laudo pericial inconclusivo
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Acórdão Nº 0703800-53.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-09-2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO INTERTEMPORAL. APLICAÇÃO DO CPC DE 1973. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO QUANTO AO CAUSADOR DO SINISTRO. INEXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS QUE CORROBOREM COM AS ALEGAÇÕES AUTORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA DE PROVAS. PEDIDO DE REFORMA. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À AUTORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, INCISO I, DO
... INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO QUANTO AO ... CAUSADOR DO ... -
Julgamento 7000472-88.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA. ART. 210 DO CPM. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. 1. Para que ocorra o crime de que trata o art. 210 do CPM, é necessário que o agente ofenda a integridade física de outrem, mediante conduta voluntária (ação ou omissão), e agindo de forma imperita, imprudente ou negligente, com a inobservância do
... 210 DO CPM. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. 1. Para que ocorra o ... -
Acórdão Nº 0002094-87.2020.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-09-2023
... SEGURADORA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. NEXO ... DE CAUSALIDADE ...
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Acórdão Nº 0000571-18.2008.8.06.0108 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-05-2020
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DO CTB). PLEITO MINISTERIAL PELA CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. PROVA DÚBIA QUANTO A AUSÊNCIA DE DEVER DE CUIDADO DO RÉU. INCERTEZA QUANTO À DINÂMICA DOS FATOS. APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO IMPERATIVA. RECURSO CONHECIDO E
... IMPROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO ... PROVA DÚBIA QUANTO A ... -
Decisão Monocrática Nº 0076206-59.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-12-2018
... LAUDO ... PERICIAL INCONCLUSIVO. CONTRADIÇÕES NA ...
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Acórdão nº 0006948-25.2018.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 11-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – COMPRA E VENDA DE MÁQUINA AGRÍCOLA ZERO KM – VÍCIO NO PRODUTO - REPAROS COBRADOS DO COMPRADOR – PERÍODO DE GARANTIA -MESMO DEFEITO APRESENTADO POSTERIORMENTE – REPARO FEITO EM RETÍFICA PARTICULAR – LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS – INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO – SUCUMBÊNCIA PROPORCIONAL -...
... – REPARO FEITO EM RETÍFICA PARTICULAR – LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO - DANOS MATERIAIS ... -
Acórdão Nº 5038916-09.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUPOSTA DEGRADAÇÃO DE ÁREA AMBIENTAL. DECISÃO QUE IMPÔS A ELABORAÇÃO DE PRAD PARA RECUPERAÇÃO DO LOCAL. RESISTÊNCIA DO REQUERIDO. LAUDO PERICIAL UNILATERAL INCONCLUSIVO DE QUE A ÁREA EM DISCUSSÃO SE TRATA REALMENTE DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). NECESSIDADE DE ELASTECER O CONJUNTO PROBATÓRIO. DECISÃO SUSPENSA. RECURSO PROVIDO.
... da probabilidade do direito, pois o laudo pericial unilateral que instrui o feito no ... que, a toda evidncia, mostra-se inconclusivo de que a rea em discusso est situada em uma rea ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 166500-73.2007.5.02.0311)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO TÉCNICO INCONCLUSIVO. REALIZAÇÃO DA NOVA PROVA PERICIAL. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA . NÃO PROVIMENTO. Não houve pedido recursal, nas razões de revista, para a conversão do...
... LAUDO TÉCNICO INCONCLUSIVO. REALIZAÇÃO DA NOVA ... PROVA PERICIAL. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdãos nº 1007887-51.2015.8.26.0597 de 5ª Câmara de Direito Público, 10 de Enero de 2019
... ÉDICO CERCEAMENTO DE DEFESA LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO PROVA ...
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Acórdão Nº 0726271-49.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-04-2018
... SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. LAUDO PERICIAL ... INCONCLUSIVO. NECESSIDADE DE NOVA ...
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Acórdão nº 0001419-67.2006.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Agosto de 2018
... ELEMENTOS DO CRIME. LAUDO" PERICIAL ... INCONCLUSIVO QUANTO À EFETIVA OCORR\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0253869-90.2017.8.19.0001 (Cível), 25-01-2024
Apelação Cível. Ação de cobrança de valores decorrentes de inadimplemento de parte das parcelas decorrentes de contrato de prestação de serviços de locação de veículos que eram utilizados pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Sentença de procedência condenando o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 66.840,71. Apelo interposto pelo Estado do Rio de...
