lei 11769 2008
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 08-01-2013
... 15/03/2008 ... ANULA a concessão de progressão, PENF I F, vigência 01/09/2009, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000480-60.2015.5.06.0001), 06-03-2017
HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE CARTÕES DE PONTO. CONSEQÜÊNCIA JURÍDICA. Em se tratando de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador - cartões/folhas de ponto -, por imperativo legal. Incidência do artigo 74, § 2º, combinado com o artigo 2º, ambos da CLT. Competia à vindicada colacionar ao feito os registros de ponto,...
... TST-IIN-RR-11540/2005-046-12-005, em sessão plenária no dia 17/11/2008, a norma do artigo 384 da CLT, foi recepcionada pela Constituição de ... a riscos consideráveis, observou que " a mesma recebia luvas (C.A.: 11769"), calçados (C.A: 17921), máscara protetora contra particulado (34034) e \xC3" ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 23-01-2015
... lução SES 1139/2007 e Resolução SES 1480/2008 ... Empresa: IGOR LEANDRO BRANQUINHO ... CNPJ: 11.042.734/0001-50 ...
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... Decreto nº 5.154 de 2004, alterada pela Lei Federal nº 11.741 de 2008; ... Considerando que o Instituto Técnico Educacional do Acre – INTEAC, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 23-01-2015
... ários, nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; ... VI – aos alunos submetidos ao cumprimento de medidas ...
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Processo Nº 435/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, Pleno, 31 de Julio de 2008
DECISÃO Singular: ... Tc 11769/026/06 $$ $$ Processo: ... Tc 435/026/01 $$ Interessada: ... Camara Municipal De Taquarituba $$ Responsavel: ... Elizabeth De Souza Netto Mill¢o - ...
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Sefaz
... 9.394/96, alterado pela Lei ... Federal nº. 11.645/2008) ... § 10 - A música constitui conteúdo obrigatório, mas não ...
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Acórdãos nº 1003430-67.2015.8.26.0114 de 9ª Câmara de Direito Público, 4 de Febrero de 2019
... Recurso recebido, processado e contrariado (fls. 11769/11/791). É o relatório ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... ÊNIO ICMS 110/2007, COM REDAÇÃO DADA PELO CONVÊNIO 101/2008 E, MEDIANTE ADITAMENTO, TAMBÉM COM A REDAÇÃO DADA ...
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Acórdãos nº 0206318-88.2009.8.26.0005 de 12ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... Privado Apelação nº 0206318-88.2009.8.26.0005 - Voto nº 11769 2 APELAÇÃO Nº 0206318-88.2009.8.26.0005 COMARCA: SÃO PAULO ... 2008 (fl.18), tendo efetuado o pagamento das faturas do ...
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Acórdãos nº 1009506-41.2014.8.26.0309 de 10ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2015
... Necessário nº 1009506-41.2014.8.26.0309 - Jundiaí - Voto nº 11769 2 VOTO Nº 11769 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO COM ... 13, da Lei nº 13.296/2008, que deve ser interpretada literalmente no caso de isenção. Embora ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 10.05.1989 a 08.05.1994, Processo DGP - 1798/2008 – PULP ... Despachos do Delegado de Polícia Diretor, ... Deferindo ...
- Decisão Monocrática nº 84138 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Abril de 2019
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Acordao N° 1625958 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação criminal. Associação criminosa armada. Recurso do ministério público. Condenação. Impossibilidade. Provas insuficientes. Recurso desprovido. 1. A associação distingue-se do mero concurso de pessoas pelo seu caráter de durabilidade e permanência, elementos indispensáveis para a caracterização do crime previsto no artigo 288 do código penal, além de ser imperiosa a demonstração do elemento
... , 6231/2012-1, 3964/2012-0, 3433/2013-1, 5040/2013-0, 3054/200, 2085/2008-1, ... 4310/2009-1, 2873/2010-0, 902/2004-1, 1060/2012-1 e 102/2016; ... - Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93140-70.2008.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
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... 11.769 de 18 de agosto de 2008 através da realização dez (10) Concer- ... tos Didáticos de Música ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
... 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser dirigida ao coordenador ... da Coordenadoria de Fiscalização ... 10.768 - Suplemento 2 de março de 2022 Página 11769 ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.053 do Mato Grosso do Sul, 20-01-2023
... 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser dirigida ao coordenador ... da Coordenadoria de Fiscalização ... 11.053 - Suplemento 20 de janeiro de 2023 Página 11769 ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...