laudo de avaliação de empresas
-
Decreto nº 89.056 de 24/11/1983. REGULAMENTA A LEI 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983, QUE 'DISPÕE SOBRE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, ESTABELECE NORMAS PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS PARTICULARES QUE EXPLORAM SERVIÇOS DE VIGILANCIA E DE TRANSPORTE DE VALORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... Art. 26. A avaliação final do curso em formação de vigilantes será constituída de exame ... de valores sem a apresentação dos certificados de propriedade e laudo de vistoria dos veículos especiais ... Art. 37. Não será autorizado o ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ... ção e para fins estatísticos e de avaliação da conciliação, da mediação, das câmaras ... , o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias ... § 3º ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08145944320174058300), 20-07-2021
PROCESSO Nº: 0814594-43.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: QUEIROZ GALVAO ZCS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. ADVOGADO: Cedric John Black De Carvalho Bezerra APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA.
... dados técnicos que já foram analisados no laudo da perícia e nos demais documentos juntados ... a omissão da ré no planejamento, na avaliação de riscos e na fiscalização da atividade ... Note-se que as empresas são obrigadas a recolher contribuições segundo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 102-75.2020.5.11.0006)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. R$ 25.532,40. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA...
... , essa tese sustentada pelo sindicato das empresas ... deveria ter sido provado por ele de ... demandaria nova avaliação dos fatos e provas do processo, o que não é ... ção ao quantum indenizatório, ( ... ) o laudo do fisioterapeuta, o laudo médico e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00007594120198250061), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0000759-41.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GENIVAN DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO: Evandro De Jesus Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DECORRENTE
... 24 (vinte e quatro) meses a partir da avaliação pericial. ... 2. O ... contra a união, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista. ... consta da sua narrativa no histórico do laudo pericial. ... 7. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000319220174058101), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0000031-92.2017.4.05.8101 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA. ART. 19, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 7.492/86. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE FRAUDE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 171, §3
... dos veículos, ora recorrente; e v) laudo pericial criminal apontou que o valor de mercado ... sendo vítima da atividade ilícita das empresas mencionadas; c) a inexistência de prova da ... Avaliação" neutra do vetor culpabilidade ... 17. Reduç\xC3" ... -
Decisões Monocráticas nº 1233476 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2019
... DE PERDAS DE INVESTIMENTOS EM OUTRAS EMPRESAS ... INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADE ... LAUDO DE ... avaliação apresentados, justificando-se o 'ágio' pago pela ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... empresas fornecedoras da Petróleo Brasileiro S/A - ... ção mais ampla e flexível na avaliação da necessidade da prisão preventiva. Entende-se ... complementares; (iv) que traga aos autos o Laudo de Perícia Criminal Federal nº ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00001919220094058200), 12-11-2019
PROCESSO Nº: 0000191-92.2009.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE: JOAO PESSOA PREFEITURA APELADO: EVANDRO DE ALMEIDA FERNANDES e outro ADVOGADO: Vanessa Gouveia Beltrao e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PENAL. PROCESSUAL
-
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... avaliação tendentes a determinar o valor do imóvel com ... 2. laudo de vistoria de qualquer natureza ... do Planalto Central e nas demais empresas de cujo capital participe ... Art. 210. Os ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006763020164058400), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000676-30.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALBERTO LUIZ RAMALHO DE MEDEIROS e outros ADVOGADO: Eduardo Serrano Da Rocha e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ALBERTO LUIZ RAMALHO DE MEDEIROS ADVOGADO: Thaynara Caroline Cordeiro Ribeiro ADVOGADO: Arsenio Celestino Pimentel Neto APELADO: ADRIANO MARTINHO SANTOS HENRIQUES ADVOGADO: Wilson Ramalho Cavalcanti...
... apenas teria ajudado clientes ao indicar empresas de amigos para que eles tivessem acesso a ... ), montante não condizente com a avaliação individual das joias aferível da avaliação bal constante no Laudo n°. 072/2015-SETEC/SR/DPF/RN, anexado às fls ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5041588-49.2020.4.04.0000), 05-01-2021
... /1999 a 07/11/2000, respectivamente nas empresas MOTOBELA VEÍCULOS LTDA., A. PERIM S/A, ACEBLÁS ... empresas não fornecerem formulário e/ou laudo de avaliação das condições ambientais de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08045246220154058000), 07-12-2021
PJE 0804524-62.2015.4.05.8000 EMENTA CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE CONSTRUTORA CONTRA A CEF. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE SEU NOME DO CONRES (CADASTRO RESTRITIVO DE EMPRESAS PROIBIDAS DE CONTRATAR COM A CAIXA E COM O BANCO DO BRASIL). REGULARIDADE DA INSCRIÇÃO. APELAÇÃO DA CAIXA PROVIDA. 1. Apelação interposta pela CAIXA contra sentença que julgou procedente o pedido da empresa autora CONTRATO...
... incorreu em omissão quanto à ausência de laudo técnico, firmado por engenheiro e acompanhado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08061946020194058400), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0806194-60.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO IZAIAS DE SOUZA ADVOGADO: Yama Dantas Gadelha De Freitas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria...
... especiais os períodos laborados nas empresas JOSEAS LUCAS, de 01/03/1978 até 15/08/1978; ... íodo em análise, não comprovando avaliação" ambiental à época laborada, mesmo sendo obrigat\xC3"ório para o agente nocivo ruído, com laudo técnico extemporâneo e sem comprovação de que ... -
Decreto nº 11.310 de 26/12/2022. Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para dispor sobre as atividades de fiscalização e a governança federal da Política Nacional de Segurança de Barragens, institui o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens e altera o Decreto nº 10.000, de 3 de setembro de 2019.