... Laudo ... pericial inconclusivo e que se restringe a ... -
Acórdãos nº 1051093-25.2013.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019
... LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. CRÍTICAS ...
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Acordao N° 1627958 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Administrativo e civil. Indenização. Rede pública de saúde do distrito federal. Responsabilidade objetiva. Infecção no sítio cirúrgico. Pretenso erro médico. Laudo pericial inconclusivo. Pedido de realização de prova testemunhal indeferido. Cerceamento de defesa. Preliminar acolhida. Sentença cassada. 1. No caso em exame, a demanda inicial se estrutura a partir da tese de que o hospital público,...
... PRETENSO ... ERRO MÉDICO. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001147-08.2014.5.06.0122), 03-09-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - COMPLEMENTAÇÃO - REFORMA DA SENTENÇA. 1. Verificando-se que o laudo pericial elaborado nos autos foi inconclusivo quanto ao labor em exposição a ruído excessivo, e sendo exatamente esse o agente insalubre indicado na exordial, há que se determinar o retorno dos autos à instância de origem, a fim de que essa prova técnica...
... ORDINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - COMPLEMENTAÇÃO - REFORMA DA ... pericial elaborado nos autos foi inconclusivo quanto ao labor em exposição a ruído ... -
Acórdão Nº 0000493-74.2017.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-06-2022
... APELO 02 DO AUTOR. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO COM ... RELAÇÃO AO ...
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Acórdão Nº 0006031-07.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 14-04-2023
... LAUDO ... PERICIAL INCONCLUSIVO E CONTRADITÓRIO ...
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Acórdão Nº 0300796-92.2016.8.24.0007 do Segunda Turma Recursal, 12-03-2024
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BIGUAÇU, OCUPANTE DO CARGO DE PSICÓLOGO. ALEGAÇÃO DE QUE EXERCEU AS ATIVIDADES DO CARGO MEDIANTE CONTATO FREQUENTE COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. PROVA TESTEMUNHAL QUE, TODAVIA, ATESTOU A VERSÃO APRESENTADA...
... direito de insalubridade em Grau Máximo.O laudo técnico obedeceu a todos os critérios e ... -se efeitos retroativos a laudo pericial atual.Ainda nesse sentido, também do Superior ... LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. PROVA TESTEMUNHAL QUE, TODAVIA, ATESTOU A ... -
Acórdão Nº 0001746-13.2018.8.16.0207 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 11-11-2022
... ALEGAÇÃO DE QUE O LAUDO PERICIAL CONCLUIU PELA ... EXISTÊNCIA DA ... LAUDO PERICIAL ... INCONCLUSIVO", CONTRADITÓRIO E OMISSO. ELEMENTOS DE ... CONVIC\xC3" ...
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Acórdão nº 0006948-25.2018.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 29-11-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 0006948-25.2018.8.11.0040EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – COMPRA E VENDA DE MÁQUINA AGRÍCOLA ZERO KM – VÍCIO NO PRODUTO - REPAROS COBRADOS DO COMPRADOR – PERÍODO DE GARANTIA -MESMO DEFEITO APRESENTADO POSTERIORMENTE – REPARO FEITO EM
... – REPARO FEITO EM RETÍFICA PARTICULAR – LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO - DANOS MATERIAIS ... -
Acórdãos nº 0043338-65.2010.8.26.0554 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 21 de Septiembre de 2016
... Crime de perigo concreto Laudo pericial inconclusivo - Ausência de ...
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Acórdãos nº 0705213-51.2012.8.26.0704 de 33ª Câmara de Direito Privado, 18 de Enero de 2019
... Laudo pericial inconclusivo a respeito da ...
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Acórdão Nº 0004383-32.2016.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 12-06-2022
... 37, § 6.º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LAUDO PERICIAL ... INCONCLUSIVO. NÃO COMPROVAÇÃO DO ...
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Acórdãos nº 0003413-58.2014.8.26.0025 de 16ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... insuficientemente demonstradas – Laudo pericial inconclusivo a respeito – ...
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Acórdão nº 0071043-38.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Febrero de 2019
... CORPO CLÍNICO. PRECEDENTE DO STJ. LAUDO PERICIAL ... INCONCLUSIVO. ANÁLISE DAS DEMAIS ...