lei 12186 2006
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.063 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2020
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.374 do Mato Grosso do Sul, 11-01-2021
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ATA Nº 38, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
... ão em análise se exauriram com o falecimento do interessado em 12/10/2006, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do ... ACÓRDÃO Nº 12186 ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... nº 123/2006 e Lei Complementar nº 147/2014, além da Lei ... Municipal nº 6.094, de ... detalhamento constante do processo nº: SES-PRC-2019/12186 ... Assinatura: 27/01/2022- Valor R$15.000.000,00-SES-PRC- ...
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ATA Nº 31, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
... Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira. ACÓRDÃO Nº 12186/2021 - TCU - 1ª Câmara 1. Processo nº TC 025.143/2021-2. 2. Grupo I - ... 1. Processo TC-021.641/2006-7 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2005) 1.1. Apensos: 042.034/2012-4 ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 20-05-2020
... nº 123/2006, alterada pela lei Complementar nº 147/2014, tendo por ... objeto a ...
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Acórdãos nº 0032191-27.2009.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 11 de Septiembre de 2013
... , acrescentado pela Lei nº 12.294, de 06 de março de 2006, estabelece: “ Artigo 75 - Não podem embaraçar a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.568 do Mato Grosso do Sul, 12-07-2021
... Modifica dispositivo da Lei nº 3.310, de 14 de ... dezembro de 2006, e revoga a Lei nº 4.665, de 29 ... de abril de 2015 ... O GOVERNADOR DO ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... e o artigo 13, IncisoVII da Resolução CC-27, de 25.05.2006, e suas ... alterações HOMOLOGO o procedimento licitatório na ... Extrato do Contrato ... Número do Processo: SFP-PRC-2022-12186 ...
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Desenvolvimento Regional - Gabinete do SECRETÁRIO
... SES-PRC-2022/12186 SILMARA OLIVEIRA CHAIM 140.725.248-83 10008 ... SES-PRC-2021/30756 SILVIA ... do SQC-III-QSSP, constante do PUCT 1.603/2006, fazendo jus aos ... proventos integrais calculados de acordo com a LEI ...