lei 1229 13 novembro 1950
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... , TERCEIRA TURMA, julgado em 03/03/2015, DJe 13/03/2015) ... Ressalte-se que ao Estado-Juiz, ... da folha de pagamento nos meses de novembro edezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, ... 1950 ... [6] Câmara, Alexandre Freitas O ... 1229 ... Assim, a alteração da taxa de juros ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.987 do Mato Grosso do Sul, 11-11-2022
... 10.987 Campo Grande, sexta-feira, 11 de novembro de 2022. 363 páginas ... A autenticidade deste ... EDUCATIVA DE MS ... 51204.13".122.0014.4200 F ... Manutenção e Operacionaliza\xC3" ...
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Seabra - Vara c�vel
... 1.023, da Lei 13.105/2015. Pois bem. Sabe-se que os Embargos de ... novo diploma processual derrogou a Lei 1.060/1950, já que a revogou em parte, conforme se verifica ... Seabra/BA, 23 de novembro de 2022. ANA AMELIA ROSA ALVES SOUZA NETO ...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... em vigor, estabelecida pela LEI ESTADUAL N.º 13.814/2017, de 21/12/2017, com VIGÊNCIA em ... da justiça gratuita prevista na Lei 1.060/1950, com base no conjunto fático probatório dos ... Edital publicado no DJE de nº 1229" de 11 de julho de 2014 (id 18840464) ... Nomea\xC3" ... ça para pesquisa de endereço, em 26 de novembro de 2020 (id 241657777) ... Defesa do réu ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Ilona Márcia Reis EMENTA 0504955-13.2018.8.05.0150 Embargos De Declaração Cível ... vindicado não encontra amparo na Lei 1.060/1950, além de consistir em critério objetivo ... 1229 ... Assim, a alteração da taxa de juros ... 24 (vinte e quatro) meses, a contar de novembro/2018. Findo o sobrestamento, os autos foram ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... novembro de 2021 ... Maria de Lourdes Melo ... Juíza ... da justiça gratuita prevista na Lei 1.060/1950, com base no conjunto fático probatório dos ... do AG 0319711-83.2012.8.05.0000, datado de 13/03/2013, Des. CARLOS ALBERTO DUTRA CINTRA, “Com ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... MAGNO DE MELLO VASCONCELOS, nascido em 13/05/1994, também individuado (a) (s), alegando, ... da justiça gratuita prevista na Lei 1.060/1950, com base no conjunto fático probatório dos ... Lauro de Freitas (BA), 25 de novembro de 2021 ... Geórgia Quadros Alves de Britto ...
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GOVERNADORIA DO ESTADO
... de julho de 2002, o Decreto nº 29.468-E, de 13 de outubro de 2020, e o De- ... creto Federal nº ... ção, com efeitos retroativos a 1º de novembro de 2022 ... Palácio Senador Hélio Campos/RR, ...