lei 12186 2006
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Defensoria Pública do Estado - Terceira Subdefensoria Pública Geral do Estado
... de 02/10/2023 ... Autorizando, com base no artigo 25 da LCE 988/2006 e nos ... termos da decisão proferida no processo 2799/2011, a Defen- ... Anexo I – Deferidos ... Matrícula Nome Completo Percentual ... 12186 Adriano Jose Lourenço 7,50% ... 11864 Alexandre Jose de Castro Mello ...
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Avisos, Editais e Termos - Leilões Extrajudiciais
... 12416; Rebert Bueno Pereira, Mat. 12186; Renan de Almeida Sousa, Mat. 12162; Renan Fontenele Pacheco, Mat. 12260; ... árias: Elaine Garcia Alves, de- signada no Ofício E/COIE.E n° 1127/2006 e Sandra Aparecida da Sil- va, designada no Ofício DICA n° 816/2015, ...
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Acórdãos nº 0023591-23.2012.8.26.0114 de 7ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2013
... 490, de 30 de novemb ro de 2000, na Portaria CA T-87, de 18 -10-2006 e no Protocol o ECF 04/01 ... Os totais mensais dessas operaçõe s nos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.852 do Mato Grosso do Sul, 06-06-2022
... 013 VW/GOL 1.0 2005/2006 PRATA MOTOR INSERVIVEL 831,00 ... 014 VW/GOL 16V POWER 2002/2002 PRATA ... 2021.14.2002.7326 CRECI/MS GABRIEL MARTINS MEDEIROS 12186 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.034 do Mato Grosso do Sul, 22-11-2019
... EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO Nº 904/2006, CELEBRADO EM 25 DE ... OUTUBRO de 2019 ... PARTES: Estado de Mato Grosso ... Extrato do Contrato N° 0103/2019/SEJUSP N° Cadastral: 12186 ... Processo: 31/001.292/2019 ... Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... Convênio nº 087/2020 (autos originais: SES-PRC-2019/12186) ... Exercício: 2020 INSTRUÇÃO POR: DF-10 PROCESSO PRINCIPAL: ... posto no § 1º do artigo 43 da Lei Complementar nº 123/2006" ... 4. É o quanto basta para concluir, em exame prévio e de ... cogniç\xC3" ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... Convênio nº 087/2020 (autos originais: SES-PRC-2019/12186) ... Exercício: 2020. INSTRUÇÃO POR: DF-10. PROCESSO PRINCI- ... PAL: ... da Lei Complementar nº 123/2006" ... 4. É o quanto basta para concluir, em exame prévio e de ... cogniç\xC3" ...