lei 3851 97
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Acórdão Nº 0008926-90.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... 97, com redação da Lei 11.960/09, a contar da citação válida; e, b) a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000513-64.2019.5.07.0039), 2019-12-10
... 3519, 3621, 3723, 3748, 3851, 3864, 4050, 4160, 4242, 4337, 4454, 4572, 4658, 4761, 4860, 4956, 4966, ... Saliente-se que essa conclusão não implica afronta ao art. 97 da CF e contrariedade à Súmula Vinculante nº 10 do STF, nem desrespeito ...
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On the military-entrepreneurial regime of occupation of the Rio de Janeiro favelas: a (critical) analysis of the UPPs/ Sobre o regime empresarial-militar de ocupacao das favelas do Rio de Janeiro: Uma analise (critica) das UPPs.
... politica que nao ataca as razoes estruturais de existencia do mesmo (97) ... Entretanto, esse quadro de perda de legitimidade nao significa ... Transcricao do trecho entre 50:3851:53. Disponivel em: http://www.youtube.com/watch?v=hJllf6hHS-k. Acesso em ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3851/2011 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 14-06-2011
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Conflitos socioambientais por água no Nordeste brasileiro: expropriações contemporâneas e lutas sociais no campo
A mercantilização da água expressa de maneira inequívoca o agravamento das desigualdades sociais no campo, resultando no aumento dos conflitos que envolvem a posse, a propriedade e os usos da água pelas populações rurais. Este artigo tem como objetivo refletir sobre os conflitos por água na região do Nordeste brasileiro, problematizando-os à luz de suas determinações estruturais: a expansão do...
... 5 A Lei n.º 9.433/97 dispõe que a gestão de recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso ... -
Despejos e remoções forçadas no período da pandemia: o caso do bairro Campos Elíseos, centro de São Paulo
Este artigo tem como objetivo central acompanhar os processos de ameaça de remoções forçadas e despejos no Bairro do Campos Elíseos durante a pandemia da Covid-19. Nosso argumento é de que o contexto pandêmico em que vivemos deu abertura para que o Estado intensifique as ações de despejo e de remoções, promovendo diversos focos de conflitos fundiários, violações de direitos humanos e do direito à
... -se que essas famílias ocupavam imóveis para uso residencial (97%) ou misto (3%) e, em relação à composição familiar, 51% delas era ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001087-26.2018.5.07.0006), 2019-01-18
... Desembargadora Luíza Lomba no acórdão 3851/08, publicado em 18/03/2008, que refuta a tese da 2ª reclamada nestes ... - Mérito - provido." (TST-RR-350.986/97 - 2ª Turma - Rei. Mm. José Luciano de Castilho Pereira - DJU 24.03.2000 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001194-41.2016.5.07.0006), 2017-01-23
... Desembargadora Luíza Lomba no acórdão 3851/08, publicado em 18/03/2008, que refuta a tese da 2ª reclamada nestes ... - Mérito - provido." (TST-RR-350.986/97 - 2ª Turma - Rei. Mm. José Luciano de Castilho Pereira - DJU 24.03.2000 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000993-83.2015.5.07.0006), 2015-09-04
... Desembargadora do TRT 5ª Região, Dra. Luíza Lomba, no acórdão 3851/08, publicado em 18/03/2008, que refuta a tese da 2ª reclamada nestes ... - Mérito - provido." (TST-RR-350.986/97 - 2ª Turma - Rei. Mm. José Luciano de Castilho Pereira - DJU 24.03.2000 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000474-87.2015.5.07.0013), 2015-11-18
... Desembargadora do TRT 5ª Região, Dra. Luíza Lomba, no acórdão 3851/08, publicado em 18/03/2008, que refuta a tese da 2ª reclamada nestes ... - Mérito - provido." (TST-RR-350.986/97 - 2ª Turma - Rei. Mm. José Luciano de Castilho Pereira - DJU 24.03.2000 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000048-75.2015.5.07.0013), 2015-04-22
... Desembargadora do TRT 5ª Região, Dra. Luíza Lomba, no acórdão 3851/08, publicado em 18/03/2008, que refuta a tese da 2ª reclamada nestes ... - Mérito - provido." (TST-RR-350.986/97 - 2ª Turma - Rei. Mm. José Luciano de Castilho Pereira - DJU 24.03.2000 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000756-28.2015.5.07.0013), 2015-10-19
... Desembargadora do TRT 5ª Região, Dra. Luíza Lomba, no acórdão 3851/08, publicado em 18/03/2008, que refuta a tese da 2ª reclamada nestes ... - Mérito - provido." (TST-RR-350.986/97 - 2ª Turma - Rei. Mm. José Luciano de Castilho Pereira - DJU 24.03.2000 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000757-13.2015.5.07.0013), 2015-10-26
... Desembargadora do TRT 5ª Região, Dra. Luíza Lomba, no acórdão 3851/08, publicado em 18/03/2008, que refuta a tese da 2ª reclamada nestes ... - Mérito - provido." (TST-RR-350.986/97 - 2ª Turma - Rei. Mm. José Luciano de Castilho Pereira - DJU 24.03.2000 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000762-35.2015.5.07.0013), 2015-10-26
... Desembargadora do TRT 5ª Região, Dra. Luíza Lomba, no acórdão 3851/08, publicado em 18/03/2008, que refuta a tese da 2ª reclamada nestes ... - Mérito - provido." (TST-RR-350.986/97 - 2ª Turma - Rei. Mm. José Luciano de Castilho Pereira - DJU 24.03.2000 ...