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Acórdão Inteiro Teor nº RR-280-93.2010.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS EXTRAS. O Regional emitiu tese explícita quanto aos dispositivos legais que fundamentaram a condenação das reclamadas ao pagamento das horas extras e quanto ao adicional de insalubridade. Portanto, não se há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional....
... estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-280-93.2010.5.15.0125, em que é Recorrente EMANOEL SEVERO DA SILVA e é Recorrida LDC-SEV BIOENERGIA S.A ... O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, na fração de interesse, reformou a sentença quanto às horas extras e ao adicional de ... -
Acordão nº (RO.S)0000050-50.2010.5.06.0271 de 2º Turma, 4 de Agosto de 2010
Processo: TRT - 00050-2010-271-06-00-8 ... rgo Julgador: 2 TURMA ... Procedncia: Vara do Trabalho de Timbaba ... Recorrente(s): Ldc Bioenergia S.A ... E Elias Verssimo da Silva ... Recorrido(s): Os Mesmos ... Relatora: Juza M. Helena Guedes S. de Pinho Maciel ... Advogados: Jairo ...
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Acordão nº (RO.S)0000355-34.2010.5.06.0271 de 3º Turma, 25 de Agosto de 2010
Processo: TRT - 00355-2010-271-06-00-0 ... rgo Julgador: 3 TURMA ... Procedncia: Vara do Trabalho de Timbaba ... Recorrente(s): Ldc Bioenergia S.A ... E Antnio Belo de Lima ... Recorrido(s): Os Mesmos ... Relator: Juiz Pedro Paulo Pereira Nbrega ... Advogados: Jairo Cavalcanti de Aquino; ...
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Acordão nº (RO.S)0000101-61.2010.5.06.0271 de 2º Turma, 25 de Agosto de 2010
Processo: TRT - 00101-2010-271-06-00-1 ... rgo Julgador: 2 TURMA ... Procedncia: Vara do Trabalho de Timbaba ... Recorrente(s): Ldc Bioenergia S.A ... E Francisco Deny da Silva ... Recorrido(s): Os Mesmos ... Relator: Juiz Accio Jlio Kezen Caldeira ... Advogados: Jairo Cavalcanti de ...
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Acordão nº (RO.S)0000144-95.2010.5.06.0271 de 3º Turma, 1 de Septiembre de 2010
Processo: TRT - 00144-2010-271-06-00-7 ... rgo Julgador: 3 TURMA ... Procedncia: Vara do Trabalho de Timbaba ... Recorrente(s): Ldc Bioenergia S.A ... E Marcos Tavares de Oliveira ... Recorrido(s): Os Mesmos ... Relatora: Juza Maria Clara Saboya A. Bernardino (T3) ... Advogados: Jairo ...
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Acordão nº (RO.S)0000052-20.2010.5.06.0271 de 1º Turma, 9 de Septiembre de 2010
Processo: TRT - 00052-2010-271-06-00-7 ... rgo Julgador: 1 TURMA ... Procedncia: Vara do Trabalho de Timbaba ... Recorrente(s): Ldc Bioenergia S.A ... E Jailson Vitoriano da Silva(piriquitinho) ... Recorrido(s): Os Mesmos ... Relator: Juiz Bartolomeu Alves Bezerra ... Advogados: Marcos ...
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Acordão nº (RO.S)0000083-40.2010.5.06.0271 de 3º Turma, 21 de Julio de 2010
Processo: TRT - 00083-2010-271-06-00-8 ... rgo Julgador: 3 TURMA ... Procedncia: Vara do Trabalho de Timbaba ... Recorrente(s): Ldc Bioenergia S.A ... E Severino Antnio Maciel (guru) ... Recorrido(s): Os Mesmos ... Relatora: Juza Ana Cristina da Silva Ferreira Lima ... Advogados: Jairo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1128-84.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - INTERVALO PREVISTO NA NR-31 DO MTE - CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR - APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 72 DA CLT Ante a ausência de previsão expressa sobre o tempo da pausa constante na NR-31 do Ministério do Trabalho e Emprego, é cabível a aplicação analógica do artigo 72 da CLT, sob pena de tornar inócua tal disposição. Recurso de Revista conhecido e provido.
... estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-1128-84.2010.5.15.0156, em que é Recorrente FRANCISCO MATOS DA SILVA e Recorrida LDC-SEV BIOENERGIA S.A ... Trata-se de Recurso de Revista (processo eletrônico) interposto ao acórdão regional ... Despacho de admissibilidade, às fls. 410 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1943-81.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-1943-81.2010.5.15.0156, em que é Recorrente LEVI ADÃO DE SANTANA e Recorrida LDC-SEV BIOENERGIA S.A ... Irresignado, o reclamante interpõe Recurso de Revista, buscando reformar a decisão proferida pelo Tribunal Regional no tocante aos ...
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Acordão nº (RO.S)0000240-13.2010.5.06.0271 de 3º Turma, 21 de Julio de 2010
Processo: TRT - 00240-2010-271-06-00-5 ... rgo Julgador: 3 TURMA ... Procedncia: Vara do Trabalho de Timbaba ... Recorrente(s): Ldc Bioenergia S.A ... E Aluzio Jos da Silva ... Recorrido(s): Os Mesmos ... Relatora: Juza Maria Clara Saboya A. Bernardino (T3) ... Advogados: Jairo Cavalcanti ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211100-27.2009.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-211100-27.2009.5.15.0125, em que é Agravante NIVALDO GOES DE SOUZA e Agravada LDC-SEV BIOENERGIA S.A ... O Tribunal Regional do Trabalho de origem denegou seguimento ao recurso de revista da parte Recorrente ... Inconformada, a Parte interpõe ...
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Acordão nº (RO.S)0000236-73.2010.5.06.0271 de 2º Turma, 21 de Julio de 2010
Processo: TRT - 00236-2010-271-06-00-7 ... rgo Julgador: 2 TURMA ... Procedncia: Vara do Trabalho de Timbaba ... Recorrente(s): Ldc Bioenergia S.A ... E Jos Francisco da Silva (dede) ... Recorrido(s): Os Mesmos ... Relatora: Juza M. Helena Guedes S. de Pinho Maciel ... Advogados: Jairo ...
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Acordão nº (RO.S)0005600-60.2009.5.06.0271 (00056.2009.271.06.00.1) de 1º Turma, 4 de Agosto de 2011
... rgo Julgador: 1 TURMA ... Procedncia: Vara do Trabalho de Timbaba ... Recorrente(s): Unio ... Recorrido(s): Ldc Bioenergia S.A ... E Jos Geraldo Francisco dos Santos ... Relatora: Juza Nise Pedroso Lins de Sousa ... Advogados: Iberlcio Severino da Silva; Marcos Henrique ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2915-51.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. No caso, não é possível extrair do acórdão regional a existência de nenhum dano à dignidade e à intimidade do reclamante, porquanto apenas restou consignado que as condições de higiene das instalações sanitárias eram precárias e que as barracas de alimentação não tinham espaço suficiente para acomodar todos os trabalhadores, fatos decorrentes...
... estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-2915-51.2010.5.15.0156, em que é Recorrente SAMUEL SOARES DA SILVA e Recorrido LDC-SEV BIOENERGIA S.A ... O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, mediante o acórdão de fls. 543/555, deu parcial provimento ao recurso ordinário da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3857-83.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-3857-83.2010.5.15.0156, em que é Recorrente GENICE SABINO DE MORAIS e Recorrida LDC - SEV BIOENERGIA S.A ... O Tribunal do Trabalho da 15ª Região, pelo acórdão de seq. 01, págs. 1.119/1.129, negou provimento ao recurso da reclamante e deu ...
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Acordão nº (RO.S)0000140-58.2010.5.06.0271 de 1º Turma, 7 de Octubre de 2010
Processo: TRT - 00140-2010-271-06-00-9 ... rgo Julgador: 1 TURMA ... Procedncia: Vara do Trabalho de Timbaba ... Recorrente(s): Ldc Bioenergia S.A ... E Manoel Paulino da Cruz ... Recorrido(s): Os Mesmos ... Relatora: Juza Nise Pedroso Lins de Sousa (T1) ... Advogados: Jairo Cavalcanti de ...
