lei 11343 2008
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Acórdão nº 2010/0170323-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Min. CARLOS AYRES BRITTO, DJe de 28⁄08⁄2008.) ... 4. Habeas corpus denegado ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
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Acórdão nº HC 185148 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... Min. CARLOS AYRES BRITTO, DJe de 28⁄08⁄2008.) ... 4. Habeas corpus denegado ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
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Acórdão nº 2012/0254179-5 de T6 - SEXTA TURMA
... 03/03/2008) ... 4. Habeas corpus não conhecido ...
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Acórdão nº HC 163759 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... 5. A Paciente praticou o crime no dia 17 de setembro de 2008, portanto sob a égide da Lei n.º 11.464⁄07. Em se tratando de crime ...
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Acórdão nº HC 124842 / DF de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 124.842 - DF (2008⁄0284905-5) ... RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS ...
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Acórdão nº 2016/0019409-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 11.713/2008, que alterou apenas o Código de Processo Penal ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... com a redação dada pela Lei n. 11.690/2008, excepciona a adoção da teoria ...
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Acórdão nº 2009/0063613-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Min. Jorge Mussi, DJe de 03/11/2008 e HC 92.057/SP, 5ª Turma, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJe ...
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Acórdão nº 2010/0040162-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 2008", QUE MODIFICOU O ART. 400 DO CÓDIGO ... DE PROCESSO PENAL.\xC2" ...
- Acórdão nº 2008/0061362-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0310461-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Ministro Nilson Naves ... Brasília, 08 de abril de 2008.(Data do Julgamento) ... MINISTRA JANE SILVA ... (DESEMBARGADORA ...
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Acórdão nº HC 143968 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... EXEGESE DO ART. 212 DO CPP, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.690⁄2008. EIVA RELATIVA. ARGUIÇÃO INOPORTUNA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE ...
- Acórdão nº 2008/0046774-1 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2008/0142288-5 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 174905 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... Min. CARLOS AYRES BRITTO, DJe de 28⁄08⁄2008.) ... 4. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ...
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Acórdão nº 2010/0105882-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Min. CARLOS BRITTO, DJ de 28⁄08⁄2008.) ... 2. As instâncias ordinárias, com base na análise das provas ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1317808 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... Min. CARLOS BRITTO, DJ de 28⁄08⁄2008.) ... 2. As instâncias ordinárias, com base na análise das provas ...
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Acórdão nº HC 144544 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... meio das Leis n.os 10.884⁄04, 11.118⁄05, 11.191⁄05 e 11.706⁄2008, até a data de 31⁄12⁄2008 ... 5.Ordem parcialmente concedida, a fim ...
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Acórdão nº HC 212600 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... ⁄MS em duas oportunidades distintas, a primeira, no dia 14⁄7⁄2008, quando foram apreendidos 545,7 kg (quinhentos e quarenta e cinco quilos e ...
- Acórdão nº 2008/0098572-8 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 0301749-26.2014.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 31 de Enero de 2018
... Recorrente ... condenado em 2008 por tráfico de drogas na ... mesma comarca, autos do processo de nº ...
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Acórdão nº HC 208919 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... Min. CARLOS AYRES BRITTO, DJe de 28⁄08⁄2008.) ... 7. O alegado direito à prisão domiciliar não foi submetido à ...
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Acórdão nº HC 118320 / DF de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 118.320 - DF (2008⁄0225433-2) ... RELATOR:MINISTRO HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR ...
- Acórdão nº HC 156654 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº RHC 26286 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 716, 4 gramas de cocaína e 3 frascos de lança perfume em 02⁄10⁄2008 ... 2. A teor da orientação firmada pela Quinta Turma deste Superior ...