lei 3963 2007
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... ções que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, R E S O LV E : NOMEAR FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO para exercer ... 6, ID. Funcional nº 5644631/1. Processo nº E- 03/006/3963/2019. A P O S E N TA os servidores, abaixo relacionados, nos termos ...
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Decisão Monocrática Nº 0069058-76.2016.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-06-2022
... ajuizado o protesto interruptivo da prescrição em 9/3/2007, não se ... operou a alegada prescrição. Precedentes no mesmo sentido ...
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Acórdãos nº 0079648-43.2011.8.26.0002 de 11ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... 11, § 5º, DA LEI Nº 11.442/2007 - POSSIBILIDADE - RÉS - NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ... descarregamento dos caminhões dos autores AEF 2806 e EXJ 3963, que se encontravam na filial da primeira ré em LUCAS DO ...
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SECRETARIAS - DECISÃO ADMINISTRATIVA
... 04.940.619/0001-37 ... 243732/2007 ... 108452 ... 2043/SGPA/SEMA/2020 ... GUALITY TRANSPORTE LTDA ... 32.965.386/0001-62 ... 27574/2009 ... 117180 ... 3963/SGPA/SEMA/2020 ... ELEONIR ZONTA ... 356.134.080-68 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002245-11.2011.5.06.0000 (00880-2008-103-06-00-4)), 22-05-2012
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 7º, XXIX, DA CF/88. “Não procede ação rescisória calcada em violação do art. 7º, XXIX, da CF/1988 quando a questão envolve discussão sobre a espécie de prazo prescricional aplicável aos créditos trabalhistas, se total ou parcial, porque a matéria tem índole infraconstitucional, construída, na Justiça do...
... – AC Ó RD Ã O PUBLICADO NA VIG Ê NCIA DA LEI N º 11.496/2007 – PETROBRAS E PETROS – PREVID Ê NCIA PRIVADA – COMPET Ê NCIA ... A exemplo: processos AIRR-3963-77.2010.5.06.0000; AIRR-2986 ... -85.2010.5.06.0000; ... -
Acordao N° 1236839 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2020
Administrativo. Reclamação disciplinar. Tabelião de cartório extrajudicial. Revogação unilateral de procuração. Posterior lavratura de escritura de compra e venda do imóvel. Consulta ao cartório originário. Requisitos da portaria gc 206, de 9 dezembro de 2013. Cumprimento. Responsabilidade subjetiva. Não-configuração. Recurso não provido. 1. Nos termos do art. 22, da lei nº 8. 9354/94, alterado...
... relacionadas na Lei 11.441/2007; às escrituras e procurações e atos ... notariais diversos e; aos ... Núcleo Bandeirante/DF, às fls. 142, Livro 3963, que aqui fica arquivada; e, ... de outro lado, como outorgado comprador, ... -
Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva - Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
... Proc. nº E- 08/221.135/2007. GLAUCIA SAMPAIO CANTARINO NASCENTES , Professor Docente I, matr. nº ... PROC. Nº E-03/007/3963/2016 - MARCIA ELIANE MEDEIROS DA SILVA, Professor Docente I, matr ... nº ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Secretário de Estado
... Proc. nº E- 08/221.135/2007. GLAUCIA SAMPAIO CANTARINO NASCENTES , Professor Docente I, matr. nº ... PROC. Nº E-03/007/3963/2016 - MARCIA ELIANE MEDEIROS DA SILVA, Professor Docente I, matr ... nº ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura - Departamento de Administração de Pessoal - Divisão de Direitos e Vantagens
... Proc. nº E- 08/221.135/2007. GLAUCIA SAMPAIO CANTARINO NASCENTES , Professor Docente I, matr. nº ... PROC. Nº E-03/007/3963/2016 - MARCIA ELIANE MEDEIROS DA SILVA, Professor Docente I, matr ... nº ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... Proc. nº E- 08/221.135/2007. GLAUCIA SAMPAIO CANTARINO NASCENTES , Professor Docente I, matr. nº ... PROC. Nº E-03/007/3963/2016 - MARCIA ELIANE MEDEIROS DA SILVA, Professor Docente I, matr ... nº ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... Proc. nº E- 08/221.135/2007. GLAUCIA SAMPAIO CANTARINO NASCENTES , Professor Docente I, matr. nº ... PROC. Nº E-03/007/3963/2016 - MARCIA ELIANE MEDEIROS DA SILVA, Professor Docente I, matr ... nº ...
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Acordão nº 20150999318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Noviembre de 2015
... haverá registro na CTPS do Autor em 01/10/1995 e demissão em 03/12/2007, com salário de R$2.000,00 na função de vendedor. ( ... ) 10. Por fim, ... 3. Recurso ordinário a que se dá provimento.” (TST_ RO - 3963-54.2011.5.02.0000, Subseção II ... Especializada em Dissídios ...
