lei 7619 1987
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Provas no processo do trabalho
... 1º da Lei n. 7.418/1985, com a redação dada pela Lei n. 7.619/1987, dispõe que o empregador, pessoa física ou jurídica, antecipará o ...
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Legislação Complementar
... 95.247, de 17 de novembro de 1987); e b) os gastos efetuados com bolsas de aprendizagem (Lei n. 8.069, de ...
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Leis
... (Redação dada pela Lei n. 7.619, de 30.9.1987. DOU 1.10.1987) ... § 1º Equiparam-se ao trabalhador referido no ...
- Decreto n. 95.247, de 17 de novembro de 1987
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Medida Provisória nº 2.189-49 de 23/08/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVAMENTE A INICIDENCIA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS, INCLUSIVE DE BENEFICIARIOS RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR, A CONVERSÃO, EM CAPITAL SOCIAL, DE OBRIGAÇÕES NO EXTERIOR DE PESSOAS JURIDICAS DOMICILIADAS NO PAIS, AMPLIA AS HIPOTESES DE OPÇÃO, PELAS PESSOAS FISICAS, PELO DESCONTO SIMPLIFICADO, REGULA A INFORMAÇÃO, NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, DE DEPOSITOS MANTIDOS EM BANCOS NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 1º da Lei nº 7.619, de 30 de setembro de 1987." (NR) ... Parágrafo único. O art. 4º da Lei nº 7.418, de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1636-002, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Acerca da Incidencia do Imposto de Renda Na Fonte Sobre Rendimentos de Aplicações Financeiras e da Outras Providencias.
... 1º da Lei nº 7.619, de 30 de setembro de 1987.? ... Parágrafo único. O art. 4º da Lei nº 7.418, de 1985, remunerado ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1636-001, DE 13 DE JANEIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Acerca da Incidencia do Imposto de Renda Na Fonte Sobre Rendimentos de Aplicações Financeiras e da Outras Providencias.
... 1º da Lei nº 7.619, de 30 de setembro de 1987.? ... Parágrafo único. O art. 4º da Lei nº 7.418, de 1985, renumerado ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1636-004, DE 09 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Acerca da Incidencia do Imposto de Renda Na Fonte Sobre Rendimentos de Aplicações Financeiras e da Outras Providencias.
... 1º da Lei nº 7.619, de 30 de setembro de 1987.? (NR) ... Parágrafo único. O art. 4º da Lei nº 7.418, de 1985, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1636-003, DE 13 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Acerca da Incidencia do Imposto de Renda Na Fonte Sobre Rendimentos de Aplicações Financeiras e da Outras Providencias.
... 1º da Lei nº 7.619, de 30 de setembro de 1987.? (NR) ... Parágrafo único. O art. 4º da Lei nº 7.418, de 1985, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1636-005, DE 12 DE MAIO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Acerca da Incidencia do Imposto de Renda Na Fonte Sobre Rendimentos de Aplicações Financeiras e da Outras Providencias.
... 1º da Lei nº 7.619, de 30 de setembro de 1987.? (NR) ... Parágrafo único. O art. 4º da Lei nº 7.418, de 1985, ...
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Acórdão Nº 0020102-20.2016.5.04.0851 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-11-2017
... Ressalta que, conforme restou convencionado a partir da Lei 7.619/1987, em relação ao direito dos empregados ao vale transporte, para fazer jus ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 55-47.2013.5.05.0222) 29-08-2018
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO ATRIBUÍDA. REVISÃO DO QUADRO FÁTICO. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 126 DO TST. A decisão monocrática proferida nestes autos merece ser mantida. Ao contrário do que advoga o ente público, o quadro fático delineado pelo Regional aponta para a existência de culpa in vigilando na...
... ; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 333, inciso I; Lei nº 7619/1987; Lei nº 5584/1970, artigo 14; Código Civil, artigo 884; artigo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0011800-03.2008.5.07.0009), 2018-12-05
... 7.418, de 16/12/1985, e o Decreto n.º 95.247, de 17/11/1987 ... A Lei n. 7.418/85, alterada pela Lei n° 7.619, de 30.09.87, que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1472-85.2013.5.05.0561)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EMBASA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331 DO TST. CULPA IN VIGILANDO NÃO EVIDENCIADA. Agravo de instrumento provido ante possível violação do artigo 71,
... artigo 885; Código de Processo Civil, artigo 333, inciso I; Lei nº 7619/1987; Lei nº ... 5584/1970, artigo 1970 ... Afirma a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002735-25.2016.5.07.0034), 2017-09-28
... 7.418, de 16/12/1985, e o Decreto nº 95.247, de 17 de novembro de 1987 ... A Lei n. 7.418/85, que instituiu o Vale-Transporte, em seus artigos ...
