lei 7498 25 junho 1986
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1376-56.2012.5.04.0004) 23-05-2018
... -56.2012.5.04.0004 - Data de publicação: DEJT 25/05/2018 ... A C Ó R D Ã O ... ( 3ª Turma ) ... Ademais, a própria Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regula as atividades de enfermagem, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 753-49.2013.5.04.0006)
... Ademais, a própria Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regula as atividades de ...
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Acórdão Nº 0020797-28.2014.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 01-08-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DESVIO DE FUNÇÃO. Há desvio de função quando o empregador possui pessoal organizado em quadro de carreira e o trabalhador exerce atividades inerentes a outro cargo ou função, de maior responsabilidade e remuneração superior. Na hipótese dos autos, não resta demonstrada a existência de pessoal organizado em quadro de carreira.
... Ademais, a própria Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regula as atividades de ... -
Acórdão Nº 08023958320158205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 18-05-2021
... 7.498/1986 E SUBMETIDA A UM CONSELHO PROFISSIONAL) E ... ão regulamentada por meio da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986 ... Segundo a referida lei, ...
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Acórdão Nº 0020678-95.2018.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-06-2020
REGIME 12X36. Na situação dos autos é incontroverso que o trabalho ocorria além de 12h diárias sustentando a defesa o acréscimo de 15min de intervalo ao final do turno de 12h, o que não encontra respaldo na norma coletiva. Sentença mantida.
... Intime-se ... Porto Alegre, 23 de junho" de 2020 (terça-feira) ... Cabeçalho do acórd\xC3" ... VALIDADE. - RES. 185/2012, DEJT DIVULGADO EM 25, 26 E 27.09.2012 É valida, em caráter ... a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, e ... -
Acórdão Nº 08023958320158205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 11-08-2021
... 7.498/1986 E SUBMETIDA A UM CONSELHO PROFISSIONAL) E ... 7.498, de 25 de junho de 1986 ... Segundo a referida lei, ...
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Acórdão nº 1.0000.19.134748-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - SUSPENSÃO DE CONCURSO PÚBLICO JÁ HOMOLOGADO - IMPOSSIBILIDADE.1 A concessão da liminar em mandado de segurança demanda a comprovação da probabilidade do direito do Impetrante e do risco de ineficácia da medida, caso concedida ao final. 2. É inócuo o pedido liminar de suspensão de processo seletivo já homologado, pois já exauridas as suas...
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Sentença nº 1001451-43.2023.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-11-2023
... ão de Enfermagem, Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 94.406 de ...
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Sentença nº 1000354-68.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... dos meses de 2022: abril, maio, junho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro e ... ão regulamentada pela Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, só podendo exercer sua ...
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Acórdão nº 2007/0049998-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 8º, I, da Lei n.º 7.498, de 25 de junho de 1986, regulamentado pelo Decreto n.º ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... 7.498, de 25 de junho de 1986, Lei nº 14.434, de 4 de agosto ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... 7.498, de 25 de junho de 1986, Lei nº 14.434, de 4 de agosto ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... 7.498, de 25 de junho de 1986, Lei nº 14.434, de 4 de agosto ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... 7.498, de 25 de junho de 1986, Lei nº 14.434, de 4 de agosto ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... 7.498, de 25 de junho de 1986, Lei nº 14.434, de 4 de agosto ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... 7.498, de 25 de junho de 1986, Lei nº 14.434, de 4 de agosto ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO N° 10/2023-SMS
... 7.498, de 25 de junho de 1986, Lei nº 14.434, de 4 de agosto ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO N° 12/2023-SMS
... 7.498, de 25 de junho de 1986, Lei nº 14.434, de 4 de agosto ...
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EDITAL N° 2, de 2 de março de 2020 CONCURSO PÚBLICO N° 1/2020
... úde do Trabalhador) CR 180 horas R$ 7.308,00 25 Enfermeiro (Saúde Pública) CR 180 horas R$ ... 94.406 de 08 de junho de 1987 que regulamenta a Lei n. 7.498 de 25 de unho de 1986 que dispõe sobre o exercício da Enfermagem e ...
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Diário Oficial de 07-12-2023 - Poder Legislativo
... , 15.161/13, 15.985/17, 16.579/19 e 18.150 de 25 de abril de 2023 ... Sala Torres Galvão, 06 de ... de 07 de junho 2010. (AC)” ... Art. 2º Esta Lei entra em ... pela Lei Federal nº 7.498, de 25 junho de 1986" ... § 2º A meia-entrada corresponderá sempre \xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0185993-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do Exercício da Enfermagem Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, as atividades privativas de ...
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RESOLUÇÃO COFEN Nº 715, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
... Regionais;CONSIDERANDO a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, em seu art. 11, inciso I, ...
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RESOLUÇÃO COFEN Nº 731, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 (*)
... Regionais;CONSIDERANDO a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, em seu art. 11, inciso I, ...
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Decisão Monocrática nº 5000968-39.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Enero de 2013
... A Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispôs sobre o exercício ...
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Acórdão Nº 08174190520208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 18-03-2021
... 25 de junho de 1986, onde dispõe em seu art. 2º ...