lei 11617 2007
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Editais - Governo
... 4194/2014;1325808485-700/2007;1330085049- ... 784/2011;1330306386-3086/2011;1333677220- ... 1503182/2004;1044558269-13950/2013;1044585402- ... 11617/2010;1044743217-425187/2008;1044783990- ...
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Acordão nº 00702-2007-821-04-00-2 (RXOF/RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Septiembre de 2008
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO E REEXAME NECESSÁRIO. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA. CONTRATO EMERGENCIAL (CRÉDITOS DEFERIDOS). A atividade desenvolvida pelo reclamante, na função de auxiliar de serviços rurais, que teve seu contrato de trabalho prorrogado por cinco vezes, tornou-se essencial ao reclamado, não mais se podendo cogitar de contratação emergencial. Recurso...
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Acordão nº 00120-2008-821-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Junio de 2009
RELAÇÃO JURÍDICA COM O PODER PÚBLICO. CONTRATAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO EM CARÁTER EMERGENCIAL OU CONTRATAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não compete à Justiça do Trabalho processar e julgar demanda na qual é discutida a relação jurídica mantida entre servidores ou ex-servidores e o Poder Público, oriunda de contratação para exercício de cargo em...
... ões de 1º e 2º graus proferidas nos autos do processo nº 00065-2007-141-04-00-1(RO), que tramita na Justiça do Trabalho desta 4ª Região ... os litigantes, a qual teve início com amparo na Lei Estadual nº 11617/2001, que, segundo o reclamado, autoriza a contratação em caráter ... -
EDITAIS - Educação
... 11380 IVONE SILVA DE MORAES CAPINAN Oficineiros 1.507,20 ... 11617 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS ETELEGRAFOS Postagem de Correspondências ... do Decreto n.º 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVA a ... prestação de contas do processo de adiantamento da Unidade ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... 10.703/2007, 11.171/2008, 11.617/2009, 12.607/2012, 12.628/2012 e 6.677/1994 e ...
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Acórdão nº 1.0024.10.036480-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO. REVISÃO DE PROVENTOS DE AOSENTADORIA. PARIDADE ENTRE ATIVOS E INATIVOS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA.
... Com o advento da Lei nº 1.645/2007, os servidores foram reposicionados no plano de carreira, considerado o ... -
Acordão nº 00723-2007-821-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Septiembre de 2008
NULIDADE DA PRORROGAÇÃO DE CONTRATO EMERGENCIAL. Embora legalmente amparada a contratação de servidor público estadual sem aprovação prévia em concurso, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, é nula a sua prorrogação por prazo excedente ao permitido pela Lei nº 8.745/93.
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Acordão nº 00463-2006-541-04-00-0 (RO/REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Junio de 2009
RELAÇÃO JURÍDICA COM O PODER PÚBLICO. CONTRATAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO EM CARÁTER EMERGENCIAL OU CONTRATAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não compete à Justiça do Trabalho processar e julgar demanda na qual é discutida a relação jurídica mantida entre servidores ou ex-servidores e o Poder Público, oriunda de contratação para exercício de cargo em...
... ões de 1º e 2º graus proferidas nos autos do processo nº 00065-2007-141-04-00-1(RO), que tramita na Justiça do Trabalho desta 4ª Região ...