justiça militar rs
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Acórdão nº 2014/0167161-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.466.838 - RS (2014/0167161-0) ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. REFORMA. ...
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Acórdão nº 2006/0283160-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PERDA DO CARGO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR EM EXERCÍCIO DO CARGO NA DATA DO CRIME. EFEITO DA CONDENAÇÃO ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça., "Prosseguindo no julgamento, a Turma, por maioria, conheceu do recurso ...
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Acórdão nº 2015/0281061-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2011/0036114-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA ATIVIDADE CASTRENSE. REFORMA NO MESMO POSTO. POSSIBILIDADE. INCAPACIDADE RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. ALEGAÇÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. É firme o entendimento de que o militar, ainda que temporário, considerado definitivamente incapaz para as atividades castrenses, em decorrênci
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA ATIVIDADE CASTRENSE. REFORMA NO MESMO POSTO ... , a teor do enunciado nº 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça ... 3. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja ... -
Acórdão nº 2016/0014841-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL MILITAR. HABEAS CORPUS. ART. 537 DO CPPM. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU PRESO ACERCA DO RESULTADO DO JULGAMENTO DO APELO DEFENSIVO. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA. TRÂNSITO EM JULGADO AFASTADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal reconhecem a necessidade de intimação
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 347.397 - RS (2016/0014841-3) ... IMPETRADO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO ... GRANDE DO SUL ... PACIENTE ... -
Acórdão nº 2010/0155589-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. MILITAR. ENFERMIDADE INCAPACITANTE. REFORMA. SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CARACTERIZADO. ATO ILEGAL DE EXCLUSÃO DO MILITAR. PAGAMENTO DE PARCELAS PRETÉRITAS. POSSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL EM AGRAVO REGIMENTAL. INVIABILIDADE. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535
... ADMINISTRATIVO. MILITAR. ENFERMIDADE INCAPACITANTE. REFORMA. SÚMULA 7⁄STJ. OFENSA AO ART. 535 ... , acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos ... -
Acórdão nº 2010/0112294-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. ESTUDANTE. ÁREA DE ... , acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos ...
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Acórdão nº 2010/0101232-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. ESTUDANTE. ÁREA DE ... , acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos ...
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Acórdão nº 2015/0292443-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR. SERVIÇO TÉCNICO TEMPORÁRIO. PROCESSO SELETIVO. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 5/STJ. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. 1. No presente caso, o recurso especial não impugnou fundamento basilar que ampara o acórdão recorrido, esbarrando, pois, no...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 814.784 - RS ... -
Acórdão nº 2015/0119098-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.533.655 - RS (2015/0119098-3) ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. MATÉRIA ... CONSTITUCIONAL. ... ESPECIAL. ...
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Acórdão nº 2010/0221189-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. BRIGADISTA MILITAR APOSENTADO ANTES DO ADVENTO DA LEI ESTADUAL 10.990⁄97. PROMOÇÃO ... carreira militar – fosse pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.073.976⁄RS, representativo de controvérsia ...
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Acórdão nº 2014/0013133-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR. MOLÉSTIA SURGIDA DURANTE O SERVIÇO MILITAR. INCAPACIDADE. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO. ADIDO. REVISÃO DESSE ENTENDIMENTO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte de origem, com amparo nos elementos de convicção dos autos, entendeu que faz jus o agravado à reincorporação...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.431.105 - RS (2014/0013133-4) ... militar na condição de adido ... -
Acórdão nº 2013/0099010-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.379.882 - RS (2013/0099010-0) ... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ... MILITAR. INCAPACIDADE PARA O SERVIÇO MILITAR E PARCIAL ...
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Acórdão nº 2008/0141695-6 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.072.305 - RS (2008/0141695-6) ... ESPECIAL. LICENCIAMENTO DE MILITAR TEMPORÁRIO. ...
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Acórdão nº 2014/0258306-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... RCD nos EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL\xC2" ... RECURSO ESPECIAL. MILITAR DO EXÉRCITO. LICENCIAMENTO. ...
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Acórdão nº 2005/0094931-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MILITAR. LICENCIAMENTO. REVISÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso, mas lhe negar provimento. Os Srs ...
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Acórdão nº 2014/0251882-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 136.303 - RS (2014/0251882-6) ... CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MILITAR ...
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Acórdão nº 2009/0027615-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA. INQUÉRITO POLICIAL MILITAR. ANULAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA E CONTRADITÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Alegação de cerceamento de defesa e contraditório no processo que culminou na anulação do ato de agregação, que precede à
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.123.475 - RS (2009/0027615-8) ... POLICIAL MILITAR. ANULAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA E ... -
Acórdão nº 2006/0282388-7 de T6 - SEXTA TURMA
... Pensionista de servidor público militar (reajuste de 28,86%). Compensação com valores recebidos a título de ... , acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2015/0066999-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR. LESÃO. INCAPACIDADE. REINTEGRAÇÃO E REFORMA. REINTEGRADO POR MAIS DE DOIS ANOS. POSSIBILIDADE. COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. AJUDA DE CUSTO. LEGALIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. No caso dos autos, o Tribunal de origem assentou, procedendo com amparo nos elementos de convicção...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.522.779 - RS (2015/0066999-3) ... militar; e que este ... faz jus a ajuda de custo ... -
Acórdão nº 2007/0135060-4 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR. INCAPACIDADE PARA A VIDA MILITAR. PROVA PERICIAL. DEMONSTRAÇÃO ... 1 ... , acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
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Acórdão nº 2006/0103636-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MILITAR. DOENÇA MENTAL INCAPACITANTE. REFORMA. DANOS MORAIS. NEXO DE CAUSALIDADE ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos ...
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Acórdão nº 2005/0195964-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. MILITAR. PORTADOR DO VÍRUS HIV. REFORMA EX OFFICIO POR INCAPACIDADE DEFINITIVA ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso, mas lhe negar provimento. Os Srs ...
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Acórdão nº 2006/0093481-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. MILITAR FALECIDO. PENSÃO POR MORTE. MOLÉSTIA ADQUIRIDA EM SERVIÇO. DISPENSA ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
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Acórdão nº 2010/0055061-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. ESTUDANTE. ÁREA DE ... , acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça: "Prosseguindo no julgamento, a Seção, por unanimidade, negou provimento ...