justificação posse audiencia
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Acórdão nº 1.0278.17.000132-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1) Para o indeferimento da liminar de reintegração de posse, exige-se a designação de audiência prévia de justificação, nos termos do artigo 562 do CPC/15. 2) A inobservância dessa regra processual acarreta cassação da decisão. 3) Recurso provido.
... proferida nos autos da "ao de reintegrao de posse", ajuizada em desfavor de GERALDO WEDSON DE ... -
Acórdão Nº 5033205-23.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
... de Balnerio Cambori na ao de reintegrao de posse por si proposta contra JOS DOS PASSOS RODRIGUES ...
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Acórdão nº 1.0172.17.002439-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1) Para o indeferimento da liminar de reintegração de posse, exige-se a designação de audiência prévia de justificação, nos termos do artigo 562 do CPC/15. 2) A inobservância dessa regra processual acarreta cassação da decisão. 3) Recurso provido.
... proferida nos autos da "ao de reintegrao de posse c/c perdas e danos e imposio de medida necessria ... -
Acórdão nº 1.0172.17.002439-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1) Para o indeferimento da liminar de reintegração de posse, exige-se a designação de audiência prévia de justificação, nos termos do artigo 562 do CPC/15. 2) A inobservância dessa regra processual acarreta cassação da decisão. 3) Recurso provido.
... proferida nos autos da "ao de reintegrao de posse c/c perdas e danos e imposio de medida necessria ... -
Acórdão nº 1.0000.20.482062-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE. Não tendo a parte autora, em juízo de cognição sumária, comprovado sua posse anterior, nos termos do que preceituam os artigos 561 e 562 do CPC/2015, inviável a concessão da liminar em ação de reintegração de posse,...
... , nos autos da Ao de Reintegrao/Manuteno de posse, ajuizada em face de Grupo de Pessoas No ... -
Acórdão nº 1.0713.16.008856-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. DEPOIMENTOS FAVORÁVEIS ÀS ALEGAÇÕES DOS AUTORES. CONTRATO DE COMODATO VERBAL POR PRAZO INDETERMINADO. DENÚNCIA VAZIA POR NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA. ESBULHO POSSESSÓRIO. CONFIGURAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. NECESSIDADE.- Tratando-se de contrato de comodato verbal por...
... de Viosa, nos autos da ao de reintegrao de posse, ali ajuizada pelos agravantes em face dos ... -
Acórdão nº 1016957-13.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
RAI nº 1016957-13.2022.8.11.0000AGRAVANTES:JOAQUIM FERREIRA DE FARIA e ROQUE DA CRUZ DIASAGRAVADOS: FERNANDO BORRAS NETO e OUTROSE M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR CONCEDIDA APÓS REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS – ARTIGO 561 DO CPC/15 - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR – RECURSO DESPROVIDO. A tutela...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Posse, Acessão] Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ... ÓS REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS – ... -
Acórdão Nº 1002372-71.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 06-02-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA SEM ...
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Acórdão nº 1.0000.22.218623-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - ART. 282, § 2º, CPC - NULIDADE NÃO PRONUNCIADA - MÉRITO - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. A intimação para a audiência de justificação realizada em contrariedade ao disposto no Código de Processo Civil é capaz de ensejar
... , proferida nos autos "AO DE REINTEGRAO DE POSSE, C/C OBRIGAO DE NO FAZER, IMPEDITIVA DE OBRA", ... -
Acórdão nº 1.0000.20.566543-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA EXISTENTE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO.- Verificada a posse velha, a pretensão liminar possessória pode ser analisada sob a ótica das tutelas provisórias de urgência, disciplinadas nos artigos 300 e seguintes do CPC/15, segundo expressa...
... Una, que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse ajuizada por LOPES E CANOA EMPREENDIMENTOS ... -
Acórdão nº 1.0000.22.146304-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA E DE OITIVA DE TESTEMUNHAS - LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA.- O objetivo da audiência de justificação é oportunizar à parte autora a justificativa da pretensão possessória, através da produção de prova oral, para viabilizar a concessão da
... Horizonte, nos autos da ao de reintegrao de posse, que indeferiu a medida liminar, tendo em vista o ... -
Acórdão Nº 0008275-90.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... Em se tratando de alegação de posse, necessária a comprovação dos requisitos dos ... autos, realizou-se audiência de justificação (evento 55-autos originários), na qual foi ...
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Acórdão nº 1.0000.21.101126-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE CONTRAMINUTA - TEMA DE MÉRITO DO RECURSO - AÇÃO DE PREEMPÇÃO/ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - ARRENDAMENTO AGRÍCOLA VERBAL - PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DO ARRENDATÁRIO NA POSSE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - ALTERAÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE.- Se o pedido de retratação da decisão primeva, formulado em sede de preliminar de...
