lei 10558 2002
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Augusto de Lima Bispo DESPACHO 0059901-13.2002.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... executivo trata-se de sentença proferida nos autos nº 0077343-89.2002.8.05.0001, que teve curso perante a 7ª Vara da Fazenda Pública de ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... teve regular tramitação nos termos do que preceitua a Lei nº 8.352/2002, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público das Universidades do ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0088085-76.2002.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10899-50.2019.5.15.0066)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA (TEMA 1.118 DO STF). TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. A...
... processo 10558- 78.2018.5.03.0038 - Relator Ministro Alexandre Ramos - data de ... Ilmar ... Galvão, 1ª T . , julg. em 12/11/2002; ARE 701091 AgR, Rel . Min. Cármen Lúcia, 2ª T . , ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 3079-41.2012.5.02.0048) 02-05-2018
... André Luiz Filgueira Gomes, que trabalhou com a autora de 2002 a 2009, informou que, na época em que a reclamante era gerente, de ... ( ... ) Agravo de instrumento conhecido e não provido. (AIRR-10558 ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... de provar que foram respeitadas as determinações do Decreto 8.095/2002, que limita a prestação de serviço extraordinário em no máximo duas ...
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Acórdão Nº 0021666-47.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-06-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. PROMOÇÕES. PRESCRIÇÃO TOTAL. Hipótese em que a reclamante pretende nesta ação o pagamento de diferenças salariais decorrentes de promoções concedidas a menor, sendo certo que os efeitos são sentidos mensalmente pelo trabalhador. Portanto, a discussão envolve lesão de trato sucessivo, não havendo falar em prescrição total, sendo inaplicável a...
... Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido' (RR-10558-70.2017.5.03.0052, 2ª Turma, Relator Ministro José Roberto Freire ... Agravo regimental não provido ... (Processo AgR-E-ED-ARR -2002-59.2013.5.03.0104, Data do Julgamento: 01/06/2017, Relator Ministro: ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11136-55.2019.5.15.0108)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. CONDUTA CULPOSA. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA E JURÍDICA. O recurso de revista que se pretende destrancar contém o debate acerca do...
... Ministro Alexandre Agra Belmonte - data de 29/06/2018 e processo 10558-78.2018.5.03.0038 - ... Relator Ministro Alexandre Ramos - data ... Min. Ilmar Galvão, 1ª T., julg. em ... 12/11/2002; ARE 701091 AgR, Rel. Min. Cármen Lúcia, 2ª T., julg. em 11/09/2012; RE ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 397, parágrafo único, e 405, ambos do CC/2002" ... 4. No tocante aos parâmetros dos consectários legais da condenaç\xC3" ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... , que restou devidamente julgada através do processo nº 0077343- 89.2002.8.05.0001, que julgou a demanda procedente para reconhecer aos servidores ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... teve regular tramitação nos termos do que preceitua a Lei nº 8.352/2002, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público das Universidades do ...
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Acórdão nº 0044357-67.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Enero de 2013
... como consequência lógica da argumentação de as Leis 7622/2000 e 10558"/2007 malferiram o mencionado princípio. Ademais, ausentes quaisquer dos v\xC3" ... Min. MOREIRA ALVES, DJ 0208-2002. Reside, desta forma, o ponto fulcral da questão discutida em saber se as ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... " (REsp nº 409.937/SC, Relator o Ministro FELIX FISCHER, DJ 9/9/2002) ... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10184-42.2019.5.15.0087)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. INEFICIÊNCIA DA FISCALIZAÇÃO. CULPA IN VIGILANDO . CONFIGURAÇÃO. ART. 896, § 7º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao
... Ministro Alexandre Agra Belmonte - data de 29/06/2018 e processo 10558-78.2018.5.03.0038 - ... Relator Ministro Alexandre Ramos - data ... Min. Ilmar Galvão, 1ª T., julg. em ... 12/11/2002; ARE 701091 AgR, Rel. Min. Cármen Lúcia, 2ª T., julg. em 11/09/2012; RE ... -
Capital - 6ª vara da fazenda pública
... do Poder Judiciário Federal decorreu do advento da Lei nº 10.475/2002, diploma legal cuja vigência deve servir de termo ad quem para o ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... de provar que foram respeitadas as determinações do Decreto 8.095/2002, que limita a prestação de serviço extraordinário em no máximo duas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11126-82.2020.5.15.0073)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Discute-se a responsabilidade subsidiária atribuída ao ente da Administração Pública. As premissas
... Belmonte - data de 29/06/2018 e processo 10558-78.2018.5.03.0038 - Relator Ministro ... Alexandre Ramos - data ... Min. Ilmar Galvão, 1ª T., julg. em ... 12/11/2002; ARE 701091 AgR, Rel. Min. Cármen Lúcia, 2ª T., julg. em 11/09/2012; RE ... -
Capital - 7ª vara da fazenda pública
... do Poder Judiciário Federal decorreu do advento da Lei nº 10.475/2002, diploma legal cuja vigência deve servir de termo ad quem para o ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... TURMA, DJ 08/11/2007; AgRg no Ag 427600/PA, PRIMEIRA TURMA, DJ 07/10/2002. 2. A tutela reversível não esgota o objeto da demanda proposta ab ...
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Decisao Nº 8027954-06.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 14-07-2020
... ário iniciou julgamento de ação direta ajuizada em face da LC 39/2002, do Estado do Pará, que institui o Regime de Previdência Estadual e ...
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Decisao Nº 8019003-23.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 14-07-2020
... ário iniciou julgamento de ação direta ajuizada em face da LC 39/2002, do Estado do Pará, que institui o Regime de Previdência Estadual e ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... (classe F do respectivo nível), reestruturada pela Lei nº 8.480/2002, promulgada em momento posterior ao da concessão da aposentadoria de cada ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Ministro BARROS MONTEIRO, DJ 22/04/2002). 3.- O recurso não trouxe nenhum argumento capaz de modificar a ...