lei 3851 97
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... 97. Participar dos estudos de viabilidade econômico-financeira (Estudos de ... CEP 37.170-000 – Telefone (35) 3851-2848, e-mail: escola.171271@ ... educacao.mg.gov.br até o dia 19/07/2023, ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.851/2023
... , no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000185-67.2014.5.07.0021), 2016-12-02
... Desembargadora Luíza Lomba no acórdão 3851/08, publicado em 18/03/2008, que refuta a tese da 2ª reclamada nestes ... - Mérito - provido." (TST-RR-350.986/97 - 2ª Turma - Rei. Mm. José Luciano de Castilho Pereira - DJU 24.03.2000 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3851-65.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... - contrariedade à(s) Súmula(s) Vinculante 10/STF e Súmula 331, IV/TST ... - violação do(s) art(s). 2º, 5º, II, 22, XXVII, 37, II, 97 da CF ... - violação do(s) art(s). 71, §1º, da Lei 8666/93; 265 do CC; 61 do DL 2300/86 ... - divergência jurisprudencial ... O Colegiado ...
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Acórdão nº 0085479-94.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Julio de 2016
... nos itens 83 e 86, das Listas de serviços anexas às Leis nº 3851/87 e nº ... 4279/90, exercícios de 1990 e 1991, apurados por meio do ... serviço no item 10.06 ... 5. Nos termos do art. 2º da Lei 9.432/97, o contrato de afretamento de ... navios pode-se dar em três modalidades: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001583-73.2014.5.07.0013), 2015-01-14
... Desembargadora Luíza Lomba no acórdão 3851/08, publicado em 18/03/2008, que refuta a tese da 2ª reclamada nestes ... - Mérito - provido." (TST-RR-350.986/97 - 2ª Turma - Rei. Mm. José Luciano de Castilho Pereira - DJU 24.03.2000 ...