laudo pericial inconclusivo
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Acordao N° 1438390 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2022
Civil. Processo civil. Apelação cível. Ação demarcatória. Preliminar de nulidade de sentença. Não cabimento. Decisão saneadora. Preclusão. Título de propriedade. Ausência. Posseiros. Ilegitimidade das partes. 1. Nos termos do artigo 1. 297, do código civil, a ação demarcatória é aquele instrumento processual, no qual o proprietário de prédio urbano ou rural tem o direito de constranger o seu...
... fase instrutória, em face de considerar o laudo pericial inconclusivo, ... caracteriza a ... -
Acórdão Nº 0000347-42.2010.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 06-02-2020
... MÉRITO: ... LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. ACIDENTE OCORRIDO NA ...
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Acórdão Nº 5000534-35.2021.8.24.0079 do Primeira Turma Recursal, 13-07-2023
... ÊNCIA - MATERIALIDADE NÃO CARACTERIZADA - LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE DADOS ...
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Acórdão Nº 0038634-78.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 20-08-2022
... TRIBUNAL DO JÚRI. CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO ... PERICIAL DE CONFRONTO FACIAL ACOSTADO ÀS ... NÃO DEMONSTRADA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. BAIXA ... DEFINIÇÃO DAS MÍDIAS ...
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Acórdãos nº 0006844-17.2013.8.26.0161 de 16ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO DÚVIDAS COM ...
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Acórdão nº 0061228-75.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Julio de 2014
... requerimento de complementação do laudo pericial e esclarecimentos dos ... quesitos por ... INCONCLUSIVO. ELABORAÇÃO POR MÉDICO ... NÃO ESPECIALISTA ...
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Acórdãos nº 0023903-78.2009.8.26.0348 de 1ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... e do estabelecimento – Laudo pericial inconclusivo que não ...
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Acórdãos nº 1000196-51.2016.8.26.0564 de 9ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2018
... Rompimento do nexo de causalidade Laudo pericial inconclusivo para a origem das ...
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Acórdãos nº 1020212-13.2015.8.26.0224 de 17ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... Laudo pericial inconclusivo Esclarecimentos ...
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Acórdãos nº 1011058-67.2013.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... ão no membro inferior direito Laudo pericial inconclusivo quando à ...
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Acórdão nº 1.0518.12.011886-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. FALHA NO MOTOR. LAUDO INCONCLUSIVO. NEXO CAUSAL AFASTADO. NEGLIGÊNCIA DO COMPRADOR. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar e causar dano a outrem comete ato ilícito. Havendo a prática de ato ilícito, surgirá o dever de reparar o dano dele decorrente. - Em sede de...
... Alega que o laudo conclusivo em indicar que o veculo foi vendido ... a quo manifestamente contrria ao laudo pericial. Por fim, pugna pelo provimento do recurso, a fim ... -
Acórdão nº 1.0518.12.011886-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. FALHA NO MOTOR. LAUDO INCONCLUSIVO. NEXO CAUSAL AFASTADO. NEGLIGÊNCIA DO COMPRADOR. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar e causar dano a outrem comete ato ilícito. Havendo a prática de ato ilícito, surgirá o dever de reparar o dano dele decorrente. - Em sede de...
... Alega que o laudo conclusivo em indicar que o veculo foi vendido ... a quo manifestamente contrria ao laudo pericial. Por fim, pugna pelo provimento do recurso, a fim ... -
Acórdão nº 80056975220178050001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 12 de Septiembre de 2018
EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES. ALEGAÇÃO DE QUESTÕES DE RACIOCÍNIO LÓGICO INCOMPATÍVEIS COM O QUANTO PUBLICADO NO EDITAL. SENTENÇA MONOCRÁTICA PELO RECONHECIMENTO DA COMPLEXIDADE DA CAUSA. REFORMA. LAUDO PERICIAL JUNTADO PELO AUTOR/RECORRENTE. COMPLEXIDADE AFASTADA. CAUSA MADURA. CONHECIMENTO DO MÉRITO.
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Acordao Nº 111848 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-08-2018
DIREITO PENAL. TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA REJEITADA. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Estando demonstrado que a denúncia preenche todos os requisitos previstos no art. 41 do CPP, não há que se acolher alegação de inépcia da inicial acusatória; 2) A...
... sua absolvio, sob o fundamento de que o Laudo Pericial no teria conseguido apontar o verdadeiro ... -
Acordao Nº 111848 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-08-2018
DIREITO PENAL. TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA REJEITADA. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Estando demonstrado que a denúncia preenche todos os requisitos previstos no art. 41 do CPP, não há que se acolher alegação de inépcia da inicial acusatória; 2) A...
