lei 4775 65
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Acórdão Nº 0003704-87.2021.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... position:absolute; ... top:30px; ... left:65%; ... border:1px solid; ... tarja_sessao_julgamento{ ...
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Feira de santana - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8002716-65.2021.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana ... Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp MG 8599/4775-7) ... Nos termos do art. 525, §4º, do CPC, quando o executado ...
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Acórdão Nº 0022270-47.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 22-04-2021
... e tinham em depósito, na sala da moradia, dentro de uma mochila preta, 65 (sessenta e cinco) pedras de crack, com massa bruta de total de 12,5 (doze ... 4496-4513, 4751-4757, 4758-4763, 4764-4769, 4770-4775 e 4776-4781); e depoimentos prestados pelos agentes policiais sob o crivo ...
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Acórdão nº 2011/0054381-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 6o da Lei n° 4 717⁄65, a nulidade do julgado, arguível a qualquer tempo e fase do processo, na ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... 66 da Lei 4728/65) ... Outrossim, incorrendo qualquer hipótese que afaste o direito do ... Apoio a Perícias Judiciais do TJBA, Salvador-BA, telefone (75)98881-4775/36163895 , email: epmarcelo@uol.com.br Providencie a serventia a ...
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Acórdão nº 1013147-93.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 17-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇAESTADO DE MATO GROSSOGABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVA TERCEIRA CÂMARA CRIMINALDIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) – 1013147-93.2023.8.11.0000AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS REU: CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS EMENTAMEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL – PARCELAMENTO DO SOLO RURAL PARA FINS DE GERAÇÃO DE...
... DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL O PROJETO LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO No 4775/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ODAIR PEREIRA DE MOURA A SEGUINTE LEI ... ) do total da gleba, excluindo as áreas a que se refere à Lei no 4.771/65 ... § 2º Em loteamentos para fins de geração de energia solar, ... -
Acordao N° 1311420 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Apelação cível. Direito tributário. Direito processual civil. Ação anulatória. Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - icms. Não recolhimento. Sonegação. Multa fiscal. 200% do valor principal. Caráter confiscatório. Inocorrente. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. Conforme o firme entendimento...
... anteriormente ao Auto de Infração nº 4775/2018 ... Considera exacerbado o valor cobrado a título de crédito ... -
Acordao N° 1646908 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil. Processo civil. Ação de obrigação de fazer. Preliminar, cerceamento de defesa. Rejeitada. Cédula de crédito rural. Renegociação. Alongamento da dívida. Súmula n. 298 do superior tribunal de justiça/stj. Resolução bacen n. 4. 755/2019. Lei n. 8. 171/91. Mcr 2. 6. 1. Direito subjetivo do produtor rural. Requisitos. Não atendidos. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. Cabe ao magistrado, como
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Universidade Estadual Paulista - Reitoria
... 06/05/2022) ... nº 4775/2022- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de ... suas atribuições ... Com fundamento no art. 65, parágr.8º, da Lei Federal ... 8.666/93, ficam os preços unitários ...
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EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
... 65 § 1º da Lei nº 8.666/93.Processo Administrativo Licitatório nº ... Licitatório nº 050/2019 Objeto: revisão 40.000 km viatura GIU 4775 Contratada: New Veículos e Peças Ltda. CNPJ 15.917.899/0001-89 Valor R$ ...
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Acordao N° 1415266 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Rejeição de denúncia. Crime de estupro de vulnerável. Art. 217-a, § 1º, do cp. Laudo pericial. Capacidade de consentimento da vítima. Quesito inconclusivo. Outros elementos de informação. Palavra da vítima, depoimentos, fotos e vídeos. Elementos mínimos. Suficiência. Justa causa. Recurso conhecido e provido. 1. Se do inquérito policial despontam
... envolvendo S. P. DO N. B., conforme ocorrência 4775/2019, que foi apurado gerando o ... IP 134/2018 ... Por demais relevante ... -
Guanambi - 1ª vara cível
... GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ (OAB 36131/DF), LUCINEIDE DE OLIVEIRA (OAB 4775/DF), IGOR HUADY CERQUEIRA RIBEIRO (OAB 38352/BA), DIEGO MARTINS DE SOUZA ... 65 a 69, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º do CPC). Guanambi, 21 ...
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ATA Nº 16, DE 30 DE MAIO DE 2023
... /9/2015 36.000,00 Débito 21/10/2015 55.254,91 Débito 21/10/2015 1.127,65 Débito 9.2. aplicar a Aguinaldo Martins Rodrigues a multa prevista no ...
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Despachos
... 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Despacho nº ... 66, ambos da Lei nº 13.445/2017. Despacho nº 4775/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: ...
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Acórdão Nº 1402-006.691 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/10/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL)Ano-calendário: 2009, 2010EMBARGO DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTOSomente devem ser conhecidos os Embargos de Declaração que identificarem corretamente as omissões, obscuridades ou contradições presentes no Acórdão embargado.
... julgamento realizada em 11 novembro de 2019, com fundamento no artigo 65 do ... Anexo II do Regimento Interno do CARF (RICARF), aprovado pela ... impostos pagos pelo BB Tóquio anexados ao processo, fls. 479/591 e 4775/4775, ... omitindo-se da apreciação do direito creditório relativo a ... - ATO Nº 1, DE 25 DE JUNHO DE 2020