lei 11304 2006
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Luís eduardo magalhães - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 20 da Lei 11.304/2006. Caso não seja este o entendimento de Vossa Excelência, o Ministério ...
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1ª vice-presidência - Plantão judiciário de 2º grau
... de medidas cautelares previstas no artigo 24 da Lei 11.304/2006" ... 3. Assevera o impetrante que o decreto não adota fundamentaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11304-44.2013.5.03.0062)
... Min. Gilmar Mendes, DJe de 13/8/2010; HC 69438/SP, 1ª Turma, Rel. Min. Celso de Mello, DJ de 24/11/2006; MS 27350/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ de 4/6/2008; RE 172292/SP, 1ª ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11304-58.2014.5.01.0064)
... 2006 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11304-69.2015.5.15.0020)
... 2006 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11304-77.2015.5.12.0012)
... 2006 ...
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Capital - 2ª vara privativa de tóxicos
... 33, § 4º da Lei 11.343/2006, em seu grau máximo. Por fim, que o réu possa apelar em liberdade - fls ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 53, de 2006) ... XXVI — reconhecimento das convenções e acordos coletivos de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11304-22.2016.5.15.0089)
I - AGRAVO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017 . 1 . De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de
... Macroeconomia. São Paulo: McGraw-Hill do Brasil, 2009, p. 10; ... BLANCHARD, O. Macroeconomia. São Paulo: Prentice Hall, 2006, p. 29). 4. A correção ... monetária e a inflação, posto fenômenos econômicos conexos, exigem, por imperativo de ...