lei 12186 2006
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-276/2006-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Diciembre de 2007
RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. Havendo irregularidade na representação da parte, não se conhece do recurso o r dinário por ela interposto, conforme entendimento consubstanciado na Súmula nº 164 do Tribunal Superior do Trab a lho. A regular representação da parte recorrente deve ser demonstrada quando da interposição do recurso, pois a j u risprudência é...
-
Acórdãos nº 0001312-43.2018.8.26.0628 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2019
... realidade, o delito previsto no artigo 33, da Lei nº 11.343/2006 não possui elemento subjetivo do tipo ou o chamado dolo ...
-
RESOLUÇÃO Nº 196, DE 29 DE MARÇO 2022
... DA CUNHA OLIVEIRA SP PRT-15ª REG 02/10/2019 821 8142 10613 12186 111 424 DENISE MARIA SCHELLENBERGER FERNANDES RS PRT-4ª REG 01/11/2019 ... 28 5709 5709 209 728 RODRIGO CRUZ DA PONTE SOUZA PA PRT-8ª REG 09/11/2006 5531 3 6025 7644 210 729 VIRGÍNIA LEITE HENRIQUE PR PRT-9ª REG ...
-
Acórdãos nº 0507016-95.2006.8.26.0564 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... DO ESTADO DE SÃO PAULO 14ª Câmara de Direito Público APELAÇÃO Nº 0507016-95.2006.8.26.0564 - SÃO BERNARDO DO CAMPO 2 VOTO Nº 12186 Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público Apelação n°: 0507016-95.2006.8.26.0564 Apelante: Município de São Bernardo do Campo ...
-
Secretaria Geral
... de 01/12/1993, 27/09/1994, 26/09/1997, 26/09/2000, 22/09/2003, 29/09/2006, 18/09/2009, 18/09/2012, 17/09/2015 e de 17/09/2018. PROC. Nº ... PROC. Nº E-20/12186/2010 - ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, Defensora Pública, ...
-
Acórdãos nº 0021372-89.2013.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
... 12.186/06 e artigo 75 da Lei nº 6.374/89 e na Portaria CAT nº 87/2006, não ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO ...
-
Acórdãos nº 0021832-83.2010.8.26.0602 de 5ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2013
... Leis Estaduais nº 12.186/2006 e 10.0856/1998 que não conflitam com a Lei ...
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
-
Acórdão nº 0017897-75.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 22 de Febrero de 2014
... Alega a impetrante que firmou em 2006 contrato de prestação de serviços ... para locação de equipamentos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-10697/2005-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Septiembre de 2007
... TST-ROMS-768/2005-000-03-00.0, DJU 15/06/07; TST-ROMS-11930/2006-000-02-00.1, DJU 08/06/07; ... TST-AG-ROAR-6044/2002-909-09-00.5, Rel ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AG-533/2005-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Mayo de 2007
RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. Havendo irregularidade na representação da parte, não se conhece do recurso o r dinário por ela interposto, conforme entendimento consubstanciado na Súmula nº 164 do Tribunal Superior do Trab a lho. A regular representação da parte recorrente deve ser demonstrada quando da interposição do recurso, pois a j u risprudência é...
... Min. Renato de Lacerda Paiva, DJU 25/08/2006; TST-ROAR-147/2003-000-16-00.3, Rel. Min. Renato de Lacerda Paiva, DJU ... -
Atos do Governador
... PROCESSO Nº E-26/33300/2006 - MARISE REIS MATTOS, ID Fun- cional 38168359, Professor FAETEC I - 40 ... ção Agulhas Negras LTDA.- E-10/005/12182/2017- AI 510002- E- 10/005/12186/2017- AI D 676666- E-10/005/12190/2017- AI D 676664; Transporte e Turismo ...
-
Atos do Poder Executivo
... PROCESSO Nº E-26/33300/2006 - MARISE REIS MATTOS, ID Fun- cional 38168359, Professor FAETEC I - 40 ... ção Agulhas Negras LTDA.- E-10/005/12182/2017- AI 510002- E- 10/005/12186/2017- AI D 676666- E-10/005/12190/2017- AI D 676664; Transporte e Turismo ...
-
Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... 1º da Lei nº 3.708/2018, que alterou a Lei nº 11.350/2006, sobre a Tabela Geral de Vencimentos estabelecida pela Lei Municipal nº ... ) CLARA MOREIRA AZZONI (SP 22158) EMERSON GIACHETO LUCHESI (SP 12186) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) LUDIMILA OLIVEIRA DA LUZ ...
-
Acórdãos nº 0032191-27.2009.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2013
... Leis Estaduais nº 12.186/2006 e 10.0856/1998 que não conflitam com a Lei Complementar ...
-
TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... constante do processo nº: SES-PRC-2019/12186.Assinatura: ... 27/01/2022- Valor R$15.000.000,00-SES-PRC-2019/12186- ... Assunto: Licitação – Carta Convite n 23/2006. Contrato celebra- ... do em 23-03-07. Matéria Julgada: Licitação ...
-
EDITAL Nº 1, de 10 DE JANEIRO DE 2024CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO
... Legislação: Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; Lei nº 10.480, de 2002 e suas alterações, e Lei nº 12.277/2010 ...