lei 8177 01 março 1991
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Decisão Monocrática nº 2005.72.00.008194-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 12 de Julio de 2011
... fundo de previdência privada, no período de 01-01-1989 a 31-12-1995, com base na Lei n.º ... BTN, de fevereiro de 1989 até fevereiro de 1991, extinto pela Lei nº 8.177, de 01 de março de ...
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Decisão Monocrática nº 2006.72.00.006633-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 12 de Julio de 2011
... fundo de previdência privada, no período de 01-01-1989 a 31-12-1995, com base na Lei n.º ... BTN, de fevereiro de 1989 até fevereiro de 1991, extinto pela Lei nº 8.177, de 01 de março de ...
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Decisão Monocrática nº 2008.72.00.010863-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 6 de Julio de 2011
... fundo de previdência privada, no período de 01-01-1989 a 31-12-1995, com base na Lei n.º ... BTN, de fevereiro de 1989 até fevereiro de 1991, extinto pela Lei nº 8.177, de 01 de março de ...
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Decisão Monocrática nº 2008.70.00.010981-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 6 de Julio de 2011
... fundo de previdência privada, no período de 01-01-1989 a 31-12-1995, com base na Lei n.º ... BTN, de fevereiro de 1989 até fevereiro de 1991, extinto pela Lei nº 8.177, de 01 de março de ...
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Decisão Monocrática nº 2007.70.01.006335-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 22 de Febrero de 2011
... BTN, de fevereiro de 1989 até fevereiro de 1991, extinto pela Lei nº 8.177, de 01 de março de ...
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Decisão Monocrática nº 2006.70.00.027066-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 29 de Agosto de 2011
... fundo de previdência privada, no período de 01-01-1989 a 31-12-1995, com base na Lei n.º ... BTN, de fevereiro de 1989 até fevereiro de 1991, extinto pela Lei nº 8.177, de 01 de março de ...
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Decisão Monocrática nº 2007.70.00.018966-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 22 de Febrero de 2011
... fundo de previdência privada, no período de 01-01-1989 a 31-12-1995, com base na Lei n.º ... BTN, de fevereiro de 1989 até fevereiro de 1991, extinto pela Lei nº 8.177, de 01 de março de ...
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Decisão Monocrática nº 2006.72.00.003381-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 5 de Julio de 2011
... fundo de previdência privada, no período de 01-01-1989 a 31-12-1995, com base na Lei n.º ... BTN, de fevereiro de 1989 até fevereiro de 1991, extinto pela Lei nº 8.177, de 01 de março de ...
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Decisão Monocrática nº 2007.70.00.026016-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 8 de Julio de 2011
... fundo de previdência privada, no período de 01-01-1989 a 31-12-1995, com base na Lei n.º ... BTN, de fevereiro de 1989 até fevereiro de 1991, extinto pela Lei nº 8.177, de 01 de março de ...
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Decisão Monocrática nº 2005.72.00.007539-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 12 de Julio de 2011
... fundo de previdência privada, no período de 01-01-1989 a 31-12-1995, com base na Lei n.º ... BTN, de fevereiro de 1989 até fevereiro de 1991, extinto pela Lei nº 8.177, de 01 de março de ...
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Decisão Monocrática nº 2006.72.00.009114-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 2 de Septiembre de 2011
... fundo de previdência privada, no período de 01-01-1989 a 31-12-1995, com base na Lei n.º ... BTN, de fevereiro de 1989 até fevereiro de 1991, extinto pela Lei nº 8.177, de 01 de março de ...
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Decisão Monocrática nº 0005659-91.2008.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 5 de Julio de 2011
... fundo de previdência privada, no período de 01-01-1989 a 31-12-1995, com base na Lei n.º ... BTN, de fevereiro de 1989 até fevereiro de 1991, extinto pela Lei nº 8.177, de 01 de março de ...
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Decisão Monocrática nº 2008.70.00.013751-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 12 de Septiembre de 2011
... fundo de previdência privada, no período de 01-01-1989 a 31-12-1995, com base na Lei n.º ... BTN, de fevereiro de 1989 até fevereiro de 1991, extinto pela Lei nº 8.177, de 01 de março de ...
