lei 10098 94
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 10.068/94. ... INOCORRÊNCIA. ... SEGURANÇA ... IMPROVIDO ...
- Acórdão nº 2004/0161303-8 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0311242-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPLEMENTAR ESTADUAL 10.098/94. DISCRICIONARIEDADE E ...
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Acórdão nº 2009/0101735-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 94. ... TEMPO TRABALHADO NO REGIME CELETISTA. CÔMPUTO ...
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Acórdão nº 2015/0307377-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NA LEI FEDERAL 8.935/94 E NA LEI ESTADUAL 11.183/98. ... CERCEAMENTO. ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ARTIGO 94 ... Terá direito a auxílio-inclusão, nos termos da lei, a pessoa ...
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Acórdão nº AgRg na MC 22739 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... 10.098⁄94, que foi objeto de análise pelo Tribunal local ... 3. Assim, ...
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Acórdão nº 2005/0170783-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 276 da Lei Complementar 10.098/94, passou a ser submetido ao regime estatutário e preencheu os requisitos ...
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Acórdão nº 2009/0085585-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXIGÊNCIA. LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098⁄94 DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DEFICIÊNCIA FÍSICA. DESCARACTERIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0197590-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 10.098/94 ...
- Acórdão nº 2014/0246094-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0080116-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 12, § 2º, da Lei Complementar Estadual 10.098, de 3/2/94 ... 2. Recurso ordinário provido ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1051018/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Abril de 2010
... LEI ESTADUAL 10.098/94-RS. SÚMULA 382/TST. INAPLICABILIDADE. A Lei Estadual 10.098/94-RS, que ...
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Acórdão nº RMS 25076 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... 212 E 246, § 3.º, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 10.098⁄94. ALEGADAS NULIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. NÃO ...
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Acórdão nº 2007/0126451-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 19 DO ADCT. ART. 276, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.098⁄94. NÃO-INCIDÊNCIA DA DECISÃO DA ADIN 1.150⁄RS. DIREITO À CONTAGEM DE ...
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Acórdão nº 2008/0105213-6 de T6 - SEXTA TURMA
... LEGALIDADE. LEI ESTADUAL 9.073/90. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 10.098/94. ART. 149, § ÚNICO. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO ... 1. O ...
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Acórdão nº 2010/0231140-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o parágrafo 1º do artigo 58 da Lei Complementar Estadual nº 10.098⁄94, o requisito autorizador da remoção de servidor público federal para ...
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Acórdão nº 2006/0096499-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 107, § 1º, da Lei Estadual 10.098/94 ... 4. Recurso ordinário improvido ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 2010/0078649-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 94. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. FATOS REGISTRADOS NAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM ...
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Acórdão nº 2010/0215273-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 276 da Lei Complementar Estadual n. 10.098⁄94 - que instituiu o regime jurídico único dos servidores estaduais - e deu ...
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Acórdão nº 2008/0151741-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prescrição, porquanto o acórdão valeu-se da Lei Estadual nº 10.098/94, que remete ao Código Penal o estabelecimento dos prazos prescricionais ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 329022 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 1995/0065398-2 de T6 - SEXTA TURMA
... 64, INCISO XVI, DA LEI ESTADUAL Nº 10.098/94. INOCORRÊNCIA ... 1. Não restou caracterizada a apontada violação do ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 120294 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 1999/0102817-5 de T6 - SEXTA TURMA
... de 18 (dezoito) meses, previsto na Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, contados do conhecimento do abandono do cargo pelo superior hierárquico ...