lei 8177 01 março 1991
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Acordao N° 1229101 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Direito econômico e processual civil. Ação de cobrança de diferenças de correção monetária. Poupador. Caderneta de poupança. Alteração da fórmula de atualização. Diferenças de correção advindas da implantação do ?plano collor ii?. Pedido: diferenças relativas aos meses de janeiro, fevereiro e março/91. Diferença devida. Modulação. Alteração da fórmula de atualização no curso do período aquisitivo.
... AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO/91 ... DIFERENÇA DEVIDA. MODULAÇÃO ... PERTINENTE AO MÊS DE FEVEREIRO/1991, NO PERCENTUAL DE 21,87% ... DESCABIMENTO DE ... “Plano Collor II” – MP nº 294, de 31/01/91, ... convertida na Lei nº 8.177/91 -, ... -
Acordao N° 1235468 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Direito econãâmico e processual civil. Aãâãâo de cobranãâa de diferenãâas de correãâãâo monetãâria. Poupador. Caderneta de poupanãâa. Alteraãâãâo da fãârmula de atualizaãâãâo. Diferenãâas de correãâãâo advindas da implantaãâãâo do ?plano collor ii?. Pedido. Diferenãâas relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 1991. Diferenãâas devidas. Modulaãâãâo
... AOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1991 ... DIFERENÇAS DEVIDAS. MODULAÇÃO ... 01/91, convertida na Lei nº 8.177/91, atualização ... Brasília (DF), 04 de Março de 2020 ... Desembargador TEÓFILO CAETANO ... -
Decisão Monocrática nº 2000.71.00.006574-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 28 de Junio de 2010
... A partir de 01/01/96, deve ser computada somente a taxa SELIC, ... ORTN de 1964 a fevereiro/86; (b) a OTN de março/86 a dezembro/88; (c) pelo IPC, nos períodos de ... e fevereiro/1989 e março/1990 a fevereiro/1991; (d) o INPC de março a novembro/1991; (e) o IPCA ...
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Decisão Monocrática nº 2008.70.00.026610-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 21 de Septiembre de 2010
... ao fundo de previdência privada entre 01/01/89 e 31/12/1995, por força da Lei 7.713/88 ... ORTN de 1964 a fevereiro/86; (b) a OTN de março/86 a dezembro/88; (c) pelo IPC, nos períodos de ... e fevereiro/1989 e março/1990 a fevereiro/1991; (d) o INPC de março a novembro/1991; (e) o IPCA ...
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Decisão Monocrática nº 2008.70.03.002084-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 9 de Septiembre de 2010
... ao fundo de previdência privada entre 01/01/89 e 31/12/1995, por força da Lei 7.713/88, ... ORTN de 1964 a fevereiro/86; (b) a OTN de março/86 a dezembro/88; (c) pelo IPC, nos períodos de ... e fevereiro/1989 e março/1990 a fevereiro/1991; (d) o INPC de março a novembro/1991; (e) o IPCA ...
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Decisão Monocrática nº 0014824-49.2009.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 21 de Septiembre de 2010
... ao fundo de previdência privada entre 01/01/89 e 31/12/1995, por força da Lei 7.713/88, ... ORTN de 1964 a fevereiro/86; (b) a OTN de março/86 a dezembro/88; (c) pelo IPC, nos períodos de ... e fevereiro/1989 e março/1990 a fevereiro/1991; (d) o INPC de março a novembro/1991; (e) o IPCA ...
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Decisão Monocrática nº 0000438-69.2009.404.7111 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 28 de Junio de 2010
... Essa sistemática, que vinha vigorando desde 01-01-1989, foi alterada sobremaneira com a edição ... ORTN de 1964 a fevereiro/86; (b) a OTN de março/86 a dezembro/88; (c) pelo IPC, nos períodos de ... e fevereiro/1989 e março/1990 a fevereiro/1991; (d) o INPC de março a novembro/1991; (e) o IPCA ...
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Decisão Monocrática nº 0020150-87.2009.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 31 de Agosto de 2010
... Essa sistemática, que vinha vigorando desde 01-01-1989, foi alterada sobremaneira com a edição ... ORTN de 1964 a fevereiro/86; (b) a OTN de março/86 a dezembro/88; (c) pelo IPC, nos períodos de ... e fevereiro/1989 e março/1990 a fevereiro/1991; (d) o INPC de março a novembro/1991; (e) o IPCA ...
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Decisão Monocrática nº 0000794-64.2009.404.7111 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 8 de Septiembre de 2010
... Essa sistemática, que vinha vigorando desde 01-01-1989, foi alterada sobremaneira com a edição ... ORTN de 1964 a fevereiro/86; (b) a OTN de março/86 a dezembro/88; (c) pelo IPC, nos períodos de ... e fevereiro/1989 e março/1990 a fevereiro/1991; (d) o INPC de março a novembro/1991; (e) o IPCA ...
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Decisão Monocrática nº 0002338-23.2009.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 19 de Agosto de 2010
... Essa sistemática, que vinha vigorando desde 01-01-1989, foi alterada sobremaneira com a edição ... ORTN de 1964 a fevereiro/86; (b) a OTN de março/86 a dezembro/88; (c) pelo IPC, nos períodos de ... e fevereiro/1989 e março/1990 a fevereiro/1991; (d) o INPC de março a novembro/1991; (e) o IPCA ...