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Acórdão nº 52463807020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
... , ainda que não embargadas ." (CORTE ESPECIAL, julgado em 07/11/2007, DJ 28/11/2007, p. 225) ... Nesse norte, a orientação quanto ao ...
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Acordao N° 1369117 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2021
Direito civil e processo civil. Cobrança. Seguro obrigatório - dpvat. Direito à percepção do seguro acidentário. Nexo de causalidae efetivamente demonstrado. Lesão permanente parcial de membro superior. Condutor sem habilitação. Irrelevante. Correçao monetária. Termo inicial. Data do sinistro. Súmula 580 do stj. Honorários advocatícios. Princípio da sucumbência. Recurso desprovido. Honorários...
... 5º da Lei n ... 6.194/1974, redação dada pela Lei n. 11.482/2007, incide desde a data do evento danoso, ou seja, da ... data do sinistro ... -
Acordao N° 1316661 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Apelação criminal. Uso de documento falso pelo réu gleison. Falsidade ideológica pelo réu bruno. Absolvição de bruno. Recurso do ministério público. Ausencia de comprovação do dolo específico do tipo do artigo 299 do ócido gpenal. Mantida absolvição. Condenação de gleison. Recurso da defesa contra dosimetria. Motivo do crime. Apresentação de documento falso na delegacia para restituição de bem....
... 2007/0153389-5, Rel.Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, Julgamento ... 24/06/2008, DJe ... -
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
... 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971- ... PORTARIA Nº 3963/SESAU/CGTES/NCP, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 ... O Secretário de Estado da ... ção nº 6/GM/MS de 28/09/2017, que contemplava a Portaria nº 204/2007. As ... principais mudanças nessa nova Portaria tratam da forma de ...
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Itabuna - 3ª vara cível e comercial
... ADV: ALICE FRAZÃO DE ARAUJO (OAB 3963/BA), WASHINGTON KRUSCHEWSKY (OAB 1912/BA) - Processo ... Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 08/05/2007, DJ 24/09/2007 p. 313)PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0132750-2 de T6 - SEXTA TURMA
... 3961/3963), encaminhando-se ao NUCRIM para que responda ao requerido no prazo ... Cezar Peluso, Pleno, maioria, DJ 9.3.2007. Tais precedentes elaboraram alguns dos critérios por meio dos quais, ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... 2007 e Decreto nº 42.301, de 18/02/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o ... /005/1 13351/2018, E- 10/005/3121/2019, E-10/005/3122/2019, E-10/005/3963/2019, E- 10/005/4162/2019 - INDEFIRO , com base no parecer da Assessoria ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0081868-31.2019.8.19.0001 (Cível), 25-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS APENSADAS. ALEGAÇÕES AUTORAIS DE DEFICIÊNCIA NA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, MORMENTE NO QUE SE REFERE À DRENAGEM URBANA E PREVENÇÃO DE ENCHENTES, EM RAZÃO DOS DANOS CAUSADOS PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS EM FEVEREIRO E ABRIL DE 2019, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO
... Lei 11.447/2007, bem como aquelas listadas no Termo de ... Referência Para Elaboração ... dos réus em pdf. 3842, com documentos em pdf. 3858/3963 ... Decisão do Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública em pdf. 4009 ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012531-18.2020.8.19.0001 (Cível), 25-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS APENSADAS. ALEGAÇÕES AUTORAIS DE DEFICIÊNCIA NA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, MORMENTE NO QUE SE REFERE À DRENAGEM URBANA E PREVENÇÃO DE ENCHENTES, EM RAZÃO DOS DANOS CAUSADOS PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS EM FEVEREIRO E ABRIL DE 2019, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO
... Lei 11.447/2007, bem como aquelas listadas no Termo de ... Referência Para Elaboração ... dos réus em pdf. 3842, com documentos em pdf. 3858/3963 ... Decisão do Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública em pdf. 4009 ... -
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Secretário de Estado
... de Projetos Culturais Fernanda Mª da Silva Costa 121.433.317-62 2007 Introdução à montagem de projeto de iluminação cênica para ... 7 8 8 ... 9 11 / 0 0 0 1 - 7 7 3963 Razões Africanas - Rubem Confete e Grupo Razões Afri- canas Conexão ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... /BA), LIA MAYNARD FRANK (OAB 16891/BA), ALICE FRAZÃO DE ARAUJO (OAB 3963/BA), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP), ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS ... ADEMAR MARINHO PIMENTA JUNIOR (OAB 34808/DF) - Processo 0083720-03.2007.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Gatto Empreendimentos Ltda e outro ...