lei 8279 2006
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ATA Nº 20, DE 15 DE JUNHO DE 2021
... Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa. ACÓRDÃO Nº 8279/2021 - TCU - 2ª Câmara 1. Processo nº TC 031.216/2019-6 2. Grupo I - ... (COBRANÇA EXECUTIVA); 015.008/2015-0 (COBRANÇA EXECUTIVA); 023.526/2006-4 (RELATÓRIO DE AUDITORIA); 015.006/2015-8 (COBRANÇA EXECUTIVA) 1.2 ...
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A paradiplomacia como forma de inserção internacional de unidades subnacionais
O artigo ora apresentado tem por objeto o estudo da inserção internacional dos entes subnacionais no cenário da política externa através do instituto chamado paradiplomacia. O silêncio normativo ainda existente na maioria dos ordenamentos jurídicos, a existência de propostas legislativas para a institucionalização da...
... 98, de 2006", de Autoria do Senador Antero Paes de Barros, que dispõe sobre a aplicaç\xC3" ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... RÉU: Nome: IVANI ROSARIO DOS REIS ... Telefone: 71 9 8279-3950 Endereço: Rua Catuama, 17, Phoc III, CAMAçARI - BA - CEP: 42804-680 ... º, § 2º e § 3º do CPC e artigo 4º, §3º e §4º da Lei 11.419/2006. O referido é verdade e dou fé. Eu, NELSON PINTO DOS SANTOS FILHO, o ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... RÉU: Nome: IVANI ROSARIO DOS REIS ... Telefone: 71 9 8279-3950 Endereço: Rua Catuama, 17, Phoc III, CAMAçARI - BA - CEP: 42804-680 ... º, § 2º e § 3º do CPC e artigo 4º, §3º e §4º da Lei 11.419/2006. O referido é verdade e dou fé. Eu, NELSON PINTO DOS SANTOS FILHO, o ...
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Acórdãos nº 2077865-70.2020.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Junio de 2020
... pelo Decreto nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006 ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
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... PROCESSO SEI Nº E-03/7.410.046/2006 - ANA LÚCIA MARTINS CA- VALLIERE, Prof. Doc. I, ID Funcional n° ... Processo SEI nº E-26/007/8279/2019. PORTARIA Nº 215/2021 - APOSENTA GLAUCIA ARARIPE DE P AU- LA FONSECA ...
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