lei 1093 2004
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Decisão monocrática Nº 1374021 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-10-2022
... Validação pela EC 42/2004. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5 ...
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Decisão monocrática Nº 1374406 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2022
... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 59/2004. EXTENSÃO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS. REEXAME DE INTERPRETAÇÃO DE ...
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Decisões Monocráticas nº 26987 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2018
... -A, § 3º, da Constituição da República, incluído pela EC nº 45/2004 ... A matéria também veio disciplinada pelo Novo Código de Processo ...
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Decisão monocrática Nº 1428262 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... Validação pela EC 42/2004. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00001185120134058404), 30-06-2021
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000118-51.2013.4.05.8404 (APE 211 / RN) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MANOEL DE FREITAS NETO RÉU: MARIA JOSÉ DE FREITAS MAGALHÃES ADV/PROC: AUDEBERTO DE ALENCAR CÔELHO (RN005977) ADV/PROC: JEFFERSON FREIRE DE LIMA (RN003985) RÉU: FRANCISCO UBIRATAN PEREIRA HOLANDA RÉU: ELIZERINA ALVES DE LIMA ADV/PROC: JEFFERSON FREIRE DE LIMA (RN003985) RÉU: LUIZ...
... aquela Corte que “A denúncia inicialmente foi recebeda em 16/09/2004 pelo Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Uberaba/MG ... -
Acórdão Nº 5439 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... expressas, respectivamente, pelas Leis distritais, 3.318/2004 e ... 3.319/2004. Precedentes. III Resta, também, prejudicado o feito no ...
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Acórdão Nº 5075291-72.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-02-2024
... 103/2004/PGJ parâmetros relativos à dispensa de intervenção do custos legis, ... PRETENDIDA EXTENSÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO TEMA N. 1093 DO STF. INVIABILIDADE. TESE VOLTADA EXCLUSIVAMENTE A OPERAÇÕES ...
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Decisão da Presidência nº 4306 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2015
... 2004 sobre os estipêndios dos autores da ação ordinária ... Com o objetivo ...
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Acórdão Nº 928 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... 1074/1093, enquanto as da defesa, às fls. 1100/1117.” ... Assim, os presentes ... 327, § 2º, ... do Código Penal, consumados no período de 2003-2004, quando ... exercia a função de Secretária da Educação e Cultura do ...
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Decisão da Presidência nº 26987 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2017
... -A, §3°, da Constituição da República, incluído pela EC n° 45/2004 ... Nesse sentido, in verbis: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO ... ADI ...
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Acordão da Segunda Seção, 28-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (CPC, ART. 927). AÇÃO CIVIL PÚBLICA.CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO PROPOSTA PORASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC) EM FACE DE INSTITUIÇÃOFINANCEIRA SUCEDIDA POR OUTRA. DISTINÇÃO ENTRE AS RAZÕES DE DECIDIR(DISTINGUISHING) DO CASO EM EXAME E AQUELAS CONSIDERADAS NASHIPÓTESES JULGADAS...
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Acordão da , 09-05-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE, APÓS RECONSIDERAR DELIBERAÇÃO ANTERIOR, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE DEMANDADA.1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, entende-se por decisão extra petita aquela em que o julgador, ao apreciar o pedido, decide
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Pacto Marciano
... Cadernos de Direito Privado, n. 8, Braga: CEJUR, 2004, p. 72 e HADDAD, Luís Gustavo. A proibição do pacto comissório no ... Direito das obrigações , Lisboa: Almedina, 2006, p. 1092-1093: “Constitui a dação em cumprimento uma causa extintiva das ...
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Decisão monocrática Nº 1374160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2022
... 9.615/1998 (Lei Pelé) e do Decreto 5.139/2004, razão pela qual eventual ofensa à Constituição Federal, se houvesse, ...
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Acórdão nº 50221846520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 23-02-2022
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. DIFAL NAS OPERAÇÕES PARA DESTINATÁRIO NÃO CONTRIBUINTE. TEMA 1093/STF. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. AÇÃO AJUIZADA DEPOIS DO JULGAMENTO DO STF. RATIFICAÇÃO DO JULGADO. Por ocasião do julgamento dos Embargos de Declaração da ADI 5469, o Supremo Tribunal Federal definiu estarem ressalvadas da modulação,...
... ário, forte no AI 791.292/PE (TEMA 339) e no RE 1.287.019/DF (TEMA 1093), e não o admitiu quanto às demais questões. A Agravante alega que ... 45/2004. Neste particular, a jurisprudência desta Suprema Corte estabeleceu ... -
Educação - Diretorias de ensino
... publicado em 29/11/08, LC 1093/09 e Dec. 54.682/09: 04 dias de ... licença saúde no período de ... 01 publicado em D.O. 02/03/2004 ... A partir de 01/06/2022, ANDREIA MACIEL VIEIRA LIMA DA ... ROCHA - RG ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.126 do Mato Grosso do Sul, 24-03-2020
... econômica, nos termos estabelecidos na Lei 10.973, de 02.12.2004, regulamentada pelo Decreto 5.563, de 11.10.2005 (LEI DA ... INOVAÇÃO), ...
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Decisões Monocráticas nº 36004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2019
... 77/81, itens ns. 3.2 e 3.3, 2004, Saraiva; ZENO VELOSO, Controle Jurisdicional de Constitucionalidade, p ... 1093-93.2017.5.13.0008, até a decisão final da presente reclamação ...
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Decisão da Presidência nº 33858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2019
... 77/81, itens ns. 3.2 e 3.3, 2004, Saraiva; ZENO VELOSO, Controle Jurisdicional de Constitucionalidade, p ... 1093-93.2017.5.13.0008, até a decisão final da presente reclamação ...
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Decisões Monocráticas nº 33352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2019
... 77/81, itens ns. 3.2 e 3.3, 2004, Saraiva; ZENO VELOSO, Controle Jurisdicional de Constitucionalidade, p ... 1093-93.2017.5.13.0008, até a decisão final da presente reclamação ...
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Decisão da Presidência nº 35653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... 77/81, itens ns. 3.2 e 3.3, 2004, Saraiva; ZENO VELOSO, Controle Jurisdicional de Constitucionalidade, p ... 1093-93.2017.5.13.0008, até a decisão final da presente reclamação ...
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Decisões Monocráticas nº 36026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... 77/81, itens ns. 3.2 e 3.3, 2004, Saraiva; ZENO VELOSO, Controle Jurisdicional de Constitucionalidade, p ... 1093-93.2017.5.13.0008, até a decisão final da presente reclamação ...
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Decisões Monocráticas nº 34653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2020
... 77/81, itens ns. 3.2 e 3.3, 2004, Saraiva; ZENO VELOSO, Controle Jurisdicional de Constitucionalidade, p ... 1093-93.2017.5.13.0008, até a decisão final da presente reclamação ...
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Decisões Monocráticas nº 35653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... 77/81, itens ns. 3.2 e 3.3, 2004, Saraiva; ZENO VELOSO, Controle Jurisdicional de Constitucionalidade, p ... 1093-93.2017.5.13.0008, até a decisão final da presente reclamação ...
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Decisões Monocráticas nº 33858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2019
... 77/81, itens ns. 3.2 e 3.3, 2004, Saraiva; ZENO VELOSO, Controle Jurisdicional de Constitucionalidade, p ... 1093-93.2017.5.13.0008, até a decisão final da presente reclamação ...