lei 8279 2006
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Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - Administração Vinculada - Fundação de Apoio à Escola Técnica
... PROC. Nº E-10/005/8279/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº ... 2006, em consonância com o disposto na Lei Estadual nº 6.572/2013, regula- ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... PROC. Nº E-10/005/8279/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº ... 2006, em consonância com o disposto na Lei Estadual nº 6.572/2013, regula- ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro
... PROC. Nº E-10/005/8279/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº ... 2006, em consonância com o disposto na Lei Estadual nº 6.572/2013, regula- ...
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Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente - Presidente
... PROC. Nº E-10/005/8279/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº ... 2006, em consonância com o disposto na Lei Estadual nº 6.572/2013, regula- ...
- Diário do Executivo, 30-08-2013
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Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
... do CB- MERJ, aprovado pelo Decreto nº 39.034, de 21 de março de 2006, e o que consta do Processo nº SEI-027024/000006/2020, R E S O LV E : ... Processo nº E-08/003/8279/2013. Id: 2254605 SUBSECRETARIA EXECUTIVA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS ...
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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
... nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes. Art. 5º - Durante a execução do ... 8279/2021 - Interessada: ISRAEL MÓVEIS LTDA. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO ...
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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
... nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes. Art. 5º - Durante a execução do ... 8279/2021 - Interessada: ISRAEL MÓVEIS LTDA. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO ...
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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
... nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes. Art. 5º - Durante a execução do ... 8279/2021 - Interessada: ISRAEL MÓVEIS LTDA. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO ...
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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
... nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes. Art. 5º - Durante a execução do ... 8279/2021 - Interessada: ISRAEL MÓVEIS LTDA. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO ...
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
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Riachão do jacuípe - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ática dos delitos capitulados nos artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006 ... Narra a peça acusatória: ... [ ... ] os policiais civis ... (75) 8279-2803, no ano de 2012 ... Em audiência realizada na mesma data, ...
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Acórdão nº 0007094-96.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2015
PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR. ANÁLISE. POSTERGAÇÃO. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. PRESERVAÇÃO. PERICULUM IN MORA. COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO. IMPROVIMENTO. I De acordo com o artigo 3º do Decreto Lei nº 911/69, para o deferimento da liminar na ação de busca e apreensão, é necessária a comprovação do inadimplemento da obrigação assumida com a constituição do devedor em...
... Agravante de apreender o veículo Chevrolet, modelo ASTRA, ano ... 2006/2007, placa JQM-8279 objeto de contrato de financiamento com ... pacto de ... -
Capital - Editais
... , o que não se coaduna com os princípios da Lei Federal n.º 11.340/2006 e deve ser de pronto rechaçado.Nestes termos, com fulcro no art. 13, ... ) (s) WILSON DE JESUS SANTOS JUNIOR, Rua Mangueira, 14, Tel. (71) 9 8279 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1627640-09.2003.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 12 DA LEI Nº 6.019/74 AOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS. A jurisprudência iterativa, notória e atua deste Tribunal Superior reconhece a isonomia salarial entre os empregados das empresas terceirizadas e os das prestadoras de serviços, consoante o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 383 da SBDI-1, in verbis: -TERCEIRIZAÇÃO
... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006 ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... º, § 2º e § 3º do CPC e artigo 4º, §3º e §4º da Lei 11.419/2006. O referido é verdade e dou fé. Eu, JAIRAN LIMA DOS SANTOS, o digitei ... RÉU: Nome: IVANI ROSARIO DOS REIS ... Telefone: 71 9 8279-3950 Endereço: Rua Catuama, 17, Phoc III, CAMAçARI - BA - CEP: 42804-680 ...
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Administração Penitenciária - Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel
... go 17 da Portaria CAT-95/2006, o processo SFP-PRC-2021/19175 ... aguardará prazo de 15 (quinze) dias ... 12/01/2022 8279 PERCIO MAKOTOTOORU KAMIJO JUNIOR ME 637,70 ... 12/01/2022 8280 OUROVERDE ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Conquista, 15, Nova Vitória, CAMAçARI - BA - CEP: 42802-441 (71) 9 8279 6665 e (71) 9 9710 3715. Nome: ISISLANE FERREIRA DOS SANTOS Endereço: Rua ... de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006), CONFORME IMPRESSÃO NO RODAPÉ DA PAGINA ... body { ...
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ATA Nº 20, DE 15 DE JUNHO DE 2021
... Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa. ACÓRDÃO Nº 8279/2021 - TCU - 2ª Câmara 1. Processo nº TC 031.216/2019-6 2. Grupo I - ... (COBRANÇA EXECUTIVA); 015.008/2015-0 (COBRANÇA EXECUTIVA); 023.526/2006-4 (RELATÓRIO DE AUDITORIA); 015.006/2015-8 (COBRANÇA EXECUTIVA) 1.2 ...