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Decisão Monocrática nº 2006.70.00.029409-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 12 de Septiembre de 2011
... fundo de previdência privada, no período de 01-01-1989 a 31-12-1995, com base na Lei n.º ... BTN, de fevereiro de 1989 até fevereiro de 1991, extinto pela Lei nº 8.177, de 01 de março de ...
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Decisão Monocrática nº 1999.04.01.089607-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 11 de Octubre de 2011
... BTN, de fevereiro de 1989 até fevereiro de 1991, extinto pela Lei nº 8.177, de 01 de março de ...
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Decisão Monocrática nº 2007.71.00.025960-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 26 de Septiembre de 2011
... fundo de previdência privada, no período de 01-01-1989 a 31-12-1995, com base na Lei n.º ... BTN, de fevereiro de 1989 até fevereiro de 1991, extinto pela Lei nº 8.177, de 01 de março de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000097-64.2011.5.07.0011), 2014-07-14
... 8.177, de 01 de março de 1991 ... Dessarte a contadoria ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Decisão Monocrática nº 2007/0095902-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção do BNH e Circular nº 1.278, de 05.01.88, do BACEN ... - O contrato em questão foi ... da vigência da Lei nº 8.177, de 01 de março de 1991, que instituiu a Taxa Referencial (TR) ...
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Acórdão nº 1.0313.07.215660-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2008
... Justiça, quais sejam, o IPC até janeiro de 1991 e o INPC no período de fevereiro a dezembro do ... : junho/87 (26,06%); janeiro/89 (42,72%); março/90 (84,32%); abril/90 (44,80%); maio/90 (7,87%); ... O apelante alega não poder a Lei 8.177 de 01 de março de 1991 retroagir e ser aplicada às ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0041695-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... º 162 do STJ), pela variação da OTN, de março de 1986 até janeiro de 1989, e do BTN, de iro de 1989 até fevereiro de 1991, extinto pela Lei nº 8.177/91, de 01 de março ...
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Decisão Monocrática nº 2002.70.00.069709-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Noviembre de 2010
... " (TRF4, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.039745-9, 4ª Turma, Des. Federal VALDEMAR ... INCIDÊNCIA DA TR. CONTRATO ANTERIOR A 1991". POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. I - ( ... )II - Não h\xC3" ... a incidência do BTNF a partir do mês de março de 1990 e a substituição da TR pelo INPC ...
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Acordao N° 1240102 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Direito econômico e processual civil. Ação de cobrança de diferenças de correção monetária. Poupador. Caderneta de poupança. Alteração da fórmula de atualização. Diferenças de correção advindas da implantação do ?plano collor ii?. Pedido: diferenças relativas aos meses de janeiro e fevereiro/91. Diferença devida. Modulação. Alteração da fórmula de atualização no curso do período aquisitivo....
... DE FEVEREIRO/1991. PERCENTUAL - 21,87%. ÍNDICE RELATIVO AO ... ÇÃO MONETÁRIA REFERENTES AO MÊS DE MARÇO DE ... 1991 – 11,79% -. PEDIDO. AUSÊNCIA ... “Plano Collor II” – MP nº 294, de 31/01/91, ... convertida na Lei nº 8.177/91 -, ... -
Acórdão nº 1.0313.07.215664-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2008
... Justiça, quais sejam, o IPC até janeiro de 1991 e o INPC no período de fevereiro a dezembro do ... : junho/87 (26,06%); janeiro/89 (42,72%); março/90 (84,32%); abril/90 (44,80%); maio/90 (7,87%); ... O apelante alega que a Lei 8.177 de 01 de março de 1991 não pode retroagir para ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0023700-85.1991.5.07.0006), 2005-08-03
... 24.08.01, e nos cálculos elaborados pela DSCLJ aplicaram ... ção da OTN), a Lei N.º 7.738, de 10 de março de 1989 (depósitos de ... poupança), a Lei N.º ... especial a de nº 8177/ 91, supracitada, que, em seu artigo 39, § 1º, ...