lei 9035 1995
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 08-12-2023
... 4 22129 Recuperável W0L000058S5278976 KQH0521 Imp/Gm Astra Gls Preta 1995 R$ 1.000,00 ... 5 22129 Recuperável LJ12EKR13B4391444 EPP3970 I/Jac J3 ... Tiros, Varjão de Minas e Vazante) da resolução 9035 de 26 de setembro de 2023, para conhecimento e providências ...
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Decisão da Presidência nº 441721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2004
... sob a égide da primeira, ainda sem as alterações introduzidas em 1995 ... Salienta a sujeição da legislação previdenciária ao princípio ...
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Decisão da Presidência nº 441721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2004
... sob a égide da primeira, ainda sem as alterações introduzidas em 1995. Salienta a sujeição da legislação previdenciária ao princípio da ...