lei 11286 2006
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Decisão Monocrática nº 2006.04.00.025086-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 8 de Agosto de 2006
... Código de Processo Penal, com integral exclusão, portanto, de simples presunções, sempre de conteúdo abstrato." (Sexta Turma, HC nº 11286/MA, Rel. Min. Fernando Gonçalves, public. no DJU de 27.03.2000, p. 137) ... "HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA ... GRAVIDADE DO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.287 do Mato Grosso do Sul, 05-10-2023
... MARCELO DE ANDRADE ... 30 HONDA/BIZ 125 KS 2006/2006 PRATA HSP8092 9C2JA04106R828861 MS JA04E16828861 ... KAMILY ...
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ATA Nº 35, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020
... SUSTENTAÇÃO ORAL Na apreciação do processo nº 016.605/2006-0, cujo Relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues, a Dra. Cristiana ... ACÓRDÃO Nº 11286/2020 - TCU - 1ª Câmara 1. Processo TC-024.001/2020-1. 2. Grupo: I; ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.374 do Mato Grosso do Sul, 11-01-2021
... AAA2651 VW/PARATI 1.6 TRACKFIELD 2006 16.054,00 3,50 % 561,89 ... AAA2684 I/TOYOTA HILUX 4CDK SRV 2003 33.717,00 ... 10.374 - Suplemento 11 de janeiro de 2021 Página 11286 ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...
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ATA Nº 42, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
... JUG APO (Decisão judicial - Outros) - Decisão judicial (Anexo "2006.70.00.013563-3/PR"), sujeitando-se a autoridade administrativa omissa à ... Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira. ACÓRDÃO Nº 11286/2023 - TCU - 2ª Câmara 1. Processo nº TC 020.275/2023-4. 2. Grupo II - ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 27-03-2019
... nº 01667/2006/002/2019. 2. Kingspan - Isoeste Construtivos Isotérmi- ... cos S/A - ... rana/MG -PA Nº: 11286"/2008/004/2015 - classe 3. Motivo: Não apre- ... sentação da documentaç\xC3" ...
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Fazenda e Planejamento - Gabinete do SECRETÁRIO
... 2001 em 16.01.02; 2002 e 2003 em 16.01.04; 2004 e 2005 em 17.01.06; 2006 e 2007 em 16.01.08; 2008 e 2009 em 16.01.2010; 2010 e 2011 em 18.01.2012; ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.290 do Mato Grosso do Sul, 09-10-2023
... ) 1.332 dias, no período de 1º de janeiro de 2003 a 24 de agosto de 2006 ... CAMPO GRANDE-MS, 26 DE SETEMBRO DE 2023 ... ANA CAROLINA ARAUJO ...
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Educação - Diretorias de ensino
... remoção (P. SEDUC-PRC-2021/11286) ... Interessado: DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE CATAN- ... Assunto: ... nº 65/2011, referente ao periodo de 13/02/2006 a 11/02/2011 ... PULP nº 3553581/2019 ... PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Estado : Ernesto Costa Batista (OAB: 11286/BA) Relator : Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi ... 35 - ... 49 - 0003051-51.2006.8.05.0274 Apelação ... Comarca : Vitória da Conquista ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 07/03/2006, DJ 20/03/2006 p. 208). 6. A doutrina do tema corrobora esse entendimento, ... ERNESTO COSTA BATISTA (BA 11286) ... ... MATEUS LIMA DA ROCHA (BA 55357) ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 276 da Lei Municipal nº 7.186/2006, com efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2016. Por fim, requereu que ... ) Apelado : Estado da Bahia Procurador : Ernesto Costa Batista (OAB: 11286/BA) Relator : Lígia Maria Ramos Cunha Lima ... 136 - ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 01-06-2017
... - PA/Nº 12177/2006/003/2015 - Classe 1. VALIDADE: 16/09/2019 ... *Zelinda Lazara Zanetoni ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 01-06-2017
... - PA/Nº 12177/2006/003/2015 - Classe 1. VALIDADE: 16/09/2019 ... *Zelinda Lazara Zanetoni ...
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DECRETO Nº 11.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
... Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual (Lei nº 11.437, de 2006) SIM 44000 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - 00J4 ...
- Decisão Monocrática nº 2009.04.00.014572-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Abril de 2009
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Acórdão nº 1.0000.13.030746-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
HABEAS-CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO FLAGRANCIAL - INOCORRÊNCIA - FLAGRANTE PRÓPRIO - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - FATOS CONCRETOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA -SUGESTIVA QUANTIDADE DE DROGA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA.
... 33 da Lei n. 11.343/2006." (HC 212.568/RJ, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, DJ ... -
Acórdão nº 1.0000.13.030746-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
HABEAS-CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO FLAGRANCIAL - INOCORRÊNCIA - FLAGRANTE PRÓPRIO - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - FATOS CONCRETOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA -SUGESTIVA QUANTIDADE DE DROGA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA.
... 33 da Lei n. 11.343/2006." (HC 212.568/RJ, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, DJ ...