... II – a avaliação de conformidade quanto ao cumprimento da ... público à versão não-confidencial do laudo que será disponibilizada a expensas do ... direta, autárquica ou fundacional e das empresas públicas dependentes do orçamento da União, ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... empresas organizadas. A pacta sunt servanda não se ... responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário; ... IV – ... prática, sendo, portanto, desnecessário o laudo de exame pericial. VIII – Sujeito ativo do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08084213220214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0808421-32.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: B. D. S. N. ADVOGADO: Emanoel Nasareno Menezes Costa REPRESENTANTE(PAIS): THAYS GOMES DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805402-65.2021.4.05.8100 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE...
... saúde no SUS depende de criteriosa avaliação da CONITEC - Comissão Nacional de Incorporação ... ção do custo dos fármacos junto às empresas farmacêuticas do setor, até a aquisição e a ... requisitos: a) Comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido ... -
Acórdão Nº 0005330-54.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 14-08-2023
... DEPÓSITO DO VALOR OBTIDO EM LAUDO DE AVALIAÇÃO ... JUDICIAL PRÉVIA. APURAÇÃO ... os possuidores pessoas físicas atuam em Empresas instaladas no local ... (ou seja, não foram ...
-
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... extraordinário de serviço de outras empresas, na forma da legislação própria; ... c) o ... á solicitar a realização de nova avaliação" médico-pericial ... Parágrafo único. Se a per\xC3" ... à Previdência Social o respectivo laudo", para efeito de homologação e posterior concess\xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0087954-16.2022.8.19.0000 (Criminal), 26-01-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. JUÍZO NATURAL. DESINTERDIÇÃO DAS EMPRESAS DE COLETAS DE LIXO HOSPITALARES E CONGENERES. TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA, COM REQUERIMENTO DE LIMINAR, IMPETRADO POR RESÍDUO ALL COPACABANA SERVIÇOS DE BIO SEGURANÇA LTDA. E RESÍDUO ALL ESTERILIZAÇÕES, CONTRA ATO ILEGAL ATRIBUÍDO AO MM. JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE AUDIÊNCIA DE...
... JUÍZO ... NATURAL. DESINTERDIÇÃO DAS EMPRESAS DE COLETAS DE LIXO ... HOSPITALARES E CONGENERES ... IRREGULARIDADES APONTADAS PELO LAUDO PERICIAL DE LOCAL DE ... FLS. 94 DO E-DOC. 59. AS ... AVALIAÇÃO DE CUSTO-BENEFÍCIO, SIGNIFICANDO DIZER QUE A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08126970920214050000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0812697-09.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA DANTAS ADVOGADO: Claudia Da Silva Andrade Tenorio CURADOR À LIDE: MARIA JERUSA DA SILVA ANDRADE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0821063-66.2021.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE...
... De acordo com laudo médico subscrito pelo Dr. Rafael A. Sobrinho ... avaliação médica baseada nos critérios da Tabela da iação Brasileira das Empresas de Medicina Domiciliar-Ademid, que indicou quadro ... -
Acordao N° 1420068 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Lucros cessantes. Homologação. Laudo pericial. Avaliação. Imóvel. Presunção relativa. Validade. Legalidade. Nova avaliação. Desnecessidade. 1. O laudo de avaliação realizado por perito oficial, terceiro desinteressado, possui presunção relativa de veracidade e legitimidade, razão pela qual cabe à parte interessada a demonstração da...
... LUCROS CESSANTES. HOMOLOGAÇÃO. LAUDO PERICIAL. AVALIAÇÃO. IMÓVEL ... PRESUNÇÃO ... SECOVI-DF, ou seja, pelo Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041645220194058400), 16-05-2023
PJE 0804164-52.2019.4.05.8400 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CONFECCIONADOR E IMPRESSOR TIPOGRÁFICO (MARÇO/1978 A JANEIRO/1987). ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL. EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO RUÍDO (FEVEREIRO/1987 A OUTUBRO/2004). PPP INDICANDO A AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA DESPROVIDA E APELO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Apelações...
... AVALIAÇÃO QUANTITATIVA", sem indicar se foi observada a ... a exigir também a apresentação de Laudo Técnico Pericial, assinado por médico do ... período no qual o autor trabalhou nas empresas Nordeste Gráfica LTDA, de 1º de março de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028981020194050000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0802898-10.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMPANHIA GERAL DE MELHORAMENTOS EM PERNAMBUCO EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: Rafael Aguiar Silva Mariano AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808049-54.2017.4.05.8300 - 11ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTRIÇÃO
... atos de constrição ao patrimônio de empresas em recuperação judicial, foi submetida ao STJ ... (Doc. id: 4050000.26306788 - Anexo III - Laudo de Avaliação de Bens e Ativos do Plano de ... -
Acordao N° 1344155 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Imóvel penhorado. Valor. Laudo técnico judicial. Erro. Dolo avaliador. Não demonstração. Nova avaliação. Não cabimento. Metodologia. Escolha justificada do perito. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. Discute-se a metodologia adotada pelo perito judicial de regressão do valor do...
... IMÓVEL PENHORADO. VALOR. LAUDO ... TÉCNICO JUDICIAL. ERRO. DOLO AVALIADOR. NÃO DEMONSTRAÇÃO. NOVA ... AVALIAÇÃO. NÃO CABIMENTO. METODOLOGIA. ESCOLHA JUSTIFICADA ... realizada em empresas do ramo imobiliário, valendo-se do valor real de ...