lei 5587 70
-
Acordão nº 0141000-28.2009.5.04.0004 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Octubre de 2012
... 14 da Lei nº 5.587/70. Postulam a aplicação das Súmulas 219 e 329 do TST ... Sem razão ...
-
Acordão nº 0001056-74.2010.5.04.0004 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Julio de 2012
... 669-70) ... Ademais, a própria testemunha ouvida a convite do autor afirmou ...
-
Acordão nº 0137500-39.2009.5.04.0202 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Mayo de 2011
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A assistência judiciária não pode ficar limitada ao monopólio sindical, na medida em que, a partir da Constituição Federal de 1988, ao Estado incumbe a prestação de assistência judiciária aos necessitados (art. 5º, LXXIV).
... 14 da Lei nº 5.587/70. Ainda, postula que o pagamento de honorários advocatícios, no montante ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000054-14.2012.5.07.0005), 2012-07-17
... cumulativos do art. 14 da Lei nº 5.587/70 ... EX POSITIS, decide a Juíza do Trabalho Titular da 5ª Vara do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12800-20.2007.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... , 7º da Lei n.º 605/49, 22 da Lei n.º 8.906/94, 14 da Lei n.º 5.587/70, 5º, II e LV, 7º, XXVI, 93, IX, e 133 da Constituição da República ...
-
Acordão nº 0070200-91.2009.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Marzo de 2012
... , pois incompatível a restrição contida no artigo 14 da Lei nº 5.584/70 no que configura monopólio sindical frente ao texto constitucional ...
-
Acordão nº (RO)0156000-08.2009.5.06.0006 (01560.2009.006.06.00.3) de 1º Turma, 2 de Diciembre de 2010
... 5.587/70 e na Súmula n. 219, do C. TST, e requer a concessão dos honorários ...
-
Acordão nº 00886-2008-015-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Abril de 2009
... ência Judiciária, no Processo do Trabalho, é regulada pela Lei 5.584/70, a qual, sob artigo 14, assim dispõe: ... Na Justiça do Trabalho, a ... , na Justiça do Trabalho, é concedido ao empregado na forma da Lei 5587/70, não alcançando ao empregador. Agravo a que se nega provimento. (TRT ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2337-77.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... Asseverou, por outro lado, que o art. 2.º, § 4.º, da Lei n.º 5.587/70 preceitua regra incompatível com a ação proposta, pois este dispositivo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1109/1998-000-01.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Agosto de 1999
Agravo de Instrumento. recurso de revista. Violação de literal dispositivo de lei federal ou da Constituição da República não demonstrada. Art. 896, "c", da CLT. Preclusão quanto à alegada divergência jurisprudencial em face do silêncio, nas razões do recurso de revista. Agravo a que se nega provimento.
... 2º, 3º e 4º, da Lei 5587, 26/6/70" (in "O Processo na Justiça do Trabalho" - Francisco ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Agosto de 1999
Agravo de Instrumento. recurso de revista. Violação de literal dispositivo de lei federal ou da Constituição da República não demonstrada. Art. 896, "c", da CLT. Preclusão quanto à alegada divergência jurisprudencial em face do silêncio, nas razões do recurso de revista. Agravo a que se nega provimento.
... 2º, 3º e 4º, da Lei 5587, 26/6/70" (in "O Processo na Justiça do Trabalho" - Francisco Antônio ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Agosto de 1999
Agravo de Instrumento. recurso de revista. Violação de literal dispositivo de lei federal ou da Constituição da República não demonstrada. Art. 896, "c", da CLT. Preclusão quanto à alegada divergência jurisprudencial em face do silêncio, nas razões do recurso de revista. Agravo a que se nega provimento.
... 2º, 3º e 4º, da Lei 5587, 26/6/70" (in "O Processo na Justiça do Trabalho" - Francisco Antônio ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Agosto de 1999
Agravo de Instrumento. recurso de revista. Violação de literal dispositivo de lei federal ou da Constituição da República não demonstrada. Art. 896, "c", da CLT. Preclusão quanto à alegada divergência jurisprudencial em face do silêncio, nas razões do recurso de revista. Agravo a que se nega provimento.
... 2º, 3º e 4º, da Lei 5587, 26/6/70" (in "O Processo na Justiça do Trabalho" - Francisco Antônio ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Agosto de 1999
Agravo de Instrumento. recurso de revista. Violação de literal dispositivo de lei federal ou da Constituição da República não demonstrada. Art. 896, "c", da CLT. Preclusão quanto à alegada divergência jurisprudencial em face do silêncio, nas razões do recurso de revista. Agravo a que se nega provimento.
... 2º, 3º e 4º, da Lei 5587, 26/6/70" (in "O Processo na Justiça do Trabalho" - Francisco Antônio ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Agosto de 1999
Agravo de Instrumento. recurso de revista. Violação de literal dispositivo de lei federal ou da Constituição da República não demonstrada. Art. 896, "c", da CLT. Preclusão quanto à alegada divergência jurisprudencial em face do silêncio, nas razões do recurso de revista. Agravo a que se nega provimento.
... 2º, 3º e 4º, da Lei 5587, 26/6/70" (in "O Processo na Justiça do Trabalho" - Francisco ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Agosto de 1999
Agravo de Instrumento. recurso de revista. Violação de literal dispositivo de lei federal ou da Constituição da República não demonstrada. Art. 896, "c", da CLT. Preclusão quanto à alegada divergência jurisprudencial em face do silêncio, nas razões do recurso de revista. Agravo a que se nega provimento.
... 2º, 3º e 4º, da Lei 5587, 26/6/70" (in "O Processo na Justiça do Trabalho" - Francisco ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-110901/1998-0000-01.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 1999
Agravo de Instrumento. recurso de revista. Violação de literal dispositivo de lei federal ou da Constituição da República não demonstrada. Art. 896, "c", da CLT. Preclusão quanto à alegada divergência jurisprudencial em face do silêncio, nas razões do recurso de revista. Agravo a que se nega provimento.
... 2º, 3º e 4º, da Lei 5587, 26/6/70" (in "O Processo na Justiça do Trabalho" - Francisco Antônio ...