laudo pericial inconclusivo
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Acordao N° 1396524 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Direito processual penal. Revisão criminal. Crime de estupro de vulnerável. Laudo pericial inconclusivo. Retratações extrajudiciais da vítima e testemunhas. Necessidade de prévia justificação. Pedido julgado improcedente. 1. A revisão criminal é ação que se destina a desconstituir decisão condenatória, singular ou colegiada, transitada em julgado, não prescindindo da prova pré-constituída por ser
... CRIME DE ESTUPRO DE ... VULNERÁVEL. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. RETRATAÇÕES ... -
Acórdão Nº 0024044-55.2016.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 26-08-2023
... Acolhimento. Laudo pericial ... inconclusivo, com respostas ...
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Acórdão Nº 0010407-50.2020.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 05-06-2023
... PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. LAUDO ... PERICIAL INCONCLUSIVO. INVIABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0003396-33.2007.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-12-2019
... POSSIBILIDADE DE MAU ... USO. SOBRECARGA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO POR FALTA DE APRESENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0405.10.001177-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INFRINGÊNCIA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. AFASTAMENTO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO. NÃO CONSTATAÇÃO. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. CULPA INDEMONSTRADA. RECURSO PROVIDO.
... NÃO CONSTATAÇÃO. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. CULPA INDEMONSTRADA ... -
Acórdão Nº 0001325-36.2014.8.16.0151 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 18-07-2022
... RESOLUÇÃO N ... 414/2010 DA ANEEL. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. AUSÊNCIA ... DE NEXO ...
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Acordao Nº 143505 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-09-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL. OMISSÃO DE SOCORRO. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. OUTRAS PROVAS DOS AUTOS. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. 1) Art. 182 do Código de Processo Penal: O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceita-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte. 2) Não merece ser acolhida a tese defensiva consistente na fragilidade...
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Acordao Nº 143505 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-09-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL. OMISSÃO DE SOCORRO. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. OUTRAS PROVAS DOS AUTOS. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. 1) Art. 182 do Código de Processo Penal: O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceita-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte. 2) Não merece ser acolhida a tese defensiva consistente na fragilidade...
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Acordao Nº 143505 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-09-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL. OMISSÃO DE SOCORRO. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. OUTRAS PROVAS DOS AUTOS. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. 1) Art. 182 do Código de Processo Penal: O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceita-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte. 2) Não merece ser acolhida a tese defensiva consistente na fragilidade...
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Acordao Nº 143505 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-09-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL. OMISSÃO DE SOCORRO. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. OUTRAS PROVAS DOS AUTOS. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. 1) Art. 182 do Código de Processo Penal: O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceita-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte. 2) Não merece ser acolhida a tese defensiva consistente na fragilidade...
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Acordao Nº 143505 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-09-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL. OMISSÃO DE SOCORRO. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. OUTRAS PROVAS DOS AUTOS. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. 1) Art. 182 do Código de Processo Penal: O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceita-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte. 2) Não merece ser acolhida a tese defensiva consistente na fragilidade...
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ACÓRDÃO Nº 7315 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 07-07-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MARINHA. ACIDENTE NA ESTAÇÃO ANTÁRTICA COMANDANTE FERRAZ. GRAVES FALHAS NO FUNCIONAMENTO DOS CONTROLES PREVENTIVOS NOS PROCEDIMENTOS DE ABASTECIMENTO DE TANQUES. IMPOSSIBILIDADE DE APURAR A RESPONSABILIDADE POR ESSAS FALHAS NESSA FASE PROCESSUAL. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO QUANTO À CAUSA DO INCÊNDIO. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS REGULARES. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão Nº 0714965-83.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-10-2020
... AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. LAUDO ... PERICIAL COMPLETO. ALEGAÇÃO DE SER ... probatórios, sustentando ser inconclusivo o laudo ... pericial apresentado, defendendo não ...
- Acórdãos nº 0007282-24.2012.8.26.0114 de 36ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
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Acórdãos nº 0148937-60.2011.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Laudo pericial inconclusivo - Necessidade de ...
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Acórdão nº 1.0024.09.523244-3/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO POR VÍCIO REDIBITÓRIO C/C DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULOS - OITIVA DO PERITO EM AUDIÊNCIA E DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA - LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO - NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS - INDEERIMENTO DAS PROVAS NECESSÁRIAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO - RECURSO PROVIDO.
... LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO - NECESSIDADE DE ... -
Acórdãos nº 1009918-38.2015.8.26.0114 de 33ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018
... Laudo pericial inconclusivo a respeito da causa ...
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Acórdãos nº 0006756-13.2010.8.26.0604 de 16ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... ÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO REAVALIAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1001076-25.2014.8.26.0625 de 16ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... Laudo pericial inconclusivo. Conversão do ...
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Acórdãos nº 1004571-76.2015.8.26.0032 de 6ª Câmara de Direito Público, 15 de Octubre de 2018
... autora com o equipamento BIPAP - Laudo pericial inconclusivo Fornecimento do ...
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Acórdãos nº 1005976-92.2015.8.26.0309 de 16ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... Laudo pericial inconclusivo. Conversão do ...
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Acórdãos nº 1000686-68.2014.8.26.0362 de 16ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... Laudo pericial inconclusivo. Conversão do ...
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Acórdãos nº 0000570-41.2011.8.26.0150 de 16ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... Laudo pericial inconclusivo. Conversão do ...
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Acórdãos nº 0014157-10.2008.8.26.0127 de 16ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... ÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO REAVALIAÇÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07038965420188070019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2023
I ? Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CONSUMIDOR. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. HISTERECTOMIA. PÓS-OPERATÓRIO. RETIRADA ABRUPTA DE CURATIVO. HOSPITAL. RESPONSABILIDADE CIVIL...