lei 1229 13 novembro 1950
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... processuais equivalem a aproximadamente R$ 13.486,82, o que corresponde a cerca de 3 meses e ... 5°, da Lei 1.060/1950. 3. O magistrado pode indeferir ou revogar o ... ídico celetista, tendo se aposentado em novembro/2016, antes, portanto, da vigência da Emenda ... 1229) ... Vale consignar ainda que no julgamento ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... SALVADOR - BA, 02 de novembro de 2022 ... Daniela Guimarães Andrade Gonzaga ... SZPORER, TRIBUNAL PLENO, Data de Publicação: 13/07/2021) ... Ainda no presente processo ... judiciária gratuita contraria a Lei 1.060/1950, proporciona evasão fiscal e, por conseguinte, ... 1229 ) - grifos nossos ... Esclarecedor o acórdão ...
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Educação - Diretorias de ensino
sábado, 19 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção ... Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014, Decretos nº ... 66.619/2022 e nº ... 26/06/1950 0 ... 40 ROBERTO FERREIRA CORDEIRO 14426627869 1 ... 1229 RAIANECRISTINASOARES 11557921652 1 SOROCABA ...
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Sec. de Estado da educação
... nº 00.889.590/0001-55, para os itens 1, 10 e 13, ... no valor total de R$ 65.266,00 (sessenta e ... no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro ... de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de ... LUCIO PEREIRA FILHO 25.0 10.0 15.0 18/03/1950 ... 81 000125714 JOSÉ AUDEMAR DE ARAÚJO 25.0 ... 1229 000120937 LEONICE DE SOUZA SANTOS 5.0 5.0 0.0 ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 13.105/2015 c/c o art. 5º, LXXIV, da CF ... JUSTIÇA GRATUITA. LEI N° 1.060/1950. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ... o referido adicional nos meses de novembro/2009 e dezembro/2009, não restando comprovando ... 1229 ... Assim, a alteração da taxa de juros ...