... de Urgncia Antecipada de Reintegrao de Posse" ajuizada em desfavor dos ora agravados, FBIO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.010173-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INDEFERIMENTO DA LIMINAR - MANUTENÇÃO - NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA- O possuidor tem direito a ser restituído na posse em caso de esbulho, comprovados, ainda, os requisitos do art. 561 do CPC.- Ausente prova da posse anterior pelo autor da ação possessória, o...
... , que, nos autos da "ao de reintegrao de posse" que ajuza em desfavor de Donizete Carmo da Silva ... -
Acórdão nº 1.0000.23.031878-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INSTRUÇÃO DO FEITO - NECESSIDADE. Para o deferimento do pedido liminar é necessário que a parte autora comprove os requisitos do art. 561, do CPC, ou seja, a posse anterior e o esbulho, cabendo-lhe provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data em que perpetrado e a perda da posse. Nã
... proferidas nos autos da ao de reintegrao de posse movida em face de PEDRO WILSON DIAS, por meio das ... -
Acórdão nº 1.0000.23.031878-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INSTRUÇÃO DO FEITO - NECESSIDADE. Para o deferimento do pedido liminar é necessário que a parte autora comprove os requisitos do art. 561, do CPC, ou seja, a posse anterior e o esbulho, cabendo-lhe provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data em que perpetrado e a perda da posse. Nã
... proferidas nos autos da ao de reintegrao de posse movida em face de PEDRO WILSON DIAS, por meio das ... -
Acórdão Nº 0012684-46.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... o pedido de liminar de manutenção de posse, razão pela qual, requer a concessão da liminar ... , a designação de audiência de justificação, para que, somente após sua realização seja ...
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Acórdão nº 1.0000.20.454367-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS LEGAIS NÃO DEMONSTRADOS - AUSÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NECESSIDADE. Havendo fundada controvérsia quanto à situação geográfica do lote objeto da demanda e, consequentemente, do exercício da posse pelos autores, descabe falar em concessão da liminar de manutenção de posse antes de realizada a audiência de justificação, nos...
... proferida nos autos da ao de manuteno de posse, movida por OSVALDO JORGE, nos seguintes ... -
Acórdão nº 1.0000.22.184303-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - LIMINAR - MANUTENÇÃO DE POSSE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INSTRUÇÃO DO FEITO - NECESSIDADE. Para o deferimento do pedido liminar é necessário que a parte autora comprove os requisitos do art. 561, do CPC, ou seja, a posse anterior e o esbulho, cabendo-lhe provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data em que...
... a expedio de mandado de manuteno de posse em favor dos requerentes, bem como determinou que ... -
Acórdão nº 1.0000.22.184303-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - LIMINAR - MANUTENÇÃO DE POSSE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INSTRUÇÃO DO FEITO - NECESSIDADE. Para o deferimento do pedido liminar é necessário que a parte autora comprove os requisitos do art. 561, do CPC, ou seja, a posse anterior e o esbulho, cabendo-lhe provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data em que...
... a expedio de mandado de manuteno de posse em favor dos requerentes, bem como determinou que ... -
Acórdão nº 1.0000.21.088916-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE. Não estando suficientemente preenchidos os requisitos para deferimento da liminar, apresentando-se a matéria controvertida, deverá o juiz designar audiência de justificação prévia, a fim de permitir à parte comprovar suas alegações.
... indeferiu o pedido liminar de reintegrao na posse de imvel que move em desfavor de FERNANDA SEFANI ... -
Acórdão Nº 0000896-98.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE" COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. COMPROVAÇ\xC3" ... ós realização de audiência de justificação prévia, que as provas apresentadas pela parte ...
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Acórdão nº 1.0000.22.065650-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - OITIVA DE TESTEMUNHAS DO AUTOR - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INDEFERIMENTO PROVA ORAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO.- A audiência de justificação é prevista no Código Processual Civil para que o autor da ação possessória justifique suas alegações iniciais para fins de concessão da medida liminar, sendo...
... proferida nos autos da "ao de reintegrao de posse c/c desfazimento de construo e plantao", ajuizada ... -
Acórdão nº 1.0000.22.065650-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - OITIVA DE TESTEMUNHAS DO AUTOR - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INDEFERIMENTO PROVA ORAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO.- A audiência de justificação é prevista no Código Processual Civil para que o autor da ação possessória justifique suas alegações iniciais para fins de concessão da medida liminar, sendo...
... proferida nos autos da "ao de reintegrao de posse c/c desfazimento de construo e plantao", ajuizada ... -
Acórdão Nº 0626961-91.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-04-2023
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C TUTELAANTECIPADA. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA PELA AUSÊNCIA DE REQUISITOS. ALEGATIVA DE VIOLAÇÃO A AMPLA DEFESA PELA CARÊNCIA DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE POSSE. INEXISTÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DE PROPRIEDADE. EXIGÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. DESNECESSIDADEDE AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. AGRAVO DE
... AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C TUTELA ANTECIPADA. TUTELA ANTECIPADA ... INSTRUÇÃO DE ... JUSTIFICAÇÃO DE POSSE. INEXISTÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DE ...