lei 9035 1995
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Acórdão nº 2005/0006300-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 89 da Lei 8.212/91, alterado pelas Leis 9.032 e 9.129, ambas de 1995 ... 2. Deve ser autorizada, portanto, a compensação dos valores pagos a ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0181884-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8.383/91, até 31.12.1995, época em que o índice foi substituído pela taxa SELIC, que ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0072384-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Min. Maurício Corrêa, DJ 17.11.1995 ... Nesse sentido, as ementas dos seguintes julgados: ... "TRIBUTÁRIO ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0207725-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Min. Maurício Corrêa, DJ 17.11.1995 ... Nesse sentido, as ementas dos seguintes julgados: ... "TRIBUTÁRIO ...
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SECRETARIAS - DESPACHO
... no artigo 125 da Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995, ... no artigo 4º da Portaria nº 232 de 19 de setembro de 2011 e nos ...
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nº 2001.38.00.043984-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... 2. Até o advento da Lei 9.032, de 1995, não era necessário, para o reconhecimento de tempo de serviço especial ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9035 do Mato Grosso do Sul, 29-10-2015
... 8.078, de 11 de setem- ... bro de 1990 e alterações posteriores c/c Lei Estadual n ... 1.627, de 24 de novembro de 1995, Decreto Estadual ... n. 12.258, de 01 de fevereiro de 2007 e às cláusulas ... expressas neste Contrato ... Do Prazo: O presente instrumento ...