lei 7719 2008
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Acórdão nº 1.0016.12.001934-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. PROPRIEDADE RURAL. INSTITUIÇÃO E AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL. CÓDIGO FLORESTAL. ART. 16. INTERPRETAÇÃO. OBRIGATORIEDADE INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE FLORESTA. SENTENÇA CONFIRMADA.
... Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, DJe 03/12/2008) ... Ressalto ainda que não impressionam as alterações impostas pelo ... -
Acórdão nº 1.0016.12.001934-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. PROPRIEDADE RURAL. INSTITUIÇÃO E AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL. CÓDIGO FLORESTAL. ART. 16. INTERPRETAÇÃO. OBRIGATORIEDADE INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE FLORESTA. SENTENÇA CONFIRMADA.
... Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, DJe 03/12/2008) ... Ressalto ainda que não impressionam as alterações impostas pelo ... -
Acórdão nº 1.0016.12.001934-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. PROPRIEDADE RURAL. INSTITUIÇÃO E AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL. CÓDIGO FLORESTAL. ART. 16. INTERPRETAÇÃO. OBRIGATORIEDADE INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE FLORESTA. SENTENÇA CONFIRMADA.
... Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, DJe 03/12/2008) ... Ressalto ainda que não impressionam as alterações impostas pelo ... -
Acórdão nº 1.0016.12.001934-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. PROPRIEDADE RURAL. INSTITUIÇÃO E AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL. CÓDIGO FLORESTAL. ART. 16. INTERPRETAÇÃO. OBRIGATORIEDADE INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE FLORESTA. SENTENÇA CONFIRMADA.
... Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, DJe 03/12/2008) ... Ressalto ainda que não impressionam as alterações impostas pelo ... -
Acórdão nº 1.0016.12.001934-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. PROPRIEDADE RURAL. INSTITUIÇÃO E AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL. CÓDIGO FLORESTAL. ART. 16. INTERPRETAÇÃO. OBRIGATORIEDADE INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE FLORESTA. SENTENÇA CONFIRMADA.
... Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, DJe 03/12/2008) ... Ressalto ainda que não impressionam as alterações impostas pelo ... -
Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... cloreto de hidrogênio 7647-01-0 gás 250 ... cloreto de tionila 7719-09-7 líquido 200 ... cloro 7782-50-5 gás 25 ... cloroacetaldeído ... Global Environ- ... mental Change, v. 18, n. 4, p. 598-606, Oct. 2008. https://doi ... org/10.1016/j.gloenvcha.2008.07.013 ... D’ERCOLE, ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
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Coribe - Vara cível
... Sylvio Salim Chedid, OAB 7719 e de trabalhadores. Chegamos no local por volta das 11:40, com a ... em vista o ANEXO II - ATOS ORDINATÓRIOS - PROVIMENTO Nº CGJ - 10/2008 - GSEC, fica V. Sa. Intimado para recolher as custas processuais, bem como ...