lei 7719 2008
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.867, DE 25 DE JANEIRO DE 2019
... veterinárias 2 7711-0/00 Locação de automóveis sem condutor 2 7719-5/01 Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins ... Normativa RFB nº 971 de 13 de novembro de 2009) e, a partir de 01/01/2008, por força do disposto no art. 10 da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008.” ... (REsp 1168625/MG, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, ... Advogado(s): ANDRE DE JESUS SILVA E SILVA (BA 7719) ... MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 59690) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164-06.2010.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a...
... Turma, no Processo RO 03926-2008-654-09-00-4 (publicação em 25-06-2010), no qual também atuei como ... 474, Ed. 7716; DJPR 13/10/2008, pág. 409,Ed. 7719; DJPR 14/10/2008, pág. 430, Ed. 7720)" ... Por ocasião do exame dos ... -
Acórdão Nº 0003163-90.2016.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-12-2022
... 23 de setembro de 2008 do Ministério do Meio Ambiente, dentro ... do bioma Mata Atlântica, ...
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Acórdão nº 1002427-38.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 14-04-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – DECISÃO DE PRONÚNCIA – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 415, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – DESACOLHIMENTO – EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA INDENE DE DÚVIDAS – EXISTÊNCIA DE PROVAS INDICIÁRIAS ACERCA DO ANIMUS NECANDI DO RECORRENTE – MATÉRIA AFETA AO TRIBUNAL DO...
... USOU DA PALAVRA O ADVOGADO ALFREDO DE OLIVEIRA WOYDA, OAB/MT 7719-B ... V O T O (MÉRITO) ... EXMO. SR. DES.LUIZ FERREIRA DA SILVA ... Curso de Processo Penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2008, p. 575) ... Não obstante o Código de Processo Penal preveja, em seu ... -
Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... a 12/05/2022, indicando o período aquisitivo de 10/02/2003 a 09/02/2008. O período de usufruto requerido mostra-se plenamente viável, por ... Processo/GL: ... 64849/22 - 7719 ...
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Eventos Funcionais
... nº 4101-7719/2019, RESOLVE conceder exoneração a CELSO ... GUSTAVO DE OLIVEIRA ... legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, ... alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no ...
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Acórdão Nº 0700417-05.2015.8.02.0017 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 03-09-2020
... : Anderson Márcio Silva Costa (OAB: 7719/AL) ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO ... ANTECIPADA ... 34ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, ... 2008. Pag. 120 ... Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ... Gabinete do ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006863-74.2015.8.19.0055 (Criminal), 14-12-2021
EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES PREVISTOS NA LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PRATICADOS COM ENVOLVIMENTO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL / PECULATO / CRIMES DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES TODOS EM CONCURSO MATERIAL. ART. 1°, § 1°, C/C ART. 2°, PARÁGRAFOS 2°, E 4°, II DA LEI N° 12.850/2013; ART. 2°, PARÁGRAFO 1°, DA LEI N° 12.850/2013; ART. 3
... 11.671/2008, tudo via malote digital, providência que também deve ser ... adotada ... Pasta 7719 - Determinada abertura de vista à PGJ, a fim de se manifestar a ... -
Coribe - Vara cível
... Sylvio Salim Chedid, OAB 7719 e de trabalhadores. Chegamos no local por volta das 11:40, com a ... Social, amparada pelos artigos 45 a 51 da Instrução Normativa 28/2008 ... Todavia, a comprovação de requerimento prévio não se constituí ...
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Acórdãos nº 0517732-61.2013.8.26.0266 de 14ª Câmara de Direito Público, 29 de Septiembre de 2016
... 2/4 VOTO Nº 7719/2016 14ª Câmara de Direito Público APELAÇÃO nº ... Ministra Denise Arruda, Primeira Turma, DJ de 31.03.2008; e REsp 837.250/RS, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... João Augusto Alves de Oliveira Pinto DESPACHO 0028043-08.2008.8.05.0080 Apelação (cível) Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: ... MUNICÍPIO DE SALVADOR Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE (BA 7719) Comarca: Salvador Ordem: 222 Processo: 8021353-81.2019.8.05.0000 AGRAVO ...