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Legislação
... 95.247, de 17 de novembro de 1987); e b) os gastos efetuados com bolsas de aprendizagem (Lei n. 8.069, de ...
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Legislação Complementar
... 95.247, de 17 de novembro de 1987); e b) os gastos efetuados com bolsas de aprendizagem (Lei n. 8.069, de ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... de 1985; 3.044, de 8 de março de 1985; 3.288, de 23 de setembro de 1987 e demais disposições em contrário ... antonio Magri ... PORTARIA ...
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Salário mínimo
... O Decreto n. 94.062, de 27 de fevereiro de 1987, foi o último a ser editado com o mencionado anexo ... No que diz ...
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Medida Provisória nº 1.990-29 de 10/03/2000. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVAMENTE A INCIDENCIA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS, INCLUSIVE DE BENEFICIARIOS RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR, A CONVERSÃO, EM CAPITAL SOCIAL, DE OBRIGAÇÕES NO EXTERIOR DE PESSOAS JURIDICAS DOMICILIADAS NO PAIS, AMPLIA AS HIPOTESES DE OPÇÃO, PELAS PESSOAS FISICAS, PELO DESCONTO SIMPLIFICADO, REGULA A INFORMAÇÃO, NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, DE DEPOSITOS MANTIDOS EM BANCOS NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 1º da Lei nº 7.619, de 30 de setembro de 1987.” (NR) ... Parágrafo único. O art. 4º da Lei nº 7.418, de 1985, ...
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Medida Provisória nº 2.033-37 de 24/10/2000. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVAMENTE A INCIDENCIA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS, INCLUSIVE DE BENEFICIARIOS RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR, A CONVERSÃO, EM CAPITAL SOCIAL, DE OBRIGAÇÕES NO EXTERIOR DE PESSOAS JURIDICAS DOMICILIADAS NO PAIS, AMPLIA AS HIPOTESES DE OPÇÃO, PELAS PESSOAS FISICAS, PELO DESCONTO SIMPLIFICADO, REGULA A INFORMAÇÃO, NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, DE DEPOSITOS MANTIDOS EM BANCOS NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 1º da Lei nº 7.619, de 30 de setembro de 1987.” (NR) ... Parágrafo único. O art. 4º da Lei nº 7.418, de 1985, ...
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Medida Provisória nº 1.990-28 de 11/02/2000. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVAMENTE A INCIDENCIA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS, INCLUSIVE DE BENEFICIARIOS RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR, A CONVERSÃO, EM CAPITAL SOCIAL, DE OBRIGAÇÕES NO EXTERIOR DE PESSOAS JURIDICAS DOMICILIADAS NO PAIS, AMPLIA AS HIPOTESES DE OPÇÃO, PELAS PESSOAS FISICAS, PELO DESCONTO SIMPLIFICADO, REGULA A INFORMAÇÃO, NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, DE DEPOSITOS MANTIDOS EM BANCOS NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 1º da Lei nº 7.619, de 30 de setembro de 1987.” (NR) ... Parágrafo único. O art. 4º da Lei nº 7.418, de 1985, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1636-006, DE 10 DE JUNHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Acerca da Incidencia do Imposto de Renda Na Fonte Sobre Rendimentos de Aplicações Financeiras e da Outras Providencias.
... 1º da Lei nº 7.619, de 30 de setembro de 1987.? (NR) ... Parágrafo único. O art. 4º da Lei nº 7.418, de 1985, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1680-007, DE 29 DE JUNHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Acerca da Incidencia do Imposto de Renda Na Fonte Sobre Rendimentos de Aplicações Financeiras e da Outras Providencias.
... 1º da Lei nº 7.619, de 30 de setembro de 1987.? (NR) ... Parágrafo único. O art. 4º da Lei nº 7.418, de 1985, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1680-008, DE 29 DE JULHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto de Renda Na Fonte Sobre Rendimentos de Aplicações Financeiras e da Outras Providencias.
... 1º da Lei nº 7.619, de 30 de setembro de 1987.? (NR) ... Parágrafo único. O art. 4º da Lei nº 7.418, de 1985, ...