lei 11114 2006
-
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
... 530/1982, os períodos de 01/01/2005 a 30/04/2005, 03/10/2005 a 08/06/2006, 09/06/2006 a 04/06/2007 e de 09/09/2008 a 06/12/2008, num total de 820 ... DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 26.11.2019 PROCESSO Nº E-27/06768/11114/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA , do período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de ...
-
Secretaria de Estado de Polícia Civil
... DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 26.11.2019 PROCESSO Nº E-27/06768/11114/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA , do período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de ... DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 26.11.2019 PROCESSO Nº E-27/12886/2071/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 01 de dezembro de 2005 a 31 de ...
-
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro
... DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 26.11.2019 PROCESSO Nº E-27/06768/11114/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA , do período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de ... DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 26.11.2019 PROCESSO Nº E-27/12886/2071/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 01 de dezembro de 2005 a 31 de ...
-
Secretaria de Estado de Polícia Militar
... DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 26.11.2019 PROCESSO Nº E-27/06768/11114/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA , do período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de ... DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 26.11.2019 PROCESSO Nº E-27/12886/2071/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 01 de dezembro de 2005 a 31 de ...
-
Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 26.11.2019 PROCESSO Nº E-27/06768/11114/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA , do período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de ... DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 26.11.2019 PROCESSO Nº E-27/12886/2071/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 01 de dezembro de 2005 a 31 de ...
-
Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 26.11.2019 PROCESSO Nº E-27/06768/11114/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA , do período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de ... DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 26.11.2019 PROCESSO Nº E-27/12886/2071/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 01 de dezembro de 2005 a 31 de ...
-
Secretaria de Estado de Educação - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas
... DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 26.11.2019 PROCESSO Nº E-27/06768/11114/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA , do período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de ... DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 26.11.2019 PROCESSO Nº E-27/12886/2071/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 01 de dezembro de 2005 a 31 de ...
-
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 26.11.2019 PROCESSO Nº E-27/06768/11114/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA , do período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de ... DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 26.11.2019 PROCESSO Nº E-27/12886/2071/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 01 de dezembro de 2005 a 31 de ...
-
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Superintendência de Recursos Humanos
... DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 26.11.2019 PROCESSO Nº E-27/06768/11114/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA , do período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de ... DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 26.11.2019 PROCESSO Nº E-27/12886/2071/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 01 de dezembro de 2005 a 31 de ...
-
Secretaria de Estado de Fazenda - Secretário de Estado
... DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 26.11.2019 PROCESSO Nº E-27/06768/11114/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA , do período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de ... DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 26.11.2019 PROCESSO Nº E-27/12886/2071/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 01 de dezembro de 2005 a 31 de ...
-
Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Fiscalização
... DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 26.11.2019 PROCESSO Nº E-27/06768/11114/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA , do período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de ... DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 26.11.2019 PROCESSO Nº E-27/12886/2071/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 01 de dezembro de 2005 a 31 de ...
-
Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Fundação Saúde
... DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 26.11.2019 PROCESSO Nº E-27/06768/11114/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA , do período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de ... DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 26.11.2019 PROCESSO Nº E-27/12886/2071/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 01 de dezembro de 2005 a 31 de ...
-
Vice Governadoria do Estado - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 26.11.2019 PROCESSO Nº E-27/06768/11114/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA , do período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de ... DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 26.11.2019 PROCESSO Nº E-27/12886/2071/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 01 de dezembro de 2005 a 31 de ...
-
Vice Governadoria do Estado - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Obras e Conservação
... DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 26.11.2019 PROCESSO Nº E-27/06768/11114/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA , do período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de ... DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 26.11.2019 PROCESSO Nº E-27/12886/2071/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 01 de dezembro de 2005 a 31 de ...
-
Vice Governadoria do Estado - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Operação e Conservação Metropolitana
... DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 26.11.2019 PROCESSO Nº E-27/06768/11114/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA , do período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de ... DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 26.11.2019 PROCESSO Nº E-27/12886/2071/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 01 de dezembro de 2005 a 31 de ...
-
Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão de Pessoas
... DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 26.11.2019 PROCESSO Nº E-27/06768/11114/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA , do período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de ... DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 26.11.2019 PROCESSO Nº E-27/12886/2071/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 01 de dezembro de 2005 a 31 de ...
-
Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Administração Vinculada - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
... DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 26.11.2019 PROCESSO Nº E-27/06768/11114/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA , do período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de ... DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 26.11.2019 PROCESSO Nº E-27/12886/2071/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 01 de dezembro de 2005 a 31 de ...
-
Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Águas e Esgotos
... DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 26.11.2019 PROCESSO Nº E-27/06768/11114/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA , do período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de ... DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 26.11.2019 PROCESSO Nº E-27/12886/2071/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 01 de dezembro de 2005 a 31 de ...
-
Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 26.11.2019 PROCESSO Nº E-27/06768/11114/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA , do período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de ... DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 26.11.2019 PROCESSO Nº E-27/12886/2071/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 01 de dezembro de 2005 a 31 de ...
-
Atos do Governador
... DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 26.11.2019 PROCESSO Nº E-27/06768/11114/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA , do período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de ... DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 26.11.2019 PROCESSO Nº E-27/12886/2071/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 01 de dezembro de 2005 a 31 de ...
-
Atos do Vice-Governador
... DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 26.11.2019 PROCESSO Nº E-27/06768/11114/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA , do período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de ... DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 26.11.2019 PROCESSO Nº E-27/12886/2071/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 01 de dezembro de 2005 a 31 de ...
-
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
... DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 26.11.2019 PROCESSO Nº E-27/06768/11114/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA , do período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de ... DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 26.11.2019 PROCESSO Nº E-27/12886/2071/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 01 de dezembro de 2005 a 31 de ...
-
Acórdãos nº 0015101-86.2001.8.26.0408 de 18ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2015
EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO – IPTU/TSU - EXERCÍCIO DE 1996 – FLUÊNCIA DO PRAZO QUINQUENAL ANTES DA PROPOSITURA DA EXECUÇÃO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CAUSAS INTERRUPTIVAS OU SUSPENSIVAS – INÉRCIA DA CREDORA – SENTENÇA MANTIDA. (TJSP; Apelação 0015101-86.2001.8.26.0408; Relator (a): Francisco Olavo; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro de Ourinhos - SAF - Setor de
... ção nº 0015101-86.2001.8.26.0408 - Ourinhos - VOTO Nº 11114 2/6 Órgão Julgador: 18ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO ... ça proferida após a entrada em vigor da Lei 11.280/2006, tem aplicação o § 5º do art. 219 do CPC, sem a ... -
Acórdão Nº 0044033-98.2012.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. DANO MATERIAL. ARTIGOS 402 E 944 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MIGRAÇÃO DE ALUNA PARA FASE DE ENSINO ANTERIOR JÁ NO PRIMEIRO MÊS. ANO LETIVO INTEIRAMENTE CURSADO. ACEITAÇÃO QUANDO MENOS TÁCITA DOS PAIS. PAGAMENTOS DE MENSALIDADES COMO REMUNERAÇÃO AOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS QUE FORAM EFETIVAMENTE PRESTADOS....