTADUAL ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do ...
Acórdão nº 2003/0222342-3 de T5 - QUINTA TURMA

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MILITAR. PENSÃO. EXISTÊNCIA DE FILHA ÚNICA. TESE RELATIVA A CRITÉRIO DE ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
Acórdão nº 2014/0134706-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO. BEM SOB ADMINISTRAÇÃO MILITAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA CASTRENSE. I - Nos termos do disposto no art. 9º, inciso III, alínea "a", do Código Penal Militar, considera-se crime militar, em tempo de paz, os delitos praticados por civil em detrimento...

Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 134.245 - RS (2014/0134706-1) ... SUSCITADO ... AUDITORIA ... CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR DE PORTO ... ALEGRE - RS ... INTERES. ... : A O DA S ...
Acórdão nº 2007/0142324-7 de T5 - QUINTA TURMA

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. VIOLAÇÃO AO ART. 535, INCISOS I E II, DO CÓDIGO DE ... SÚMULA N.º 211 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPENSAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PREQUESTIONAMENTO ...
Acórdão nº 2010/0209130-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR". ANULAÇÃO. LICENCIAMENTO. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. INOCORRÊNCIA. AUS\xC3" ... Sobre o tema, é pacífico no Superior Tribunal de Justiça o entendimento segundo o qual a análise da caracterização de dano moral ...
Acórdão nº 2007/0077634-2 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. MILITAR. SANÇÃO DISCIPLINAR (PRISÃO). PACIENTE REFORMADO. COAÇÃO ATUAL E ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
Acórdão nº 2011/0046690-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIDOR MILITAR. IPERGS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. MATÉRIA PACIFICADA. RESP 1.111.099⁄PR ... , acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte ...
Acórdão nº 2006/0227938-0 de T5 - QUINTA TURMA

... MILITAR. 28,86%. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 85. COMPENSAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO ... , acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
Acórdão nº 2008/0079036-5 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR". CONCURSO INTERNO. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA. INSCRIÇÃO. REQUISITOS N\xC3" ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Os Srs. Ministros Napoleão ...