lei 12014
- Decisão da Presidência nº 1204072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
- Decisão monocrática Nº 1489323 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2024
- Acordão nº 0000071-11.2011.5.04.0024 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Mayo de 2013
- Decisões Monocráticas nº 1204072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 50058662220128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 26-04-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12014/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Marzo de 2005
RECURSO DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão atacada expôs satisfatoriamente os argumentos que embasam sua conclusão, abordando todos os aspectos essenciais ao deslinde da controvérsia. Não se há falar, portanto, em sonegação da tutela jurisdicional. Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS. VALIDADE DA...
- Acórdão Nº 08004090620228205153 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-02-2024
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 428329 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0030921-10.2018.8.19.0000 (Criminal), 25-02-2019
Representação de Inconstitucionalidade da expressão ¿Formação de Nível Fundamental Completo¿, contida no Anexo I da Lei nº 3.985/2005; da expressão ¿com escolaridade de ensino Fundamental completo¿, contida no artigo 9º da Lei nº 5.623/2013; da expressão ¿formação mínima de nível médio, modalidade normal ou outra¿, contida no inciso I, do artigo 1º, da Lei Municipal 5.620/2013 e, por arrastamento,
- Decisão Monocrática nº 5018680-44.2016.404.7208 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 28 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5018680-44.2016.404.7208 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 28 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5018680-44.2016.404.7208 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 28 de Junio de 2017
- Decisão monocrática Nº 0011301-95.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-10-2022
- Decisão monocrática Nº 0011425-78.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 07-10-2022
- Decisão monocrática Nº 0012612-24.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 07-10-2022
- Decisão monocrática Nº 0010175-10.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-10-2022
- Decisão monocrática Nº 0010937-26.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-10-2022
- Decisão monocrática Nº 0012279-72.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 07-10-2022
- Decisão monocrática Nº 0012567-16.2018.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 26-05-2022
- Decisão monocrática Nº 0011307-05.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 26-09-2022
- Decisão monocrática Nº 0011608-49.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 26-09-2022
- Decisão monocrática Nº 0011303-65.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 26-09-2022
- Decisão monocrática Nº 0011293-21.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 26-09-2022
- Decisão monocrática Nº 0010178-62.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 26-09-2022
- Decisão monocrática Nº 0003250-86.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 12-12-2022