lei 7868 83
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 10199 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. "CURSO AFRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL". PRESTAÇÃO DE CONTAS NÃO APROVADA. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. ALEGAÇÕES DE DEFESA REJEITADAS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. CIÊNCIA.
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Acórdão Nº 0002376-10.2014.8.24.0103 do Quinta Câmara Criminal, 10-06-2021
... julgando procedente a denúncia, cujo dispositivo assim constou (evento 83): Por todo o exposto, julgo procedente a denúncia para CONDENAR os ... rua paralela ao pátio, avistaram o veículo Fiat Strada, placa MDL-7868", carregado com duas motocicletas, e uma terceira motocicleta ao lado do ve\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000087-05.2018.8.24.0026 do Terceira Câmara Criminal, 20-07-2021
... : No dia 18 de agosto de 2017, na Avenida Marechal Castelo Branco, 7868, Bracinho, Schroeder/SC, nas dependências da empresa Águas de Schroeder, ... que ele e a vítima foram colegas de trabalho por três anos (vídeo 83 do ev. 46). Pois bem. Segundo a lição de Guilherme de Souza ...
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Acórdão Nº 0804925-14.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-07-2023
... : Alessandra Teixeira Joca de Albuquerque Moura (7868/AL) ... EMENTA: DIREITO ... PROCESSUAL ... CIVIL. EMBARGOS DE ... 83 da ... Lei 11.101/2005 ... Argumenta omissão também quanto à análise ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2294-16.2011.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. VALORES DIFERENCIADOS ENTRE EMPREGADOS DA MESMA EMPRESA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. POSSIBILIDADE. A categoria da reclamante, mediante negociação coletiva, pactuou o fornecimento de vale-alimentação em valores diversos daqueles pagos aos demais empregados que exercem idêntica função, mas para tomador diverso, em obediência ao contrato firmado. Esta Corte...
... dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do artigo 83, § 2º, II, do Regimento Interno do TST ... É o relatório ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2294-48.2011.5.03.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - DESFUNDAMENTAÇÃO. Tem-se por desfundamentado o agravo de instrumento que não ataca a motivação adotada na decisão agravada. Na hipótese, o seguimento da revista foi denegado por irregularidade de representação, nos termos da Súmula nº 164 do TST, e o agravo não atacou tal fundamentação. Incidência da Súmula nº 422 do...
... 83 do RITST ... É o relatório ... 1 - CONHECIMENTO ... A Corte local ... -
Acórdão Nº 9000050-70.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-12-2022
... : Alessandra Teixeira Joca de Albuquerque Moura (OAB: 7868/AL) ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO TRIBUTÁRIO ... AGRAVO DE ... DISTRIBUIÇÃO (TUSD). INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 83 DA ... SÚMULA DO STJ. DESCABIMENTO. DECISÃO REFORMADA ... PARA CONCEDER ...
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Negócios Públicos - SAÚDE
... APRESENTAÇÃO DO PRODUTO DEVERA OBEDECER A NTA 83 ... DECRETO 12486 DE 20/10/78. - UNIDADE DE FORNECIMENTO: ... GRAMA - NOME ... “pregão eletrônico”, pelos telefones: (11) 5077-7857/7868, ... através do e-mail caism-compras@saude.sp.gov.br ou no ende- ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9563 do Mato Grosso do Sul, 29-12-2017
... abonam as faltas ... Art. 83. Ao estudante dispensado de cursar componente(s) ... curricular(es) ou ...
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ACÓRDÃO Nº 10199 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 22-09-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. "CURSO AFRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL". PRESTAÇÃO DE CONTAS NÃO APROVADA. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. ALEGAÇÕES DE DEFESA REJEITADAS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. CIÊNCIA.
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Acórdão Nº 0000690-47.2015.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-05-2022
... : Alessandra Teixeira Joca de Albuquerque Moura (OAB: 7868/AL) ... : Bruno Felipe Morgado de Souza (OAB: 9615/AL) ... : Luiz Paulo ... 84, V, da Lei nº ... 11.101/2005), e observando-se os artigos 67 e 83 ...