lei 12350
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-2001-15.2010.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
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Acordão da Segunda Turma, 07-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO DESENTENÇA COLETIVA. PSS INCORPORAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. BASE DECÁLCULO. ACÓRDÃO ALINHADO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto pelaUnião contra a decisão que, nos autos da execução de sentençacoletiva, na qual foi condenada a incorporar o adiantamento PSS aossalários dos servidores,...
- Acórdão Inteiro Teor nº ARR-382-24.2010.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-34300-20.2009.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-88440-51.2002.5.01.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-196-10.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-349-98.2010.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-46600-47.2008.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-53200-89.2001.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-440600-86.2008.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº ARR-123800-69.2009.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº ARR-123800-69.2009.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
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- Acórdão Inteiro Teor nº RR-196500-81.2009.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-48400-23.2008.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-349-03.2011.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-6-18.2010.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Agosto de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1005-84.2011.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-81540-67.2007.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-2296300-17.2009.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-111700-04.2008.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-3801300-06.2009.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-3316100-78.2009.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Octubre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-2882200-30.2008.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
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