... sua absolvio, sob o fundamento de que o Laudo Pericial no teria conseguido apontar o verdadeiro ... -
Acordao Nº 111848 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-08-2018
DIREITO PENAL. TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA REJEITADA. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Estando demonstrado que a denúncia preenche todos os requisitos previstos no art. 41 do CPP, não há que se acolher alegação de inépcia da inicial acusatória; 2) A...
... sua absolvio, sob o fundamento de que o Laudo Pericial no teria conseguido apontar o verdadeiro ... -
Acordao Nº 111848 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-08-2018
DIREITO PENAL. TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA REJEITADA. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Estando demonstrado que a denúncia preenche todos os requisitos previstos no art. 41 do CPP, não há que se acolher alegação de inépcia da inicial acusatória; 2) A...
... sua absolvio, sob o fundamento de que o Laudo Pericial no teria conseguido apontar o verdadeiro ... -
Acordao Nº 111848 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-08-2018
DIREITO PENAL. TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA REJEITADA. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Estando demonstrado que a denúncia preenche todos os requisitos previstos no art. 41 do CPP, não há que se acolher alegação de inépcia da inicial acusatória; 2) A...
... sua absolvio, sob o fundamento de que o Laudo Pericial no teria conseguido apontar o verdadeiro ... -
Acórdão Nº 0011270-92.2016.8.06.0171 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-05-2020
... INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT. LAUDO PERICIAL ... JUDICIAL INCONCLUSIVO. GRAU DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006907220164058402), 26-10-2021
PJE 0800690-72.2016.4.05.8402 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E OFENSA AO CONTRADITÓRIO NÃO EVIDENCIADOS. ANÁLISE MINUCIOSA DE TODAS AS PROVAS CARREADAS. SUFICIÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE DOENÇA ADQUIRIDA EM SERVIÇO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. PEDIDO DE
... de pleno direito); d) a maior prova que o laudo pericial é inconclusivo, é a de que passados ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7315 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MARINHA. ACIDENTE NA ESTAÇÃO ANTÁRTICA COMANDANTE FERRAZ. GRAVES FALHAS NO FUNCIONAMENTO DOS CONTROLES PREVENTIVOS NOS PROCEDIMENTOS DE ABASTECIMENTO DE TANQUES. IMPOSSIBILIDADE DE APURAR A RESPONSABILIDADE POR ESSAS FALHAS NESSA FASE PROCESSUAL. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO QUANTO À CAUSA DO INCÊNDIO. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS REGULARES. ARQUIVAMENTO.
... percia no conclusiva, diversas passagens do laudo so em sentido contrrio. O Laudo Pericial 11/2012 ... -
Acórdão nº 0001290-74.2020.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 02-02-2021
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA – SENTENÇA CONDENATÓRIA – INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA ESCALADA, PENA DE MULTA FIXADA “ACIMA DO MÍNIMO LEGAL SEM QUALQUER FUNDAMENTO”, DIREITO AO REGIME ABERTO – PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA, REDUÇÃO DA PENA DE MULTA E ESTABELECIMENTO DO REGIME ABERTO – RECONHECIMENTO DA ESCALADA COM BASE NA CONFISSÃO E DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA...
... LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO QUANTO À QUALIFICADORA – ... -
Acórdão nº 1.0241.11.001230-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julio de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. QUALIFICADORAS. PLAUSIBILIDADE. MEIO CRUEL. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. PROVA PERICIAL QUE NÃO É ABSOLUTA. OUTROS MEIOS PROBATÓRIOS. - Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de que os acusados concorreram para a prática delitiva, a decisão
... PLAUSIBILIDADE. MEIO CRUEL. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. PROVA PERICIAL QUE NÃO É ... -
Acordao N° 1694643 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Apelação criminal. Crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e pelo concurso de agentes. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito de exclusão da qualificadora do rompimento de obstáculo. Acolhimento. Ausência de comprovação. Laudo pericial inconclusivo. Pedido de redução da pena-base. Exclusão da avaliação desfavorável das circunstâncias judiciais das circunstâncias e das...
... ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. LAUDO PERICIAL ... INCONCLUSIVO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA ... -
Acórdão nº 1020496-50.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 04-10-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PELO FATO DE A VÍTIMA ESTAR EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ E NÃO TER O DISCERNIMENTO NECESSÁRIO PARA A PRÁTICA DO ATO E NÃO PODER OFERECER RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. 1. RECONHECIMENTO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSAPARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO E...
... LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO E CONSENTIMENTO DA VÍTIMA ...