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Acórdão Nº 5012906-93.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA DE HOMOLOGAÇÃO DO MEMORIAL DE DÉBITO ELABORADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. INSURGÊNCIA DO BANCO EXECUTADO. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO POR EQUÍVOCOS NO CÁLCULO. MANIFESTAÇÃO DO BANCO, NO PRIMEIRO GRAU, GENÉRICA E SUPERFICIAL. PETIÇÃO QUE APENAS REQUER A JUNTADA DE PERÍCIA CONTÁBIL ELABORADA POR SEU ASSISTENTE TÉCNICO, SEM APONTAR...
... de sentena n.0600282-16.2014.8.24.0014/01, ajuizadoporAlcedir Jos Cavichon e outros, ... , entretanto, a partir do dia 01 de maro de 1991, atravs da lei de n 8.177, as cadernetas de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0166700-69.1993.5.07.0008), 2005-10-26
... ção da OTN), a Lei N.º 7.738, de 10 de março de 1989 (depósitos de ... poupança), a Lei N.º 8.177, de 01 de março de 1991, e a Lei N.º 8.660/93 ...
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Acórdãos nº 0024921-78.2004.8.26.0003 de 19ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... - Lei nº 8.177 de 1º de março de 1991 - Impossibilidade de ... XI da Resolução nº 1446, de 05-01-88, e na Circular nº 1.278, de ...
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Decisão Monocrática nº 2007.72.00.002023-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 23 de Agosto de 2011
... cálculo do complemento de aposentadoria entre 01/01/89 a 31/12/95 deverá ser abatido mensalmente ... BTN, de fevereiro de 1989 até fevereiro de 1991, extinto pela Lei nº 8.177, de 01 de março de ...
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Decisão Monocrática nº 2006.72.00.013165-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 4 de Noviembre de 2010
... no período de vigência da Lei 7.713/89 (01/01/89 a 31/12/95). Aduz que a prevalecer este ... BTN, de fevereiro de 1989 até fevereiro de 1991, extinto pela Lei nº 8.177, de 01 de março de ...
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Decisão Monocrática nº 2007.70.00.001883-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 4 de Noviembre de 2010
... fundo de previdência privada, no período de 01-01-1989 a 31-12-1995, com base na Lei n.º ... BTN, de fevereiro de 1989 até fevereiro de 1991, extinto pela Lei nº 8.177, de 01 de março de ...
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Decisão Monocrática nº 2008.72.00.004281-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 6 de Julio de 2011
... fundo de previdência privada, no período de 01-01-1989 a 31-12-1995, com base na Lei n.º ... BTN, de fevereiro de 1989 até fevereiro de 1991, extinto pela Lei nº 8.177, de 01 de março de ...
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Decisão Monocrática nº 2008.70.00.015093-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 6 de Julio de 2011
... fundo de previdência privada, no período de 01-01-1989 a 31-12-1995, com base na Lei n.º ... BTN, de fevereiro de 1989 até fevereiro de 1991, extinto pela Lei nº 8.177, de 01 de março de ...
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Decisão Monocrática nº 0025877-95.2007.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 5 de Julio de 2011
... fundo de previdência privada, no período de 01-01-1989 a 31-12-1995, com base na Lei n.º ... BTN, de fevereiro de 1989 até fevereiro de 1991, extinto pela Lei nº 8.177, de 01 de março de ...
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Decisão Monocrática nº 2009.04.00.003101-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 26 de Octubre de 2010
... fundo de previdência privada, no período de 01-01-1989 a 31-12-1995, com base na Lei n.º ... BTN, de fevereiro de 1989 até fevereiro de 1991, extinto pela Lei nº 8.177, de 01 de março de ...
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Decisão Monocrática nº 2007.70.00.026728-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 14 de Julio de 2011
... fundo de previdência privada, no período de 01-01-1989 a 31-12-1995, com base na Lei n.º ... BTN, de fevereiro de 1989 até fevereiro de 1991, extinto pela Lei nº 8.177, de 01 de março de ...
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Decisão Monocrática nº 2006.70.00.026142-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 4 de Noviembre de 2010
... fundo de previdência privada, no período de 01-01-1989 a 31-12-1995, com base na Lei n.º ... BTN, de fevereiro de 1989 até fevereiro de 1991, extinto pela Lei nº 8.177, de 01 de março de ...
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Decisão Monocrática nº 2006.70.00.025725-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 14 de Julio de 2011
... fundo de previdência privada, no período de 01-01-1989 a 31-12-1995, com base na Lei n.º ... BTN, de fevereiro de 1989 até fevereiro de 1991, extinto pela Lei nº 8.177, de 01 de março de ...
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Decisão Monocrática nº 0026639-14.2007.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 5 de Julio de 2011
... fundo de previdência privada, no período de 01-01-1989 a 31-12-1995, com base na Lei n.º ... BTN, de fevereiro de 1989 até fevereiro de 1991, extinto pela Lei nº 8.177, de 01 de março de ...
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Decisão Monocrática nº 2006.72.00.009870-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 4 de Noviembre de 2010
... fundo de previdência privada, no período de 01-01-1989 a 31-12-1995, com base na Lei n.º ... BTN, de fevereiro de 1989 até fevereiro de 1991, extinto pela Lei nº 8.177, de 01 de março de ...