lei 12692 2006
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Acordão nº 20131101247 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Octubre de 2013
... ência de dois acidentes de trabalho: Um infortúnio ocorrido em 12.07.2006 e outro infortúnio datado de 14.08.2010. Assim, adquire vital ...
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Capital - 10ª vara de família
... SILVA RIBEIRO (OAB 36487/BA), MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES SERRA (OAB 12692/BA), LUIZ ADOLFO OLIVEIRA LOPES, LARISSA MAGALHAES GUERRA VELOSO (OAB ... Juiz de Direito ... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New ...
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Acórdão Nº 0084256-61.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL SEM FORÇA EXECUTIVA. NÃO CABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. TÍTULO QUE POSSUI LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE, CONSOANTE EXPRESSA PREVISÃO DO ART. 10, DO DECRETO-LEI 167/67. CONTRATO CELEBRADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO...
... execução que foi extinta, tinha o banco até 18/06/2006 ... para promover nova execução. No entanto, esta execução ... apenas ... -
Acórdão Nº 0626851-58.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-11-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. IRREGULARIDADE DO FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. ARGUMENTO SUPERADO. REVOGAÇÃO CUSTÓDIA CAUTELAR. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA IMPOSTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INOCORRÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RESGUARDO INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO.
... 147 do CPB c/c art. 7º, II, da Lei nº ... 11.343/2006 ... Em suas razões (fls. 01/10), o impetrante alega, em síntese, ser ... 12692-62.2017.8.06.0182 (art. 140 e 147, ambos do CPB – data do fato: ... -
Capital - 10ª vara de família
... Juiz de Direito ... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New ... SILVA MEIRELES (OAB 30913/BA), MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES SERRA (OAB 12692/BA) - Processo 0537143-60.2014.8.05.0001 - Execução de Alimentos - ...
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3332600-74.2008.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Recurso de revista conhecido e provido." (RR - 513700-96.2006.5.09.0002, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, 2ª Turma, ...
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Gabinete do Governador
... Altera o art. 58 da Lei Complementar nº 164, de 3 de julho de 2006, que dispõe ... sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Acre e dá ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... e do artigo 17 da Portaria CAT-95/2006, para apresentação ... de documentos ou informações para ... Expediente: SFP-EXP-2023/12692 ... Empresa: CRISTIANO APARECIDO CAPOBIANCO ... 27925210826 ... IE: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1479-10.2011.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... , Curso de Direito do Trabalho, 5ª edição, editora LTr, São Paulo, 2006, pág. 788). Ou seja, um posicionamento juridicamente admissível aos ...
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Corregedoria geral da justi�a - Atos administrativos
... de gozo antes deferido para 08/01/2024 a 06/02/2024, no TJ ADM 2023/12692 (decisão disponibilizada no DJE de 10/03/2023), para novo usufruto em ... 15/07/2024 a 29/07/2024, indicando o período aquisitivo de 29/09/2006 a 27/09/2011. O período de usufruto requerido mostra-se plenamente ...