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Acordão nº (RO.S)0000852-48.2010.5.06.0271 de 3º Turma, 17 de Noviembre de 2010
Processo: TRT - 00852-2010-271-06-00-8 ... rgo Julgador: 3 TURMA ... Procedncia: Vara do Trabalho de Timbaba ... Recorrente(s): Ldc Bioenergia S.A ... E Luciano Augusto da Silva ... Recorrido(s): Os Mesmos ... Relatora: Juza Aline Pimentel Gonalves ... Advogados: Jairo Cavalcanti de ...
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Acordão nº (RO.S)0000903-25.2011.5.06.0271 de 3º Turma, 30 de Enero de 2012
... Órgão Julgador: 3ª TURMA ... Procedência: Vara do Trabalho de Timbaúba ... Recorrente(s): Ldc Bioenergia S.A ... E Heleno da Conceição ... Recorrido(s): Os Mesmos ... Relatora: Juíza Virgínia Malta Canavarro ... Advogados: Francine Bacelar ...
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Acordão nº (RO.S)0113700-12.2009.5.06.0271 (01137.2009.271.06.00.9) de 1º Turma, 10 de Junio de 2010
Processo: TRT - 01137-2009-271-06-00-9 ... rgo Julgador: 1 TURMA ... Procedncia: Vara do Trabalho de Timbaba ... Recorrente(s): Ldc Bioenergia S.A ... E Sergio Lopes da Silva ... Recorrido(s): Os Mesmos ... Relatora: Juza Nise Pedroso Lins de Sousa (T1) ... Advogados: Jairo Cavalcanti de ...
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Acordão nº (RO.S)0000183-92.2010.5.06.0271 de 2º Turma, 18 de Agosto de 2010
Processo: TRT - 00183-2010-271-06-00-4 ... rgo Julgador: 2 TURMA ... Procedncia: Vara do Trabalho de Timbaba ... Recorrente(s): Ldc Bioenergia S.A ... E Jos da Silva ... Recorrido(s): Os Mesmos ... Relatora: Juza Maria de Betnia Silveira Villela ... Advogados: Jairo Cavalcanti de Aquino; ...
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Acordão nº (RO.S)0000104-16.2010.5.06.0271 de 3º Turma, 1 de Septiembre de 2010
Processo: TRT - 00104-2010-271-06-00-5 ... rgo Julgador: 3 TURMA ... Procedncia: Vara do Trabalho de Timbaba ... Recorrente(s): Ldc Bioenergia S.A ... E Severino Ramos da Silva (raminho) ... Recorrido(s): Os Mesmos ... Relatora: Juza Gisane Barbosa de Arajo ... Advogados: Jairo Cavalcanti ...
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Acordão nº (ED)0039100-54.2008.5.06.0271 (00391.2008.271.06.00.9) de 2º Turma, 18 de Marzo de 2009
Processo: TRT - 00391 2008 271 06 00 9 ... rgo Julgador: 2 TURMA ... Procedncia: Vara do Trabalho de Timbaba ... Embargante(s): Ldc Bioenergia S.A. (usina Giasa) ... Embargado(s): Almir Martins Ferreira ... Relatora: Juza Aline Pimentel Gonalves ... Advogados: Ana Luiza Cerqueira de Melo; ...
- Acórdão nº 1402-003.605 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Diciembre de 2018
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000601-59.2012.5.06.0271 (01018-2008-003-06-00-0)), 20-02-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. MULTA DO ART. 477, DA CLT. INDEVIDA. A multa moratória em comento somente é devida no caso de o pagamento das verbas rescisórias ser efetuado além do prazo estabelecido no art. 477, § 6º, da CLT. Assim, a argumentação autoral de que o pagamento foi efetuado a menor, resultando diferenças em seu favor, não atrai a incidência da multa em...
... Ó RG Ã O JULGADOR : PRIMEIRA TURMA. RELATORa : DESEMBARGADORA maria do socorro silva emerenciano. RECORRENTE : LDC BIOENERGIA S.A. RECORRIDO : MACIEL DE LIMA SOUZA. ADVOGADOS : JAIRO CAVALCANTI DE AQUINO E EDILSON HENRIQUE DE M. MEDEIROS. PROCED Ê NCIA : VARA DO TRABALHO ...