lei 7719 2008
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Decretos - DECRETO Nó 66.770, DE 24 DE MAIO DE 2022
... Altera o Decreto nº 53.051, de 3 de junho ... de 2008, que institui o Programa de Incentivo ... ao Investimento pelo Fabricante ... III - área 3: (AC2-V-7718 - AC2-V-7719" - AC2-V-7720 - S9 ... - S10 - S11 - S12 - AC2-V-7718) – área destinada \xC3" ...
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Acórdão nº 1.0702.12.067289-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AREA DE RESERVA LEGAL DECLARADA COMO EXPANSÃO URBANA. NÃO CONFIGURAÇÃO. NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE.
... (Redação dada pelo Decreto nº 6.686, de 2008) ... § 3o Caso o autuado não apresente o termo de compromisso previsto ... -
PORTARIA ME Nº 7.163, DE 21 DE JUNHO DE 2021
... 21 e do art. 22 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoPAULO ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... Carreou, aos autos, instrumentos de mandato (id´s. 90047715/7719) e documentos (id´s. 90047727/7751) ... Aduziu, a parte autora, na ... No mérito, alegou que a demandante é cliente, desde 2008", tendo aderido ao cartão, efetuando compras. Assinalou, ainda, que em raz\xC3" ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 (e suas alterações) ... 2. As publicações referentes ao Processo ... - Indeferido ... Isenção - 7719 - RAPHAEL GONCALVES - Indeferido ... Redução - 6807 - RAPHAELA AVELINO ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 25/11/2008, DJe de 15/12/2008). 2. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.356 do Mato Grosso do Sul, 21-12-2020
... travesseiros e pillow ... Art. 8º 28.04.2008 01.05.2008 01.05.2010 ... Diário Oficial Eletrônico n. 10.356 21 de ... 7711-0/00 Locação de automóveis sem condutor ... 7719-5/01 Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins ...
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Processo nº 0032562-53.2007.8.19.0021 de Terceira Câmara Criminal, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Embargos Declaratórios. Apelação Criminal. Associação para O Tráfico. Omissão, Contradição, Obscuridade. Inexistência. 1) a Denúncia Descreve a Existência de Uma Associação Criminosa Entre Policiais Militares Do 15º Bpm Que, Até Setembro de 2007, Receberam "arrego" para Permitir O Livre Comércio de Drogas Nas Favelas de Santa Lúcia e Parada Angélica, No Município de Duque de Caxias. Os...
... PODER JUDICIÁRIO ... O Ministério Público apela às fls. 7719", com razões de fls. ... 7735/7782 requerendo a condenaç\xC3" ... Ministro PAULO GALLOTTI, 6ª T., j. em 26/05/2008"; REsp 330.159/SP, ... Rel. Ministra LAURITA VAZ, 5ª T., j. em\xC2" ... -
ATA Nº 15, DE 11 DE MAIO DE 2021
... ção de contas do Banco do Nordeste do Brasil S.A., exercício de 2008. ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão ... ACÓRDÃO Nº 7719/2021 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com ...
- Acórdão nº 9303-007.719 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Enero de 2019
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... (REsp 476481, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, j. 26.02.2008, DJe 14.04.2008) ... Quanto aos danos morais alegados, constato que ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Regiões de SAÚDE
... período de 28-11-2008 a 26-11-2013, a partir de 1-8-2022 ... FRANCISCO SERGIO ARIAS DE BRITO ... TÉCNICO DE LABORATÓRIO, a partir de 15/06/2022, Proc. HCRP: ... 7719/2012; ... - FABIO TEOFILO DA SILVA, CPF: 743.907.918-34, TÉCNICO ... DE ...