lei 6598 2006
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205000-65.2009.5.15.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 39, § 3º, da CF. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. CARGO DE...
... Recurso de revista conhecido e provido. (RR - 10700-69.2006.5.15.0038, Relatora Ministra Rosa Maria Weber, 3ª Turma, DEJT de ... -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
... PROCESSO Nº E-24/004/6598/2014 - MGM BAR E RESTAURANTE LTDA ... PROCESSO Nº E-24/004/1204/2014 - ... 02/02/1981 a 01/07/1989; 01/05/1997 a 30/11/2001; 01/12/2001 a 19/02/2006 e de 02/01/2007 a 23/05/2007, num total de 6.431 dias de efetivo serviço ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Assessoria de Empresas em Liquidação
... PROCESSO Nº E-24/004/6598/2014 - MGM BAR E RESTAURANTE LTDA ... PROCESSO Nº E-24/004/1204/2014 - ... 02/02/1981 a 01/07/1989; 01/05/1997 a 30/11/2001; 01/12/2001 a 19/02/2006 e de 02/01/2007 a 23/05/2007, num total de 6.431 dias de efetivo serviço ...
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Capital - 4ª vara de família
... (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) ... LIDIA IZABELLA GONÇALVES DE CARVALHO LOPES ... Juíza de ... 6598 , conforme acima determinado ... Salvador(BA), 08 de setembro de 2021 ...
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EVENTOS DE PESSOAL - 20180709-50211-BOLE- 00208
... DO SERVICO DE TRANSITO LC 505/13 Qinqnio de Referncia: 01/09/2006 Ate 31/08/2011 A Partir de: 28/10/2018 Ate 25/01/2019Processo N.: ... /2015 A Partir de: 02/07/2018 Ate 31/07/2018Processo N.: Nome: (6598/1) MAISA DA SILVA Cargo/Funo: (5430) AGENTE DO SERVICO DE TRANSITO LC ...
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Acórdãos nº 0512985-10.2007.8.26.0224 de 14ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2014
... Exercícios de 1997 a 2006. Reconhecimento de prescrição. Admissibilidade no tocante aos ... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Voto nº 6598 Apelação nº 0512985-10.2007.8.26.0224 Comarca: Guarulhos Apelante: ...
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Acórdãos nº 0003283-67.2012.8.26.0533 de 17ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... 26.0533 - Santa Bárbara D Oeste 2/8 VOTO Nº 6598 Apelação: 0003283.67.2012.8.26.0533 Origem: 2ª Vara Cível da ... do Ato Normativo 354-PGJ-CGMP-CPJ e do Ato Normativo 01/2006 da E. Presidência da Seção de Direito Público. R elatados ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.887 do Mato Grosso do Sul, 08-07-2022
... FEDERAL Nº 53, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 (FUNDEB), Natureza da Despesa ... 44905242 - MOBILIARIO EM GERAL ... 35 1ª Jaime Caldeira Jhunyor 1843 6598 0 335 0 0 6933 18 12 3 ... 36 1ª Carlo Fabrizio Campanile Braga 1802 6335 ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.063 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2020
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Educação - Diretorias de ensino
... taria CAT nº 95/2006. Da presente decisão, cabe recurso, sem ... efeito suspensivo, ao ... 20546689825 1 JOSE BONIFACIO PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 0 6598 31/07/1979 0 ... 6 FABIOVOLPEAMARO 25700495813 1 CAMPINAS LESTE PROFESSOR ...
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Editais - Governo
... 1996/1997/1998/1999/2000/2001/2002/ ... 2003/2004/2005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/2012/2 ... 013/2014/2015/2016/2017 ... 00169210693; Data de Apreensao: 15-10-2019 ... 6598 - Placa: S/Pl; /; Chassi: Corroido Ferrugem; Motor:; Reb/ ... Free Hobby ...
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Acordao N° 1846815 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2024
Apelação criminal. Tráfico ilícito de entorpecentes. Recurso da acusação. Materialidade e autoria comprovadas. Art. 155 do cpp. Absolvição do réu afastada. Tráfico privilegiado. Reconhecimento. Réu condenado como incurso no art. 33, § 4º, da lei nº 11. 343/06. Sentença reformada. 1. O conjunto probatório produzido nos autos demonstra a materialidade e a autoria do crime de tráfico de drogas,...
... quatro centigramas), conforme Laudo Pericial Preliminar nº 6598/2021 – ID 110214115 ... Consta dos autos que policiais civis da SRD da ... DA CRUZ como incurso no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006 ...